APSREDES

Identificar, selecionar e divulgar experiências inovadoras em Alimentação e Nutrição para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do futuro nos municípios brasileiros.

  • Por que um Laboratório de Inovação em Alimentação e Nutrição na APS?

No Brasil, a alimentação é um direito constitucional, inserido entre os direitos sociais, reconhecido como determinante e condicionante da saúde de indivíduos e coletividades, devendo ser assegurado por meio de políticas públicas (BRASIL, 1990; BRASIL, 2010).

A atenção nutricional, primeira diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), abarca um conjunto de cuidados relativos à A&N voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento de agravos. Ademais, deve dialogar com as demandas e necessidades de saúde do território e estar interligada às demais ações de saúde do SUS, contribuindo para a conformação de uma rede integrada, resolutiva e humanizada de cuidados (BRASIL, 2012).
Dessa maneira, a APS, que tem como modelo prioritário a Estratégia de Saúde da Família (ESF), se configura como lócus estratégico para o cuidado em A&N pela sua alta capilaridade e proximidade com as questões alimentares e nutricionais das populações em seus territórios, possuindo grande potencial de enfrentamento da situação epidemiológica por meio da consolidação de um modelo assistencial baseado nas necessidades locais de saúde da população e na integralidade do cuidado (BRASIL, 2017; JAIME et al., 2013).
Cabe enfatizar que, nos últimos anos, o cenário epidemiológico no qual as equipes da APS trabalham sofreu modificações relevantes, resultando em uma complexificação. Priorizar as ações de A&N na APS tornou-se ainda mais urgente dada a agudização das várias manifestações de insegurança alimentar no Brasil, sobrepondo elevados índices de obesidade ao recrudescimento da fome e desnutrição. O enfrentamento da múltipla carga da má nutrição exige maior protagonismo do setor saúde, em articulação intersetorial (PENSSAN, 2022; RIBEIRO-SILVA et al., 2020; SWINBURN, 2019).
Nessa conjuntura, estudos têm apontado avanços, mas também reveses no que tange à estrutura e aos processos de trabalho em A&N na APS, ressaltando a necessidade de aprimoramento das práticas de cuidado, educação permanente e gestão (BRANDÃO et al., 2022; REIS; BRANDÃO; CASEMIRO, 2021). A universalização, consolidação e qualificação das ações de A&N propostas para a APS no Brasil ainda constituem um desafio. Logo, se faz necessária a priorização das análises e recomendações a serem operacionalizadas neste nível de atenção (JAIME et al., 2011; PIRES et al., 2020; BORTOLINI et al., 2021).
Assim, compreendendo que a construção do “melhor modo de fazer” se dá entre os sujeitos que interagem no cotidiano de cada território (BRASIL, 2017), objetiva-se por meio desta chamada pública, identificar experiências empiricamente qualificadas como exitosas com o objetivo de produzir conhecimento de forma sistematizada para o compartilhamento com profissionais de saúde e gestores. Entendemos como inovadoras as iniciativas locais que dialogam com o conteúdo apresentado pela “Matriz para Organização dos Cuidados em Alimentação e Nutrição na Atenção Primária à Saúde” (BRASIL, 2022), buscando caminhos que valorizem a criatividade, criticidade e reflexividade. Acreditamos que as experiências obtidas poderão favorecer o reconhecimento de soluções, perspectivas e estratégias locais voltadas à resposta aos diversos desafios inerentes às ações de A&N na APS.

- Gestores e/ou servidores públicos, das esferas federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, que atuem em setores afins à temática (saúde, educação, assistência social, desenvolvimento rural, agricultura e abastecimento e similares);

- Integrantes de coletivos ou de organizações e associações da sociedade civil, organizações não governamentais que comprovem vínculo com a experiência a ser inscrita;

- Integrantes de grupos de extensão e/ou pesquisa em universidades que comprovem vínculo com a experiência a ser inscrita;

- Integrantes de iniciativas livres de Conflito de Interesses que desenvolvem experiências no setor privado, como por exemplo, em escolas e ambientes de trabalho;

- Integrantes de Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais.

Eixo 1 - Gestão, Monitoramento e Avaliação das ações de A&N na APS
Eixo 2 - Educação Permanente em A&N na APS
Eixo 3 - Agenda da A&N e atributos da APS na perspectiva intra e/ou intersetorial
Eixo 4 - Segurança Alimentar e Nutricional no território
setembro e outubro de 2023
Divulgação
setembro e outubro de 2023
02 a 30 de outubro de 2023
“Período de inscrições
02 a 30 de outubro de 2023
20 de novembro de 2023
Resultado preliminar da 1ª etapa
20 de novembro de 2023
21 e 22 de novembro de 2023
Período de apresentação de recursos da 1ª etapa
21 e 22 de novembro de 2023
24 de novembro de 2023
Resultado final da 1ª etapa
24 de novembro de 2023
12 de dezembro de 2023
Resultado preliminar da 2ª etapa
12 de dezembro de 2023
13 e 14 de dezembro de 2023
Período de apresentação de recursos da 2ª etapa
13 e 14 de dezembro de 2023
18 de dezembro de 2023
Resultado final da 2ª etapa
18 de dezembro de 2023
30/01/2024
Evento virtual de apresentação dos resultados
30/01/2024
21 a 24/05/2024
CONBRAN
21 a 24/05/2024
Ministério da Saúde

Kelly Alves
Gabriella Carrilho
Carla Caroline dos Santos Janne Ruth Nogueira

Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS)

Luisete Bandeira
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz)
Ana Laura Brandão

Coordenação do LIS A&N na APS

Juliana Casemiro

Secretariado Técnico e Executivo

Carolina Coutinho
Amanda Oliveira
Juliana Lima

E-mail para dúvidas

Acesso completo ao Edital

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