Podem participar do Laboratório de Inovação:
– Gestores e/ou servidores públicos, das esferas federal , estadual , municipal ou do Distrito federal, que atuem em setores afins à temática (saúde, educação, assistência social, desenvolvimento rural, agricultura e abastecimento e similares).
– Representantes ou lideranças de coletivos ou de organizações e associações da sociedade civil, organizações não governamentais que comprovem vínculo com a experiência a ser inscrita.
– Representantes e lideranças de Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto nº 6040/2007).
Processo de Avaliação e Habilitação para o Edital de Chamamento Público Laboratório de Inovação: incentivo à produção, à disponibilidade, ao acesso e ao consumo de frutas, legumes e verduras
O Ministério da Saúde, com a cooperação técnica da Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) Brasil e parceiros, torna público, para o conhecimento das pessoas interessadas, o Resultado Final do edital que recebeu, entre 01 de julho de 2021 e 17 de setembro de 2021, as inscrições de experiências para o Laboratório de Inovação: incentivo à produção, ao abastecimento e ao consumo de frutas, legumes e verduras.
Eixos de atuação e cronograma
Cada inscrição precisa estar contemplada em algum dos eixos abaixo. Cada proponente poderá submeter uma experiência por eixo. Para cada experiência, deverá ser realizada uma inscrição diferente, por meio do formulário eletrônico disponível no site (www.apsredes.org). Caso haja mais de uma inscrição, no mesmo eixo e do mesmo proponente, será considerada aquela de inscrição mais recente
EIXOS
Os eixos temáticos do presente edital estão agrupados em 2 (duas) categorias, considerando as dimensões alimentar e nutricional que condicionam o estado de saúde e de nutrição de pessoas e populações. A dimensão alimentar envolve elementos tais como produção, abastecimento, comercialização e disponibilidade de alimentos. A dimensão nutricional envolve aspectos relacionados à escolha, preparo, consumo e à utilização dos nutrientes pelo organismo, ou seja, aqueles aspectos que se relacionam de forma mais próxima ao estado nutricional de pessoas e populações exigindo ações de caráter coletivo que apoiem esses condicionantes – no caso, ambientes alimentares saudáveis e ambientes promotores da saúde.
EIXO 1 - Produção, armazenamento, distribuição, processamento e comercialização de frutas, legumes e verduras
Neste eixo, devem ser inscritas experiências relacionadas às atividades e etapas que antecedem o consumo dos alimentos, são elas: produção, armazenamento, distribuição, processamento e comercialização de frutas, legumes e verduras. Tais atividades e etapas devem ser baseadas em boas práticas agrícolas e outras abordagens inovadoras para uma agricultura sustentável e sistemas alimentares que contribuam para a saúde e segurança alimentar e nutricional, incluindo as ações que tratam da redução das perdas e desperdícios dos alimentos.
- Fomento às cadeias de produção, armazenamento, abastecimento e distribuição de frutas, legumes e verduras;
- Incentivo aos circuitos curtos de produção, armazenamento, distribuição, processamento e comercialização, com destaque para aqueles que valorizam os alimentos da sociobiodiversidade regional e a sazonalidade, aliado a uma matriz tecnológica mais ecológica e sustentável;
- Fomento à produção orgânica e de base agroecológica de frutas, legumes e verduras;
- Incentivo, capacitação, fomento e assistência técnica que apoiem Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais na produção de frutas, legumes e verduras, por meio da valorização de suas práticas tradicionais/ancestrais;
- Ações de assistência técnica e de orientação para a transição agroecológica, incluindo iniciativas de formação e qualificação de pequenos produtores e agricultores familiares que colaborem para essa transição;
- Estratégias para redução de perdas e desperdícios nas etapas de produção, armazenamento, abastecimento e comercialização;
- Inovação tecnológica no beneficiamento e processamento de frutas, legumes e verduras da biodiversidade brasileira nativa;
- Iniciativas voltadas aos produtores para a adoção das boas práticas agrícolas, associadas à rastreabilidade e aos padrões ou aos requisitos mínimos da qualidade das frutas, legumes e verduras;
- Iniciativas que incentivem e apoiem os circuitos curtos de comercialização que visem aproximar produtores e consumidores;
- Tecnologias sociais para uso sustentável de espécies brasileiras de frutas, legumes e verduras para diversificação da matriz de alimentos local;
- Ações, estratégias e iniciativas que estimulem práticas de extrativismo sustentável e abastecimento local de comércios varejistas ou feiras com frutas, legumes e verduras da biodiversidade brasileira.
EIXO 2 - Consumo de frutas, legumes e verduras, promoção e proteção de ambientes alimentares saudáveis
Neste eixo, devem ser incluídas experiências de educação alimentar e nutricional, comunicação e informação, com abordagens individual, familiar ou coletiva, que objetivem promover escolhas alimentares mais saudáveis, melhorar a saúde e valorizar a cultura alimentar brasileira. Inclui também – considerando a promoção de consumo adequado e saudável – ações, estratégias e iniciativas que promovam a alimentação adequada e saudável, favorecendo o acesso físico e financeiro a frutas, legumes e verduras, especialmente em territórios ou entre populações de maior vulnerabilidade social e econômica. Ações de promoção, proteção e valorização de ambientes alimentares saudáveis e promotores da saúde, que exigem ações de caráter intersetorial e intervenções com foco na coletividade, também estão no âmbito deste eixo temático.
- Iniciativas coletivas, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde, que tenham como objetivo incentivar o consumo de frutas, legumes e verduras da população do território;
- Estratégias que usem tecnologias, tais como telessaúde, eHealth, entre outras, que tenham por finalidade contribuir para a adoção de práticas e comportamentos alimentares mais saudáveis;
- Ações de educação alimentar e nutricional que utilizem metodologias participativas e inovadoras, valorizando a cultura alimentar e promovendo a autonomia decisória dos sujeitos, coletivos e indivíduos em relação à alimentação e comensalidade;
- Ações voltadas para a manutenção, o desenvolvimento e aprimoramento de habilidades culinárias;
- Experiências educativas que estimulem a produção para o autoconsumo;
- Ações educativas que estimulem o consumo de espécies nativas, levando em consideração aspectos regionais e de sazonalidade;
- Iniciativas de inclusão da educação alimentar e nutricional no currículo das instituições de ensino e seus resultados;
- Promoção de ambientes saudáveis por meio de leis e normativas que visem ao aumento da oferta e do consumo de frutas, legumes e verduras, em especial das espécies nativas e regionais, em espaços institucionais e/ou coletivos;
- Promoção e apoio à agricultura urbana em ambientes institucionais (como escolas, serviços de assistência social e de saúde, entidades prisionais, etc), quintais produtivos e similares desenvolvidos em espaços comunitários e coletivos no território;
- Aumento da disponibilidade e do acesso físico e econômico a frutas, verduras e legumes nos comércios varejistas, em especial para pequenos comerciantes localizados em territórios de vulnerabilidade econômica e social ou geograficamente mais remotos;
- Aumento da disponibilidade e do acesso físico e financeiro às frutas, legumes e verduras em regiões e para populações em situação de vulnerabilidade social, incluindo programas de distribuição direta de alimentos e de transferência de renda;
- Estratégias bem sucedidas para aumentar o acesso da população às frutas, legumes e verduras, por meio da redução dos preços desses alimentos ou aumento dos pontos de comercialização que aproximem produtor e consumidor;
- Comunicação, publicidade e marketing que valorizem as frutas, legumes e verduras, com destaque para as espécies nativas, no âmbito dos comércios varejistas de alimentos;
- Criação de redes de contatos entre produtores e comerciantes locais para ampliar a circulação e venda de frutas, legumes e verduras;
- Aumento da oferta de frutas, legumes e verduras em ambientes institucionais e/ou equipamentos públicos, tais como restaurantes universitários, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, consultórios na rua, sistema prisional, entre outros.
Cronograma
Notícias
Agências das Nações Unidas no Brasil e governo federal destacam 10 experiências inovadoras de produção e incentivo ao consumo de Frutas, Verduras e Legumes
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO INCENTIVO À PRODUÇÃO, À DISPONIBILIDADE, AO ACESSO E AO CONSUMO DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS
Agenda 6 a 8/12 - Experiências do Laboratório de Inovação participam do Diálogo Nacional sobre produção, acesso e consumo de frutas, legumes e verduras
