Esta publicação representa o Laboratório de Inovação em Educação Alimentar e Nutricional (LIS-EAN), iniciativa para celebração de uma década do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas (MREAN) realizada no segundo semestre de 2022 pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em parceria com a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde (CGAN/DEPROS/MS) e do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição (OPSAN/UnB).
A definição e princípios apresentados no MREAN (Brasil, 2012a) têm o propósito de contribuir com os parâmetros conceituais e práticos da EAN nos diferentes campos e setores para que possam alcançar o máximo de resultados possíveis. Nesse sentido, a EAN integrada a estratégias mais amplas de proteção e promoção da alimentação adequada e saudável, poderá contribuir para melhorar a qualidade de vida da população.
O Marco adota como conceito de EAN, “Educação Alimentar e Nutricional, no contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, é um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. A prática da EAN deve fazer uso de abordagens e recursos educacionais problematizadores e ativos que favoreçam o diálogo junto a indivíduos e grupos populacionais, considerando todas as fases do curso da vida, etapas do sistema alimentar e as interações e significados que compõem o comportamento alimentar” (Brasil, 2012a).
A EAN está presente em diferentes cenários de prática como as escolas, unidades de assistência social, organizações da sociedade civil, comunitárias, religiosas, em ambientes de trabalho, no campo e na cidade. Na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) (Brasil, 2012b), a EAN se apresenta de maneira transversal, em todas as suas diretrizes. A primeira delas, “Organização da Atenção Nutricional”, prevê a EAN enquanto integrante das ações de promoção, prevenção e tratamento. Na diretriz 2 – “Promoção da Alimentação Adequada e Saudável” a EAN está contextualizada em um dos campos de ação da promoção da saúde, qual seja, o de desenvolvimento de habilidades pessoais, por meio de processos participativos e permanentes. Na diretriz 9 – “Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional” a EAN, aliada às estratégias de regulação de alimentos (Diretriz 7), de incentivo à criação de ambientes institucionais promotores de alimentação adequada e saudável, é pilar para a promoção da alimentação adequada e saudável.
O texto atual da PNAN também prioriza a elaboração e a pactuação de uma agenda integrada intra e intersetorial da EAN, criando oportunidades para avançar na agenda de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável a partir das práticas entre os diversos setores (Santos et al., 2021). Amparo-Santos e Diez-Garcia (p. S59, 2021) reconhecem o Marco de Referência como “essencial, tanto para a condução das diretrizes da PNAN como pelo seu potencial de ampliação da intersetorialidade e interdisciplinaridade de saberes que estão envoltos ao campo de alimentação e nutrição”.
Tendo em vista que em 2022 foi celebrado 10 anos de publicação do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional e que os Laboratórios de Inovação em Saúde (https://apsredes.org/laboratorios/) são uma ferramenta de gestão do conhecimento que visa transformar o conhecimento tácito, em explícito, por meio da identificação de experiências empiricamente qualificadas como exitosas, esse Laboratório de experiências de EAN teve como objetivo sistematizar o conhecimento de maneira a ampliar o acesso e o compartilhamento entre gestores e profissionais da saúde e, de outros setores, visando o aprimoramento dos processos de trabalho, proporcionando visibilidade para práticas que respondam de forma eficaz aos desafios impostos à promoção da saúde e à Educação Alimentar e Nutricional no país.
Nas próximas páginas serão apresentados registros do passado, panorama do presente e perspectivas futuras para a EAN no Brasil. Iniciamos com um memorial da rede virtual de EAN e o seu reconhecimento para a difusão do MREAN. Em seguida, apresentamos os procedimentos metodológicos que foram adotados no LIS-EAN, assim como os resultados obtidos. As 59 experiências selecionadas são apresentadas em diferentes formatos (vídeo, relato escrito expandido e resumido) e reflexões sobre todo o processo são compartilhadas pelos comitês consultivo e avaliativo do LIS-EAN. Por fim, propomos tecer comentários sobre o MREAN e seus princípios à luz do contexto atual.
Portanto, é com alegria que te convidamos para uma deliciosa leitura deste e-book como estratégia de celebrar o MREAN e ainda contribuir para reflexão, inspiração e transformação das práticas em EAN. Viva o Marco!
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