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Sistema S para Saúde, Responsabilidade Sanitária e flexibilização da LRF são prioridades para o deputado Jorge Solla

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) leva para o Legislativo sua ampla experiência como gestor na área da saúde pública, com objetivo de aprovar projetos que aperfeiçoem os mecanismos de gestão e de financiamento do Sistema Único da Saúde (SUS). Solla, como é conhecido, foi Secretário Municipal de Saúde em Vitória da Conquista(1999 a 2002), Secretário de Atenção à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde (2003 a 2005) e por oito anos Secretário de Estado da Saúde da Bahia (2007 a 2014).

Em entrevista ao Portal da Inovação, o parlamentar fala sobre o Projeto de Lei de sua autoria que cria o Sistema S para a Saúde. A proposta prevê que a arrecadação do setor privado paga sobre 1% da folha de pagamentos, cerca de R$ 500 milhões por ano, ao invés de ser investida no Sistema Sesc (Comércio) deve ser direcionada para a capacitação de profissionais do setor saúde. “A proposta prevê a capacitação por meio da estrutura das escolas de saúde do SUS. A grande maioria dos profissionais da saúde tem vínculo no setor privado e também no público. Seria uma contrapartida do setor privado na formação profissional, pois o setor público já faz isso a muito tempo”, explica o deputado Jorge Solla (PT-BA). O parlamentar também reapresentou projetos de leis de autoria de ex-parlamentares que foram arquivados, como por exemplo o que cria o Código de Direito dos Usuários de Ações e Serviços de Saúde e o projeto que prevê a responsabilidade sanitária.

Outra prioridade de sua gestão é a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que tange aos gastos dos municípios com os trabalhadores do setor saúde. “A LRF precisa ser aperfeiçoada, especialmente, no que se refere à saúde. Hoje o gestor não gasta menos que 80% dos recursos da saúde com a folha de pagamentos. Saúde se faz com gente. Limitar a 60% (municípios e estados) e 50% (União) a despesa da administração com gasto de pessoal é uma distorção”, defende Solla.   “Hoje, nenhum prefeito tem as contas rejeitadas porque fechou um serviço de saúde e penalizou o cidadão, mas muitos prefeitos que gastaram mais do que permitido pela LRF com a saúde tem tido suas contas rejeitadas pelos órgãos fiscalizadores. Então é uma tremenda contradição”, ressalta o parlamentar. O tema está em discussão na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar 251/2005 que tramita com outros 12 projetos apensados. A proposta permite que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios possam gastar até 75% dos recursos destinados à saúde com despesa de pessoal.

Sobre a sustentabilidade do SUS, o parlamentar espera ampla mobilização por meio das conferências municipais, estaduais e a nacional que se realizam este ano, por conta da 15a. Conferência Nacional de Saúde prevista para dezembro. “O setor saúde precisa buscar outras fontes de recursos e este debate pode ser potencializado nas conferências”, espera. Ele é contrário ao Orçamento Impositivo da maneira que foi aprovado, que destina 50% das emendas parlamentares individuais para a saúde. “Criamos um problema pois os recursos das emendas individuais serão pagos com o orçamento atual da pasta, ou seja, nada de recursos novos para o setor foi adicionado”, explica.

A questão do subfinanciamento do SUS é ilustrada pelo parlamentar da seguinte forma: “tudo que se investe em saúde no país, desde a prevenção até procedimentos complexos como transplantes de órgãos, equivale a menos de 1 dólar por dia por brasileiro, muitas vezes é menos que uma passagem de ônibus que o cidadão paga para se deslocar um trecho em uma grande metrópole”, exemplifica. “Diante deste subfinanciamento, eu não conheço nenhuma política pública no Brasil tão eficiente quanto a da saúde, embora existir problemas na gestão, carência de várias especialidades médicas, baixa incorporação de tecnologias de informação, e o sistema de saúde ainda ser refém da epidemia de acidentes e violências que abarrota a rede hospitalar, especialmente, nos fins de semana que não consegue dar vasão à demanda de jovens”, elenca o deputado vários desafios para o sistema.

Outra preocupação do parlamentar é com projetos em tramitação no Legislativo que retrocede o Direito à Saúde. “A PEC 451 de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é uma grande ameaça ao SUS. A proposta restaura uma situação que existia antes da Constituição Federal quando quem só tinha acesso à saúde eram os trabalhadores com carteira assinada”, alerta. “O SUS precisa ser financiado de forma adequada. Por mais dificuldade que temos no SUS, é um sistema em constante expansão”, diz referindo-se aos números do Estado da Bahia, que em oito anos construiu e reformulou mais de 1.500 postos de saúde, triplicou o número de leitos, ampliou o Samu para 80% da população e com o Programa Mais Médicos ampliou a cobertura da Atenção Básica para mais de 5 milhões de baianos, entre outros. “O Estado da Bahia levou 200 anos para ter o segundo curso superior de medicina, que foi a Universidade Federal do Recôncavo Baiano. A gente não tem dimensão agora do impacto do Programa Mais Médicos e todo investimento feito em formação”, defende.

Foto – Zeca Ribeiro, da Câmara dos Deputados

Entrevista concedida à jornalista Vanessa Borges para o Portal da Inovação em Saúde.

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