Identificar, selecionar e divulgar experiências inovadoras em Alimentação e Nutrição para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do futuro nos municípios brasileiros.

• Por que um Laboratório de Inovação em Alimentação e Nutrição na APS?

No Brasil, a alimentação é um direito constitucional, inserido entre os direitos sociais, reconhecido como determinante e condicionante da saúde de indivíduos e coletividades, devendo ser assegurado por meio de políticas públicas (BRASIL, 1990; BRASIL, 2010).

A atenção nutricional, primeira diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), abarca um conjunto de cuidados relativos à A&N voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos. Ademais, deve dialogar com as demandas e necessidades de saúde do território e estar interligada às demais ações de saúde do SUS, contribuindo para a conformação de uma rede integrada, resolutiva e humanizada de cuidados (BRASIL, 2012).
Dessa maneira, a APS, que tem como modelo prioritário a Estratégia de Saúde da Família (ESF), se configura como lócus estratégico para o cuidado em A&N pela sua alta capilaridade e proximidade com as questões alimentares e nutricionais das populações em seus territórios, possuindo grande potencial de enfrentamento da situação epidemiológica por meio da consolidação de um modelo assistencial baseado nas necessidades locais de saúde da população e na integralidade do cuidado (BRASIL, 2017; JAIME et al., 2013).
Cabe enfatizar que, nos últimos anos, o cenário epidemiológico no qual as equipes da APS trabalham sofreu modificações relevantes, resultando em uma complexificação. Priorizar as ações de A&N na APS tornou-se ainda mais urgente dada a agudização das várias manifestações de insegurança alimentar no Brasil, sobrepondo elevados índices de obesidade ao recrudescimento da fome e desnutrição. O enfrentamento da múltipla carga da má nutrição exige maior protagonismo do setor saúde, em articulação intersetorial (PENSSAN, 2022; RIBEIRO-SILVA et al., 2020; SWINBURN, 2019).
Nessa conjuntura, estudos têm apontado avanços, mas também reveses no que tange à estrutura e aos processos de trabalho em A&N na APS, ressaltando a necessidade de aprimoramento das práticas de cuidado, educação permanente e gestão (BRANDÃO et al., 2022; REIS; BRANDÃO; CASEMIRO, 2021). A universalização, consolidação e qualificação das ações de A&N propostas para a APS no Brasil ainda constituem um desafio. Logo, se faz necessária a priorização das análises e recomendações a serem operacionalizadas neste nível de atenção (JAIME et al., 2011; PIRES et al., 2020; BORTOLINI et al., 2021).
Assim, compreendendo que a construção do “melhor modo de fazer” se dá entre os sujeitos que interagem no cotidiano de cada território (BRASIL, 2017), objetiva-se por meio desta chamada pública, identificar experiências empiricamente qualificadas como exitosas com o objetivo de produzir conhecimento de forma sistematizada para o compartilhamento com profissionais de saúde e gestores. Entendemos como inovadoras as iniciativas locais que dialogam com o conteúdo apresentado pela “Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde” (BRASIL, 2022), buscando caminhos que valorizem a criatividade, criticidade e reflexividade. Acreditamos que as experiências obtidas poderão favorecer o reconhecimento de soluções, perspectivas e estratégias locais voltadas à resposta aos diversos desafios inerentes às ações de A&N na APS.