Estimular e promover o acesso e a cobertura universal à saúde é um dos principais objetivos da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), objetivo em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A OPAS/OMS reconhece que a construção de sistemas de saúde orientados pela Atenção Primária em Saúde (APS) é a estratégia mais efetiva.

Há um conjunto de evidências que demonstram que para a garantia da sua sustentabilidade, os sistemas de saúde necessitam ter uma APS forte e resolutiva. Estudos mostram que, quanto mais eficiente a atenção primária, maior será a eficiência da atenção especializada. Em épocas de crise financeira e busca por maior eficiência no gasto público, a APS também demonstra ser a estratégia mais viável por seu custo-efetividade, estando associada a melhores resultados de saúde em países de baixa e média renda, seja nas dimensões da efetividade (melhoria da situação de saúde, acesso e cobertura dos serviços, capacidade de resposta e fortalecimento do sistema de saúde), como na equidade (redução de desigualdades no acesso e nos resultados) ou na eficiência (custos compatíveis do cuidado).

Acesse a síntese do Relatório OPAS 30 anos de SUS, que SUS para 2030

• Ampliar e consolidar a Estratégia Saúde da Família com ênfase nos atributos essenciais e derivados da APS.
• Ampliar formas de acesso à APS, como acesso avançado, acesso não presencial e horário estendido, além de incorporar ferramentas digitais para comunicação não presencial entre equipe e pessoas (por exemplo: marcação não presencial de consultas, teleconsulta, e-mail, aplicativos).
• Qualificar a adscrição de pessoas às equipes de APS, utilizando quantitativo populacional e critérios de adscrição complementares aos critérios territoriais, epidemiológicos e de vulnerabilidade social, como o uso de lista de pacientes.
• Ofertar ações e serviços de saúde de acordo com as necessidades da população, formulando uma carteira de serviços com garantia dos recursos – insumos, equipamentos – e das competências profissionais que garantam a plena execução da carteira.
• Ampliar a atuação clínico-assistencial de todas as categorias profissionais das equipes de APS, com a utilização de protocolos multiprofissionais baseados na melhor evidência científica disponível.
• Qualificar habilidades dos profissionais de APS em relação à comunicação e tecnologia do cuidado (por exemplo, entrevista motivacional, plano de cuidados e autocuidados).
• Promover adensamento tecnológico orientado pela prevenção quaternária na APS, utilizando tecnologias de informação e equipamentos diagnósticos e terapêuticos (por exemplo: ultrassonografia, eletrocardiograma), de forma presencial ou a distância.
• Informatizar as Unidades Básicas de Saúde, a rede assistencial e os complexos reguladores; disponibilizar Registro Eletrônico em Saúde com informações tanto do sistema público como privado, de forma unívoca, permitindo às pessoas o deslocamento físico entre os pontos assistenciais, sem barreiras informacionais.

Leia mais...

Desenvolver sistema de regulação centrado na APS, com ênfase em tecnologias da informação e comunicação e protocolos clínicos de regulação, com qualificação do processo de referência e contrarreferência.

Aumentar o financiamento da APS até atingir níveis adequados e suficientes.

Garantir estrutura física e tecnológica adequadas, com ambiência, conforto e fornecimento adequado de insumos para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.

Planejar a oferta de recursos humanos para a APS e elaborar plano de formação profissional com ênfase nas especificidades da Atenção Primária (por exemplo, médico de família e comunidade, enfermeiro de família e comunidade).

Ter estratégia permanente e sustentável de provimento de médicos para Atenção Primária à Saúde em áreas com alta taxa de rotatividade profissional ou dificuldade de alocação de médicos.

Promover apoio assistencial às equipes de APS (por exemplo: cuidado compartilhado, interconsultas, telemonitoramento, NASF, matriciamento), de forma presencial ou a distância.

Promover, monitorar e avaliar a qualidade da atuação das equipes de APS, quanto a princípios, atributos, diretrizes, objetivos, metas e resultados, com estabelecimento de mecanismos de remuneração e incentivos por desempenho.

Estimular e formar lideranças em APS no âmbito da gestão.

Promover estratégias de defesa e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, incluindo produção de conhecimento científico e divulgação de experiências inovadoras e exitosas.

Reforçar a transparência das informações sobre saúde, facilitando o acesso da população a informações sobre as ações e os serviços de saúde (por exemplo: listas de espera, horários, serviços ofertados), com uso de tecnologia da informação e outros dispositivos de divulgação.

Favorecer a participação das pessoas, o controle social e a avaliação dos serviços pela incorporação de novos canais de escuta por meio de tecnologias de comunicação não-presenciais, ouvidoria, entre outros.

Incentivar o papel mediador da APS frente a ações intersetoriais e à participação das pessoas para incidir na determinação social, promover a saúde e reduzir as desigualdades.

Em janeiro de 2018, como parte da Agenda 30 anos de SUS, que SUS em 2030?, promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil e com o objetivo de incentivar o debate em torno de temas relevantes para a sustentabilidade do SUS, foi instituído o Laboratório de Inovação em Atenção Primária à Saúde – APS Forte. A iniciativa visa identificar experiências inovadoras e de boa gestão que respondem satisfatoriamente aos desafios impostos para os gestores no primeiro nível de atenção à saúde.

Objetivo, inicialmente, era observar e identificar as soluções encontradas por gestores da APS para melhorar o acesso do usuário aos cuidados clínicos sanitários no primeiro nível de atenção. Com a adesão de três entes da federação, as Secretarias Municipais de Saúde de Porto Alegre e Teresina e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o escopo do Laboratório de Inovação foi ampliado e ganhou novas abordagens.

As atividades deste Laboratório de Inovação abordam, além das questões de ampliação do acesso ao cuidado na APS, o uso de tecnologias para a integração da rede de serviços, por meio de instrumentos de regulação entre a atenção primária e secundária, metodologias para o acolhimento na APS, estratégias para a formação de recursos humanos mais qualificados para atuação na APS e medidas bem sucedidas de diagnóstico laboratorial para amparar as ações prestadas na APS.