A pesquisa descreve um campo marcado pela extrema fragmentação institucional, com múltiplos atores regulatórios atuando no mesmo nível hierárquico e um complexo quadro de sobreposição de normas jurídicas. “São leis, decretos, resoluções e portarias, dentre outros mecanismos, sustentados por órgãos do Poder Executivo, como os ministérios da Saúde, da Educação, do Planejamento e do Trabalho; pelos 13 conselhos profissionais que representam as 14 profissões da saúde; e, ainda, por instâncias do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF)”, explica Aith. A consequência, segundo o pesquisador, é a judicialização dos conflitos. “O estudo revela a necessidade de ampliar o diálogo entre todas as instâncias envolvidas com a regulação das profissões de saúde no Brasil. Uma estratégia para a resolução amigável de conflitos regulatórios, que evite a judicialização, é a revitalização da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, que foi ciada em 2004 e que ainda precisa ser aprimorada”, apontou o pesquisador.

“Nossas pesquisas com médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas mostram que o repertório de competências desses profissionais é muito mais amplo que os escopos de práticas definidos pelos marcos regulatórios. Assim, sugerimos que ao menos quatro ações podem contribuir para otimizar o trabalho dos profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde e aumentar a resolutividade da Atenção Básica: investir em infraestrutura e disponibilizar recursos materiais nas unidades básicas de saúde; promover capacitações constantes e incentivar o uso do Telessaúde, sobretudo em áreas com déficit de especialistas; aumentar a flexibilização em relação aos escopos de práticas dos profissionais; e criar protocolos de atenção, com o compartilhamento de escopos de prática entre as equipes de saúde”, pontuou a pesquisadora.

Para o coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde da Opas, o médico Renato Tasca, os debates reforçam a demanda por inovação nas políticas de recursos humanos do SUS, sobretudo no que diz respeito ao escopo de práticas das profissões e à combinação de diferentes perfis profissionais na Atenção Básica. “A missão da OPAS é apoiar o Brasil, suas instituições e seus pesquisadores neste caminho. Temos a nosso favor os tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário. É nosso compromisso verificar se as políticas, programas e ações desenvolvidos são coerentes às convenções globais e acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos”, concluiu.

– Saiba mais sobre outros dois encontros, realizados nos dias 11 e 22 de outubro, que abordaram as transformações na educação médica após a implementação do Programa Mais Médicos e as tendências do mercado brasileiro de educação na área da saúde.