Trabalho e Educação em Saúde em debate na 16º Conferência Nacional de Saúde

Como parte da programação oficial da 16º Conferência Nacional de Saúde, a Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CIRHRT/CNS) realizou, no dia 6 de agosto, a atividade “Trabalho e Educação na turbulência do cotidiano da saúde: enfrentando adversidades para fortalecer o SUS”, em parceria com a Organização Pan-americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), o Fórum das Entidades Nacionais de Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS) e a Associação Brasileira da Rede Unida.

A coordenadora da Unidade Técnica de Capacidades Humanas para a Saúde da OPAS/OMS, Mónica Padilla, traçou um panorama do cenário econômico mundial, focando na América Latina, do qual destacou que houve uma retração do crescimento dos países, muito em virtude da aplicação de políticas de austeridade fiscal e que estas políticas tem impacto direto no setor saúde que, por sua vez, também tem de lidar com as mudanças no perfil epidemiológico da população. Padilla ressaltou que os mandatos da OPAS estão intrinsicamente conectados aos princípios do SUS e que não é possível atingi-los sem políticas de recursos humanos em saúde condizentes com as necessidades dos sistemas e da população, sobretudo as mais vulneráveis. “Para subsidiar os países, a OPAS/OMS elaborou a Estratégia de Recursos Humanos para a Saúde Universal que segue três linhas de ação: Governança, Acesso e Educação”, apresentando o documento na reunião.

A assistente social e representante da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, Duane DeWitt, organizou sua intervenção a partir da perspectiva da estruturação produtiva contemporânea, do qual o trabalho está sempre em transformação. Ela pontuou que o trabalho é central no desenvolvimento humano e referenciando estudos do pesquisador Ricardo Antunes, DeWitt faz um resgate das mudanças no trabalho, citando o exemplo do trabalho fabril e suas modificações ao longo do tempo em virtude, principalmente, da automação. Na área da saúde, lembra que as residências se transformaram em uma oportunidade de ter uma renda fixa e estável por um tempo, mas que muitas vezes também formam pessoas no público para trabalhar no privado. Outro ponto que abordou foi o crescimento do terceiro setor, do trabalho remoto (em domicílio) e da “uberização” na saúde; contexto pelo qual o indivíduo fica completamente desamparado por direitos trabalhistas e por uma seguridade social, além de contribuir para uma visão de falta de identidade de classe: “Eu sou meu trabalho, mas não sou classe trabalhadora”.

A professora e pesquisadora Mônica Peduzzi, da Universidade de São Paulo, resgatou a importância e o legado estabelecido pela criação do SUS há mais de 30 anos, apontando três questões importantes: determinação social do processo saúde-doença, organização social das práticas de saúde e interdependência entre trabalho e educação. No tema das práticas de saúde (técnicas e sociais), Peduzzi fez um alerta para a crescente medicalização da saúde, associada com a expoente mercantilização do setor (atualmente o setor saúde responde por 10% do PIB mundial). Segundo a pesquisadora, a razão do trabalho não pode ficar vinculada meramente a questões econômicas: “o trabalho responde à determinadas necessidades sociais, caso contrário, não tem razão de existir”. Finalizou apontando alguns desafios importantes para o trabalho em saúde, tais como avançar na cogestão e na gestão participativa num momento contraditório, onde cresce a individualização e fragmentação do trabalho.

Por fim, o professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ricardo Ceccim, falou sobre os desafios para a formação no atual, trazendo o paradigma entre co-laboração (no sentido de trabalhar junto) e de ser colaborador de uma empresa, da qual se atua em função das metas da organização. Abordou as questões e contextos entre campo e núcleo (quando as profissões ampliam seu campo, seu núcleo também é modificado) e afirma que isso não necessariamente obedece ou se limita ao que está escrito em lei ou normas reguladoras, mas sim com o “mundo real”. Ceccim apontou que a profissão das pessoas é apenas uma de suas configurações, o que é diferente do que é trabalho. Complementa que: “se os ambientes de trabalho não nos proporcionam alívio e alegria, fica impossível ficar nesse trabalho e isso é muito grave no setor saúde pela natureza do contato do profissional com os usuários”. Finaliza com o questionamento: “como fazer para que a integração ensino-serviço seja parte orgânica do trabalho?”, e menciona o COAPES, o VER-SUS e as Residências Integradas em Saúde (RIS) como exemplos.

A atividade foi encerrada com um debate aberto e participativo, que fora complementado com a exibição do vídeo produzido pela OPAS sobre o Programa Vivências e Estágios na Realidade do SUS (VER-SUS), que é organizado pela Rede Unida em parceria com a OPAS e o Ministério da Saúde, e tem como propósito principal fomentar a interação ensino-serviço e problematizar a formação em saúde a partir das necessidades do sistema e de sua população.

Colaboração – Antônio Ribas, consultor da OPAS Brasil

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