Recursos Humanos em Saúde

  • Laboratório de Recursos Humanos em Saúde

Panorama geral
A trajetória da área de trabalho e educação na saúde ganhou destaque na agenda política desde o movimento da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), na década de 1970, quando se estabeleceu uma sinergia entre a discussão dos processos de formação de profissionais do setor e a visão de um novo sistema de saúde de caráter universal e inclusivo, que viria a se constituir como o Sistema Único de Saúde (SUS). Tal movimento repercutiu significativamente na formulação das políticas governamentais e de reconstrução do Estado na Nova República, assumindo um perfil de políticas públicas indutoras que se configuraram em torno do tema “Saúde e Democracia” cujo ponto áureo foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.
A partir da implementação do SUS houve um esforço em torno da reconfiguração das práticas, ampliação e descentralização dos serviços de saúde, desencadeando a necessidade de redefinição dos processos de formação e qualificação profissional, bem como, a inserção e distribuição dos trabalhadores do setor, o que contribuiu para a dinamização do debate sobre o Trabalho e a Educação na Saúde. Nessa perspectiva, é imprescindível compreender a imbricação dessas duas áreas, e a relevância de analisá-las de forma articulada, expressando-se como um campo temático de natureza estratégica.
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Temas como “ensino médico”, “integração docente assistencial”, “formação em saúde pública”, “educação permanente em saúde”, “formação técnica”, “educação a distância”, “multi, trans e interprofissionalidade”, “redes”, “formação de gestores”, “força de trabalho”, “mercado de trabalho”, “carreiras”, “terceirizações”, “precarização”, “planos de cargos e salários”, “migrações e distribuição de pessoal de saúde”, “Captação e fixação dos profissionais de saúde”, passaram a integrar o repertório das políticas de educação e gestão do trabalho no setor e impulsionaram o desenvolvimento científico, a formação de quadros especializados e a organização de grupos de pesquisa em todo o pais.
A integração entre instituições formuladoras de políticas, escolas de saúde pública, institutos de pesquisa e universidades propiciou o avanço das atividades de pesquisa, fenômeno potencializado pelo surgimento da Rede de Observatórios de Recursos Humanos no ano de 2003, que se expandiu em todo o território nacional, com vocações específicas entre os Observatórios, favorecendo uma grande diversificação de temas relacionados às políticas da área, com expressões diferenciadas dos problemas de pesquisa, alguns com produções mais abrangentes, de alcance nacional, e outras com um caráter local, em apoio ao desenvolvimento das políticas regionais.
Neste mesmo ano de 2003 foi criada a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação (SGTES) do Ministério da Saúde, agregando elementos para reconhecimento de uma identidade para essa área na estrutura ministerial. Esta iniciativa permitiu a movimentação de ideias, conhecimentos, programas e recursos financeiros, ampliando as possibilidades de indução de projetos e o desenvolvimento de políticas governamentais específicas para o setor, além do diálogo com diferentes atores incluídos em instituições parceiras e entidades representativas que fazem parte da governança do SUS, como Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e Conselho Nacional de Saúde (CNS), incluindo um mecanismo oficial de diálogo e ação direta com a Rede Brasileira dos Observatórios de RHUS.
Nos 30 anos de construção do SUS, ocorreu um crescimento exponencial dos serviços públicos de saúde e ampliaram-se os postos de trabalho, abrindo o mercado para um número expressivo de trabalhadores. Consequentemente, ampliou-se a oferta formativa com uma significativa diversidade de temas, favorecendo o aprofundamento das inovações que foram introduzidas no interior do Sistema de Saúde.
Modelos inovadores de formação têm sido experimentados e, por vezes, têm enfrentado grandes resistências. Iniciativas como a iniciativa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais no Superior (REUNI), e o Pro Saúde provocaram movimentos importantes no sentido de reformar o ensino superior, gerando como subproduto as mudanças curriculares e a criação de novos cursos, a exemplo dos cursos de graduação em saúde coletiva e os cursos de bacharelado interdisciplinar em saúde.
Apesar das dificuldades, vale ressaltar que a acumulação produzida a partir do ciclo de expansão da cobertura do SUS favoreceu a institucionalização de muitas propostas no campo do trabalho e educação em saúde, com aparente segmentação, mas com grande capacidade de aglutinação de atores, pelo diálogo entre os entes federados, os Conselhos, a OPAS/OMS, Câmaras Técnicas e representações dos movimentos sociais.
RECOMENDAÇÃO DA OPAS
Persistem os problemas de equidade na distribuição de pessoal e descompasso entre a formação profissional e os requerimentos dos serviços de saúde. Enfrentar o desafio de uma mudança qualitativa nos processos de formação requer esforços de articulação entre os Ministérios da Saúde e da Educação, em sua maioria responsáveis pela condução de processos acadêmicos, regulatórios e metodológicos que são marcadores e mediadores dessa superação.
Assim, podem ser identificados vários desafios em planos complementares:
a) avançar nos níveis de institucionalidade e governança do campo dos recursos humanos em saúde;
b) defender a manutenção de uma taxa crescente de investimento na alocação e distribuição de pessoal que reduza as lacunas e atenda ao objetivo universal de saúde;
c) influenciar a construção de uma gestão pública coerente com as demandas do público;
d) defender a priorização da equidade no acesso aos cuidados de saúde e serviços, com pessoal qualificado;
e) manter a vigilância e ação permanente pela qualidade e cordialidade nos cuidados com a saúde;
f) destacar a importância de aprofundar a regionalização e a capacidade descentralizada de gestão da saúde, incluindo a capacidade de pensar o futuro como uma função do direito do cidadão.

Respostas a estes desafios dependem de ações intersetoriais, interprofissionais e políticas.Leia mais..

Seminários
10 de outubro de 2018

 

11 de outubro de 2018

 

22 de outubro de 2018

 

26 de novembrode 2018

 

29 de novembrode 2018

 

Práticas exitosas

 

Os cidadãos da Andaluzia, maior comunidade autônoma da Espanha, possuem mais de uma via de acesso ao serviço público de saúde. Quando precisam de atendimento, as pessoas podem escolher entre a tradicional consulta médica e a consulta com seu enfermeiro de referência. Os profissionais de enfermagem vêm ampliando suas atribuições, como uma forma de dar resposta às transformações no perfil demográfico, epidemiológico e cultural da população.
A ampliação das competências dos enfermeiros iniciou pela Atenção Primária, que desempenha um papel estratégico no Serviço Andaluz de Saúde. Antes de ser a porta de entrada, o primeiro nível atua como ordenador de todo o sistema, que opera de maneira integrada.
Diante deste propósito de integração, os profissionais da enfermagem figuram como atores fundamentais para acompanhar o cidadão dentro do sistema. Os pacientes considerados complexos, como doentes crônicos, contam com um enfermeiro gestor de casos, que providencia o que é necessário para que o atendimento seja continuado, sem fragmentações, ainda que a pessoa transite por diferentes níveis de atenção.Leia mais..

 

A implantação de um novo Protocolo de Enfermagem na Saúde da Criança é uma das estratégias do município de Porto Alegre para ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços da Atenção Primária à Saúde. O documento, que deve vigorar ainda este ano, é uma reformulação do Protocolo Geral de Enfermagem – em vigor desde 2002 no município – que se tornou defasado diante da realidade dos serviços de saúde.
Além de um protocolo para condutas em relação à saúde da criança, o Município está implantando outros protocolos por ciclo de vida dos cidadãos, como um protocolo específico para a saúde da mulher. A iniciativa visa a atualizar as práticas de enfermagem, conforme os últimos avanços disponíveis na literatura científica. Sobretudo, a reformulação atende às normas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que exige protocolos municipais ou institucionais que validem algumas práticas dos enfermeiros, como a prescrição de medicamentos e solicitação de exames, por exemplo.Leia mais..
Laboratórios de Inovação

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