A relevância e as dificuldades dos processos de contratualização de serviços hospitalares para a melhoria da assistência foram os principais pontos de discussão do VII Fórum Conceitual “O Lugar do Hospital nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) – A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP)”, realizado nesta segunda-feira (17/12), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS Brasil). Representantes dos conselhos estaduais e municipais de Saúde, diretores do Departamento de Atenção Especializada (DAE) e da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde e apoiadores das redes de atenção estiveram presentes no encontro.
Com o objetivo de estruturar o monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços que são realizados nos hospitais, o Ministério da Saúde colocou em consulta pública a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), que pretende estabelecer diretrizes para reorganização dos serviços de saúde, além de reestruturar os já existentes. O Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, destacou o cenário preocupante devido ao baixo número de hospitais contratualizados atualmente. “Apenas um terço das unidades hospitalares brasileiras tem algum contrato de prestação de serviço. Isso é gravíssimo”, alertou o secretário. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União já determinou a contratualização das unidades hospitalares que ainda não possuem contrato, porém os processos são complicados devido às particularidades de cada hospital.
Helvécio Magalhães defende que a Política Nacional de Atenção Hospitalar seja elaborada sem nenhum tipo de pressão, mas que também a sua pactuação não demore muito para ser definida. “Nós nem podemos ter pressa em pactuar essa Política e nem podemos deixar que ela vire uma tese de doutorado. Precisamos ter sabedoria para achar um meio termo”, desabafou. Para Helvécio Magalhães, o caminho da pactuação passa por um fluxo permanente de debates com os estados e municípios.
O secretário destacou, ainda, que nessa etapa de pactuação da PNHOSP, o principal desafio é consolidar as portarias já existentes para ter o mínimo de segurança jurídica para alavancar um crescimento que possa ser sustentável dentro da rede e da lógica do SUS. Participaram da mesa de debates a diretora do Departamento de Atenção à Saúde, Alzira de Oliveira Jorge, a coordenadora geral de Atenção Hospitalar, Ana Paula Cavalcante, a coordenadora da área de Serviços e Sistemas de Saúde da OPAS Brasil, Neyde Garrido, o professor da Universidade Federal de São Paulo, Luiz Cecílio, além da representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Eliana Dourado e o do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Arthur Chioro. O Secretário Nacional de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães foi quem iniciou os debates.
Cenário Atual e PNHOSP
A Política Nacional de Atenção Hospitalar prevê a inserção dos hospitais na Rede de Atenção à Saúde (RAS) com o objetivo de assegurar a continuidade do cuidado antes e depois da internação, oferecendo retaguarda de leitos, atendimentos de urgência e emergência e cirurgias de forma articulada com a atenção básica, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e demais estabelecimentos por meio das centrais de regulação. O foco desta iniciativa é o aprimoramento da organização da rede para um melhor atendimento aos usuários do SUS.
Os principais pontos da política abordados pela diretora do Departamento de Atenção a Saúde, Alzira Oliveira Jorge, contemplam:
– O hospital como um ponto de atenção da RAS atuando de forma articulada;
– Porte mínimo de 50 leitos, com a exceção de Hospitais Especializados em Pediatria, Cuidados Prolongados (HCP) e Maternidades, que poderão contar com um quantitativo mínimo de 40 (quarenta) leitos, em todo o território nacional;
– Os hospitais no SUS devem constituir-se como Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar;
– Mudança no modelo de atenção;
– Contratualização para todos os hospitais que prestam assistência ao SUS.
A diretora apresentou durante o evento os números que mostram a realidade dos hospitais brasileiros. Atualmente, o Brasil possui um total de 7.200 hospitais. Desse total, 5.664 possuem vínculo com o SUS e sua predominância é no nordeste e no sudeste. Dos 5.664 hospitais, 51% são públicos, 30% são filantrópicos e 20% são privados. Segundo a diretora, um fator que chama muito atenção é que 61% do número de hospitais conveniados ao SUS tem menos de 50 leitos. “Esse é um problema que a gente discute no âmbito da assistência hospitalar, são 3.297 hospitais, que possuem de 1 a 50 leitos”.
Alzira afirma que uma das principais características predominantes na maioria dos hospitais, hoje em dia, é baseada em um modelo médico-hegemônico na aplicação dos seus procedimentos. Para ela isso causa um distanciamento das ações que devem ser realizadas conjuntamente. “Nesses centros tem desde a atenção básica até os procedimentos de alta complexidade como transplantes, que muitas vezes não se articulam e não se integram às redes de atenção a saúde”, argumenta a diretora.
Após a publicação da portaria, os hospitais terão um prazo de três anos para se adequar ou mudar seu perfil assistencial, podendo se transformar em uma UPA, Centro de Especialidades ou Hospital-dia, de acordo com a necessidade de cada território.
Para avaliar os principais pontos da portaria o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Luiz Cecílio, foi convidado para compor a mesa. O professor avaliou que alguns conceitos devem ser repensados e reavaliados para que se tornem mais efetivos quando forem aplicados nos hospitais. “Nós precisamos pensar no sistema como um todo e considerar a realidade de cada município que se pretende instalar a Política Nacional de Atenção Hospitalar” argumenta.
Luiz Cecílio alerta ainda para a dificuldade de implantação de processos de inovações dentro das unidades hospitalares. Ele conta que após vivência nessa área percebeu o tamanho da complexibilidade em realizar ações de transformação dessa magnitude. “É um desafio produzir transformações dentro das redes de hospitais, porque na realidade o hospital que nós conhecemos funciona como uma máquina”, justifica o professor.
O professor sugere que a portaria atual seja revista em suas características de abrangência e reais possibilidades de concretizações. “O documento fala de tudo e quer tudo do melhor, porém na realidade, devido às dificuldades e particularidades de cada unidade hospitalar, isso é muito difícil de ser aplicado”, avalia.
Laboratório de Inovação
Na oportunidade foi lançado o Laboratório de Inovação – Hospitais em Rede, uma parceria da OPAS Brasil com o Ministério da Saúde. O objetivo dos Laboratórios de Inovação é produzir evidências de práticas e experiências inovadoras na saúde, especialmente no tema em debate, para proporcionar uma gestão eficiente dos conhecimentos já produzidos, mas que ainda não foram amplamente divulgados.
Neyde Garrido, coordenadora da área de Serviços e Sistemas de Saúde da OPAS Brasil, afirma que a implantação do Laboratório de Inovação vai contribuir para a disseminação de experiências positivas que servirão de modelo para o desenvolvimento de outras por todo país. “O Laboratório pretende não só intensificar, mas por em evidência e valorizar as experiências que vêm sendo desenvolvidas pelo Brasil, analisando as características delas e vendo de que forma elas podem ser reproduzidas e apontar para mudanças e práticas que possam contribuir também no sistema como um todo”, afirma Neyde.
A coordenadora avalia que toda proposta de inovação requer um esforço para entender o contexto em que as ações estão sendo realizadas. “Isso é uma coisa que toca culturas e práticas arraigadas. Molda interesses econômicos e de pessoas”, avalia. Para ela, uma ação como esta é de enorme importância no contexto geral do sistema de saúde do país. “A OPAS se sente honrada em estar nessa relação que visa o aperfeiçoamento do SUS”, conclui.
Consulta Pública
A consulta pública referente às minutas de portarias da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) e a que regulamenta as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar ficará aberta até o dia 04 de janeiro.
As sugestões para Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cghosp@saude.gov.br com especificação Consulta Pública n. 19 e o nome “PNHOSP” no título da mensagem.
Já as sugestões para o texto que regulamenta as diretrizes operacionais da contratualização hospitalar no âmbito da Política Nacional de Atenção Hospitalar podem ser enviadas para o endereço eletrônico cghosp@saude.gov.br com a especificação Consulta Pública n. 20 e o nome “PT Contratualização Hospitalar” no título da mensagem.
Para ter acesso às minutas clique aqui.
Repórter – Fábio Marques
Edição – Vanessa Borges
