A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) apresentou nesta terça-feira (27) o Relatório 30 Anos de SUS, que SUS para 2030? que reúne recomendações para a sustentabilidade do sistema de saúde, especialmente, para os próximos 12 anos quando os países vão demonstrar se atingiram as metas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Entre as preocupações da OPAS estão o efeito da crise financeira no SUS e o impacto da Emenda Constitucional n. 95 no setor saúde, que congela os investimentos federais por 20 anos. Como proposta, a OPAS defende o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, cujo legado é o exercício da cidadania por meio do SUS. O seminário continua nesta quarta-feira (28), com transmissão online via apsredes.org e no facebook @inovacaoemsaude.
“A maior realização destes 30 anos de SUS é ser um sistema universal e gratuito baseado na Atenção Primária à Saúde (APS). O brasileiro identifica o SUS como parte de seus direitos de cidadão e a população vai defender o SUS. Essa é a maior conquista”, afirma o Representante da OPAS no Brasil, Joaquín Molina, durante o seminário de lançamento da publicação, que encerra quarta-feira (28), na sede da OPAS, em Brasília.
Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, o legado do SUS é a inclusão do social. “O SUS tirou da indigência alguns milhões de brasileiros que não tinham acesso à saúde. O SUS conseguiu estabelecer, no Brasil, um contrato social colocando em igual condição de cidadania o conjunto da população brasileira. Apesar de, desde sua implantação, ter sofrido com o subfinanciamento, o SUS conseguiu ser referência para o mundo. O cenário dos próximos anos é de muita disputa pela riqueza que é produzida no Brasil e no mundo. O resultado desta disputa vai determinar o cenário que teremos no SUS nos próximos 30 anos”.Relatório
O Relatório traz análises sobre o financiamento público em saúde, desafios da mortalidade infantil e na infância, contribuições do Programa Mais Médicos, Trabalho e Educação na Saúde, políticas de medicamentos e inovação tecnológica, doenças e agravos não transmissíveis, saúde mental, epidemias de ZiKa, de HIV/Aids e imunizações. Em breve, outros temas serão incorporados à versão online da publicação que abordarão a promoção da saúde e o impacto das doenças crônicas no SUS.
O Coordenador da Unidade Técnica de Serviços e Sistemas da OPAS/OMS Brasil, Renato Tasca, ressalta que as análises foram constituídas a partir do conhecimento científico e dos mandatos internacionais da Organização. “O SUS é um sistema de saúde que está totalmente coerente com as recomendações internacionais, da Organização das Nações Unidas, por ser estruturado a partir da Atenção Primária à Saúde, que hoje é reconhecida como a estratégia mais forte para dar saúde a todos acesso à saúde com a maior eficiência possível.”
PMM
O documento apresenta uma série de evidências científicas que mostram como o programa Mais Médicos, criado em 2013 pelo governo do Brasil, aumentou o acesso da população brasileira à saúde. O impacto positivo do provimento emergencial em curto prazo, alocando mais 18 mil profissionais médicos em serviços da atenção primária de saúde (APS) em lugares antes carentes ou deficitários, com tutoria acadêmica e supervisão para qualificação profissional, foi visível já nos primeiros anos do programa.
Por exemplo, em 2012, a cobertura da Estratégia de Saúde da Família era de 59,4%. No ano seguinte, passou para 59,6%. Já em 2014, um ano após a criação do Mais Médicos, esse índice saltou para 66,9%. E continuou crescendo até alcançar 70% em 2017.
Inclusive, o relatório aponta que a Estratégia de Saúde da Família tem sido o principal mecanismo para induzir a expansão da cobertura de APS. Esse modelo, quando comparado a outras formas de organização de atenção primária de saúde existentes no país, apresenta melhores resultados quanto à ampliação do acesso ao sistema de saúde e em indicadores como diminuição de internações por condições sensíveis à APS (que são internações evitáveis) e redução da mortalidade infantil, materna e por causas preveníveis.
A publicação também ressalta que transformar as posições de médicos do Mais Médicos em postos permanentes de trabalho, mantendo a cobertura alcançada pela Estratégia de Saúde da Família em todo o país, é indispensável. Nesse sentido, uma das opções possíveis para concretizar essa transformação envolve criar uma carreira nacional para a atenção primária de saúde no SUS, com gestão tripartite, visando garantir a sustentabilidade financeira necessária para dispor de médicos e equipes de Saúde da Família completas.
