O município de Macaé/RJ em parceria com a disciplina extensionista teórica e prática Saúde da Comunidade 1 (SC1), do curso de graduação em Nutrição, da Universidade Federal do Rio de Janeiro Campus Macaé (UFRJ-Macaé), a Liga Acadêmica de Saúde Coletiva de Macaé (Lascom) e o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) Macaé-RJ criaram e implementaram um Conselho Local de Saúde para  a promoção da participação popular no controle social do SUS no contexto da pandemia de COVID-19, como estratégia de reflexão, proposição e fomento à participação social através do exercício prático de cidadania. A disciplina é oferecida aos alunos do 1º período de nutrição, apresenta o SUS e desenvolve reflexões críticas acerca do exercício da cidadania para garantia do Direito Humano à Saúde.

“A ideia do projeto surgiu quando a universidade iniciou a adequação do currículo para cumprir a carga horária extensionista obrigatória, a decisão colegiada que as disciplinas tinham grande potencial de desenvolver ações de extensão com a carga horária de cada disciplina. Sempre foi uma matéria teórico-prática, já trabalhava em equipe de saúde da família, em visitas domiciliares, já prestava apoio nas unidades de saúde, o projeto de extensão deveria ser uma continuidade desse vínculo com a estratégia de saúde da família e os territórios”, explica Flávia Lima, docente da UFRJ/Macaé.

Com a retomada do cronograma acadêmico, em novembro de 2020, a disciplina passou a ser ofertada de modo remoto, visando assegurar o processo educativo por meio das  interlocuções entre o ensino-serviço-gestão-comunidade. Os autores envolvidos na execução da experiência participaram de dois cursos de formação: Assessoramento técnico a lideranças e ativistas em saúde – MobilizaSUS, promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) e Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz – e O SUS e a efetivação do Direito Humano à Saúde, utilizando o material do Centro de Educação e Assessoramento Popular, o que permitiu aprofundar os conhecimentos teóricos e práticos sobre o controle social do SUS.

“Tivemos a oportunidade de construirmos coletivamente um ‘Conselho Local de Saúde da Comunidade’ como estratégia de reflexão, proposição e fomento à participação social através do exercício prático de cidadania. A criação do Conselho Local de Saúde da Comunidade proporcionou uma imersão no controle social através da interlocução entre usuários, gestores e trabalhadores da saúde. A pandemia do COVID-19 nos tirou a possibilidade de estar nos territórios macaenses executando as ações práticas e de extensão no controle social do SUS local, no entanto, a oferta remota desta ação proporciona ao corpo social a busca por participação ativa em seu microterritório de saúde. Além de aprofundar o debate sobre os desafios do fortalecimento da democracia e de políticas de bem estar social para manutenção do direito à saúde através de um SUS forte, robusto e adequadamente financiado”, comentou Lima.

A partir da World Café, metodologia ativa que passa pela investigação de um tema guarda-chuva e temas relacionados, o grupo elegeu a participação social no controle social do SUS como tema central. Os temas relacionados foram: Democracia e saúde, Direito humano à saúde, Consolidação do SUS e Financiamento do SUS. Foram criados quatro grupos de trabalho, cada um com até dez estudantes da disciplina, um docente, um integrante da Liga Acadêmica de Saúde Coletiva de Macaé (Lascom) e um integrante do Cebes.

Antes da leitura e debate dos temas, os estudantes buscam informações sobre o controle social em seus microterritórios, levantando dados em atas e relatórios dos Conselhos Municipais de Saúde e conferências municipais de saúde. Realizam mapeamento de lideranças comunitárias e movimentos sociais que atuam no controle social do SUS e na luta pelo direito humano à saúde, além de participar de forma remota, como ouvintes, das reuniões ordinárias dos Conselhos Municipais de Saúde.

“Realizamos três ciclos, a disciplina é longa, o primeiro foi em fevereiro, o segundo em maio e o terceiro está acontecendo agora, já temos toda sistemática mais amarradinha, agora temos mural interativo para que cada grupo possa apresentar o trabalho e as propostas de saúde da sua região e para que possamos registrar e pensar nas devolutivas para os conselhos municipais. São propostas que já vieram de consultas públicas e já estão no plano anual de saúde, tendo propostas além que vão acrescentar no controle social. Ficamos com o papel de levar essa devolutiva para os conselhos municipais de Cabo Frio e Macaé, os municípios de Campos e Araruama chegaram a dialogar, mas foi pontual, não teve continuidade. Macaé e Cabo Frio mantemos a participação em todos os ciclos”, comentou Flávia Lima.

Ao final da disciplina, é realizada uma plenária única para apresentação das experiências e compartilhamento de saberes, para construção coletiva de um relatório final de caráter propositivo, relacionado às realidades dos microterritórios de atenção à saúde. As atividades vivenciadas na ação da disciplina são sistematizadas e divulgadas no portal do Cebes.

“O método utilizado para criar o Conselho Local de Saúde da Comunidade possui viabilidade técnica, uma vez que as estratégias de arregimentação utilizadas já são de uso comum entre o corpo social. É disponibilizado apoio técnico através de três estudantes monitores para auxiliar no processo de ensino-aprendizagem. A viabilidade econômica depende de um aparelho eletrônico, com acesso a internet. Aos estudantes com dificuldades de acesso a esses recursos, a UFRJ oferece apoio financeiro ou material para aquisição de aparelho e internet em editais internos de apoio pedagógico a cada novo período”, pontuou Flávia Lima.

Como estratégias de comunicação foram utilizados: Whatsapp (formação dos subGTs e debates assíncronos, disponibilização do material audiovisual); Google Sala de Aula (postagem de materiais e relatorias); Google Meets (reuniões síncronas e culminância); YouTube (Canal do Conselho Local de Saúde: https://youtu.be/LLQvmBlP5rE).

Segundo Flávia Lima, abraçar a discussão de tantos territórios e conseguir levar o compromisso de militância de defesa do SUS e do controle social para os estudantes no sentido de usuário, que eles são usuários e precisam participar do controle social da região, e procurar coletivos locais para demandas reprimidas, foi muito importante.

Sobre os resultados alcançados

Como uma ação de execução sistemática a cada semestre de oferta da disciplina, até o momento foram contemplados 37 estudantes, 4 docentes, 4 integrantes Lascom e 4 integrantes Cebes. No próximo semestre de formação, até 40 vagas para estudantes serão novamente ofertadas e haverá manutenção dos demais componentes do corpo social.

“A ação traz a iniciativa de constantemente buscar a participação cidadã nesses conselhos, bem como a devolutiva propositiva de demandas sanitárias locais. Além disso, as atividades vivenciadas na ação da disciplina puderam ser sistematizadas e divulgadas no portal do Cebes, como parte da agenda Abril de lutas pela saúde, disponível em:

2021/”

Sobre os objetivos futuros, a autora comenta: “Vamos manter o conselho na cidade, a universidade vinculada ao conselho de Macaé, continuar registrando medidas sanitárias, manter o diálogo com os conselheiros e abertura para eles nos grupos de debate convidar para participar da discussão, mas não vamos nos retirar da discussão de outros territórios, pois queremos fomentar pequenos conselhos de bairro, para que o nosso sirva de modelo e estimule ONGs, associações de moradores, a fundarem pequenos conselhos locais para reunir as demandas e enviar para associação de moradores que está no conselho, para que assim, os conselhos locais possam dar melhor noção para posicionamentos, esse é o nosso objetivo desde 2019, vocalizar as demandas dos territórios negligenciados”, finaliza.