O Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde – OPAS/OMS, por meio da Estratégia de Saúde Universal, entendem que a atenção primária à saúde (APS) deve ser tratada como prioridade na agenda de cooperação, ensejando, assim, a qualificação e a ampliação da Atenção Primária, por meio da Estratégia Saúde da Família. As mais robustas evidências apontam que um sistema de saúde orientado pela APS é mais equânime e custo-efetivo. Portanto, fortalecer a APS deve ser parte de uma agenda estratégica para a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), entendido como sistema baseado no direito de todas e todos à saúde, portanto universal, integral e sem barreiras financeiras ao acesso.
Para fazer frente aos desafios impostos pela SAPS, é fundamental o estímulo nos espaços de construção de conhecimento e aprendizado a partir das experiências dos gestores, trabalhadores e usuários da Atenção Primária do Brasil. Esta iniciativa busca experiências que promovam a melhoria do acesso da população, sempre priorizando e reforçando o seu papel como porta de entrada prioritária e coordenadora da atenção no sistema de saúde.
Os desafios para o SUS são imensos. E, com a chegada da pandemia de COVID-19, em março de 2020, nosso país se viu ainda mais desafiado a oferecer saúde integral e de qualidade a toda sua população, com acesso universal e equânime. Após o avançar da pandemia, a lição aprendida pelo Brasil e pelo mundo é que as estratégias de enfrentamento da emergência sanitária precisam se projetar para a comunidade, com um enfoque baseado na atenção primária. Aprendemos que a APS precisa se reinventar para continuar sendo a porta de entrada do sistema de saúde, responder às demandas da emergência e manter o atendimento e os serviços essenciais de saúde. Tal tarefa só é possível com compromisso, organização e protagonismo de gestores e profissionais.
Nessa edição do Prêmio APS Forte no SUS: Integralidade no Cuidado em Saúde serão reconhecidas experiências organizadas a partir de Eixos e Linhas temáticas descritos abaixo, sendo desejável que abordem também os seguintes temas transversais: i) os determinantes sociais da saúde (DSS); ii) a equidade; iii) a intersetorialidade; iv) a participação social; e v) a educação permanente.
Eixo 1 – Organização dos serviços de APS para o atendimento integral.
Linhas temáticas:
1.1 Ações de enfrentamento da pandemia de COVID-19: ações de cuidado multiprofissional pós internação de covid-19; organização dos serviços para atendimento de sintomáticos respiratórios; prevenção, comunicação e vacinação; vigilância e monitoramentos dos territórios; ferramentas de tecnologia para comunicação e atendimento.
1.2 Ampliação do acesso aos serviços de APS: ampliação de horários de atendimento (Saúde na Hora); ações de captação da população; monitoramento de indicadores de saúde dos territórios (Previne Brasil) e manutenção dos serviços essenciais da APS no contexto da pandemia; provimento de profissionais e apoio para a APS (composição de equipe de Saúde Família, equipes de apoio, oferta de matriciamento, telessaúde).
1.3 Organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal: ações de promoção e prevenção em saúde bucal; integração das ações entre Equipe de Saúde Bucal (ESB) e Estratégia Saúde da Família (ESF); integralidade do cuidado centrado no paciente (organização dos fluxos entre ESB, CEO, atenção hospitalar e reabilitação).
1.4 Uso das Práticas Integrativas e Complementares: integralidade do cuidado na APS a partir das práticas listadas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PNPICS.
Eixo 2 – Integralidade e Equidade
Linhas temáticas:
2.1 Organização dos serviços de APS para o acolhimento e atendimento das populações em situação de vulnerabilidade: estratégias de ampliação do acesso a populações marginalizadas; em situação de rua; privadas de liberdade; vivendo em regiões isoladas ou remotas; além de povos e comunidades tradicionais.
2.2 Ações e estratégias de acolhimento às populações em minoria: ribeirinhas, quilombolas, indígenas, migrantes, refugiados e outros guetos.
2.3 Integração da APS com o território: ações intersetoriais para ampliar a vinculação dos serviços como: parcerias Intersetoriais (Assistência Social, Educação, Segurança); estratégias de ampliação do controle social e participação da comunidade; integração com equipamentos do território (ONGs, Centros de Convivência, Lideranças Comunitárias); protagonismo dos Agentes Comunitários de Saúde; integração ensino-serviço-comunidade (parcerias com Instituições de Ensino em Saúde do território).
2.4 – Ações de Saúde Mental: integração da APS com os equipamentos de Saúde Mental (CAPS); atendimento integral das pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais na APS; estratégias de promoção da saúde mental; ações de saúde mental no enfrentamento da pandemia de COVID-19; promoção da saúde mental direcionada aos profissionais da APS.
Eixo 3 – Atenção Integral nos Ciclos de Vida
Linhas temáticas:
3.1 Atenção Integral da Saúde da Criança: ações a partir da APS de busca ativa; fomento ao aleitamento materno e alimentação saudável; puericultura; articulação intersetorial; estímulo ao desenvolvimento infantil e proteção à criança.
3.2 Atenção Integral da Saúde dos Adolescentes e Jovens: ações a partir da APS de promoção da saúde geral; saúde mental e prevenção ao suicídio; sexualidade responsável e planejamento familiar.
3.3 Atenção Integral da Saúde da Mulher: ações a partir da APS de vinculação das mulheres aos serviços de referência; organização e fortalecimento da rede de atenção à gravidez, parto e puerpério; garantia do acesso ao planejamento familiar e sexualidade responsável; ampliação do acesso a exames preventivos, rastreamento e tratamento.
3.4 Atenção Integral da Saúde do Homem: ações a partir da APS de ampliação do acesso e acolhimento aos homens da APS; vinculação e prevenção; garantia do acesso ao planejamento familiar e sexualidade responsável; identificação e atendimento de homens com sintomas persistentes da COVID-19.
3.5 Atenção Integral da Saúde da Pessoa Idosa: ações a partir da APS de promoção do envelhecimento ativo e saudável; ampliação da atenção domiciliar à pessoa idosa; prevenção e estratégias de imunização e reabilitação.
Eixo 4 – Promoção da Saúde
Neste Eixo 4, serão valorizadas as experiências que contemplem também os Eixos Operacionais da Política Nacional de Promoção da Saúde, em articulação com os princípios e valores: i) territorialização; ii) articulação em redes para atenção e cuidado à saúde; iii) gestão; iv) vigilância, monitoramento e avaliação; v) produção e disseminação de conhecimentos e saberes; e, por fim, vi) comunicação social e mídia.
Linhas temáticas:
4.1 Alimentação Adequada e Saudável: ações que garantem o Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) à população em condições de fome e/ou desnutrição; ações de incentivo, apoio, proteção e promoção da alimentação adequada e saudável; na criação de ambientes favoráveis à saúde nos quais indivíduos e comunidades possam exercer hábitos alimentares saudáveis; no reforço da ação comunitária para a promoção de hábitos alimentares saudáveis; reorientação dos serviços na perspectiva da promoção da alimentação adequada e saudável.
4.2 Atividades Físicas: ações de incentivo e promoção de atividade física por meio do planejamento e da implementação de políticas públicas; da oferta de aconselhamento e de práticas bem como de espaços públicos que visem a autonomia dos indivíduos e dos coletivos, considerando a realidade socioeconômica e cultural local.
4.3 Enfrentamento do Uso do Tabaco e seus Derivados: promover, articular e mobilizar ações de atenção à saúde da pessoa tabagista; prevenir a iniciação do tabagismo; estratégias de combate aos compostos maléficos à saúde através do uso do tabaco e seus derivados.
4.4 Enfrentamento do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas: promoção, articulação e mobilização de ações para redução do consumo abusivo de álcool e/ou outras drogas, com a corresponsabilização e autonomia da população, incluindo ações educativas, legislativas, econômicas, ambientais, culturais e sociais.
DIVULGAÇÃO E COMUNIDADE DE PRÁTICAS:
- A plataforma de inscrição desenvolvida pelo Ministério da Saúde (sisaps.saude.gov.br), para recebimento das experiências e divulgação, divulgado no site apsredes.org, sob gestão da OPAS/OMS;
- Será constituído um Grupo de Curadoria, responsável por analisar todas as experiências inscritas, selecionando as que atenderem todos os CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO e serem divulgadas na plataforma.
- Esta equipe também poderá entrar em contato com as experiências inscritas para melhoria do relato, coleta de mais informações, entre outras atividades;
- Este grupo poderá contar com profissionais contratados especificamente para esta finalidade;
- O grupo deve conter profissionais de saúde com experiência em APS e saúde pública e profissionais de comunicação.
- As melhores experiências terão destaque de divulgação no portal web da OPAS. A estratégia de comunicação será desenvolvida juntamente pelas equipes de comunicação da OPAS e do MS, e levará em conta o volume e qualidade das experiências recebidas.
- As experiências selecionadas serão utilizadas como base para estratégias de comunicação definidas pela OPAS/OMS e SAPS/MS: ciclos de debates (lives) definidos como Comunidade de Práticas, a serem disponíveis nas redes de mídia para discussão e organização da APS.
- A Comunidade de Práticas ocorrerá em paralelo à Etapa 1 da ANÁLISE FINALÍSTICA.
