O Portal da Inovação em Saúde traz a entrevista com a Secretária de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), Lenir Santos, que destaca entre as prioridades da sua gestão a efetivação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap) como um dos principais desafios. Instrumento instituído por meio do Decreto 7.508/2011, o Coap foi implantado em 26 regiões de saúde, do total de 437 regiões existentes. Os contratos foram firmados nos estados do Ceará, em 22 regiões de saúde, e em Mato Grosso do Sul, em 4 regiões.
Lenir Santos diz que irá coordenar visitas da SGEP a todas as secretarias estaduais de saúde, a partir de fevereiro, para convencer os gestores sobre a importância do planejamento regional e superar as barreiras que, segundo ela, emperram a adoção do Coap. Para ela, a ferramenta pode ser flexibilizada no tocante à sua abrangência, mas aguarda um parecer do grupo de trabalho tripartite criado justamente para propor solução ao Coap.
A falta de conhecimento entre os gestores sobre o funcionamento sistêmico do SUS por meio do planejamento regional aliada a apatia das secretarias estaduais de saúde na coordenação das regiões de saúde corroboraram para a baixa adesão ao Coap, de acordo com Lenir Santos.
Outra demanda da Secretária da SGEP é transformar a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em um espaço onde secretários municipais e estaduais discutam uma agenda de forma mais compartilhada e articulada, aprofundando discussões sobre as políticas de saúde. “Não queremos uma reunião cartorial da tripartite”, destaca Lenir Santos. Ela espera que a marca de sua gestão seja transformar a SGEP em uma secretaria que, de fato, promova a articulação com os entes, a federação e que seja mais articulada aonde o SUS acontece.
Confira abaixo outros pontos que foram abordados na entrevista.
Quais são as prioridades da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) na sua gestão?
Lenir Santos – Não tenho muitas prioridades porque quem tem muitas não consegue executar, devido o tempo e o dinheiro serem exíguos para isto. Mas no tocante à organização e ao funcionamento do SUS, no que se refere ao seu aperfeiçoamento, tem vários pontos que estão dados na Constituição, na Lei 8080/90, no Decreto 7.508, em diversas oficinas, seminários e congressos que a gente ainda não realizou e tem muito a caminhar e fazer melhor do que está, especialmente, no que se refere a regionalização da saúde.
Hoje nós temos 437 regiões de saúde, mas estas regiões precisariam, e ninguém vai fazer isto da noite para o dia, de serem repensadas quanto ao seu tamanho, eficiência, se realmente as necessidades de saúde daquela região estão sendo contempladas em pelo menos 80%, mesmo que o ideal seja atender em 95%, só que as vezes a região referencia grande parte das suas necessidades para outras regiões e isto precisa ser corrigido. Este tema a gente vai trabalhar bastante.
Contamos com uma nova ferramenta prevista no Decreto 7.508, totalmente informatizada com georreferenciamento, que é o Mapa da Saúde, recém lançada. É realmente uma ferramenta extraordinária para fazer planejamento das necessidade de saúde(…) Com este Mapa o gestor poderá criar o mapa dos vazios assistenciais, o mapa aonde esta muito bom, aonde tem coisas superpostas e precisariam ser redimensionadas. Vai ajudar a fazer planejamento regional, tarefa que o Ceará e o Mato Grosso do Sul aprenderam a fazer com o Coap, aprenderam a fixar responsabilidades dos entes, levantar custos, melhorar a interação. A gente quer celebrar estes contratos (Coap) e para isto ocorrer precisa ter região de saúde com uma melhor conformação.
Há 10 anos se fala muito em planejamento em saúde, em região de saúde, o Coap já vai fazer quatro anos. O que a SGEP pode fazer para fomentar a implantação do Coap nas regiões de saúde?
Lenir Santos – O que acabou acontecendo na saúde a partir dos anos 1990 com a Lei 8080, tanto que foi o mote da Conferência Nacional de Saúde de 1993, foi a municipalização é o caminho, eu falo até hoje que a regionalização é o caminho, mas que na época fazia sentido, porque os serviços que precisariam estar nos municípios ou estava nos estados ou na União, então precisava repassar (…)Mas não podia ser só isso e nem, de repente, o Estado ser o elo perdido. Porém o Estado gostou de ser o elo perdido até o momento que ele se viu obrigado a aplicar os 12% da receita de sua competência na saúde, quando foi publicada a Lei Complementar 141 em 2012, porque até então a maioria dos Estados não aplicavam, mas como tem punição agora estão aplicando.
Por outro lado, o Estado ficou acomodado também com o número demasiado de portarias repassando recursos financeiros diretamente do governo federal para o município, via Fundo a Fundo. Essa situação deixou o Estado solto, ainda que a Constituição diz que o SUS é regionalizado e a própria Constituição diz que quem coordena qualquer processo de regionalização é o Estado, o que também está reafirmado no Decreto 7.508.
Também acho outro agravante, é que são poucas as pessoas no país, entre os gestores, que de fato sabem como se organiza e funciona o SUS. Todo mundo entende de hospital, de como funciona uma Unidade Básica, uma Unidade de Pronto Atendimento, mas quando pensa de forma sistêmica, como se interliga, como fica interdependente, como se referencia com outro, o que precisa ter em uma região de saúde, fazer de fato planejamento regional, são poucos que sabem. Daí a coisa escapa e daí é tanto incêndio para pagar na saúde, especialmente na assistência, que o gestor deixa de olhar o SUS pelas suas estruturas sistêmicas e organizativas.
Mas estamos com grupo de trabalho solicitado pela CIT para discutir os problemas do Coap. Daí não é o problema do Coap, é saber porque o Coap emperrou é não foi efetivado e firmado em outros estados, além de Ceará e Mato Grosso do Sul. O grupo tem até o fim de abril para entregar o relatório mostrando os problemas e propondo soluções para o Coap. E outra coisa que estamos planejamento é visitar os 27 Estados, incluindo o Distrito Federal. É muito diferente quando você senta com o secretário e com o Cosems e discute a região de saúde. Quando a gente conversa diretamente com o gestor a maioria quer fazer o Coap. Então a partir de fevereiro nós vamos a realizar estas visitas.
Na sua visão, qual seria o problema do Coap?
Lenir Santos –Acho que um grande problema do Coap é que a programação geral de serviço de saúde do Coap deva refletir a realidade. Mas como na PPI tem muita coisa que se coloca no papel e não condiz com a realidade, o gestor fala que não quer fazer, porque a PPI não reflete a realidade. Eles querem fazer uma programação que reflita a realidade e daí o dinheiro não é suficiente. Como todo mundo vai assinar embaixo do Coap suas respectivas responsabilidades isto emperra também. A ideia é a gente talvez trabalhar com outra lógica do Coap, o ideal seria que quando a gente abrisse o contrato de uma região soubesse de tudo. Porém neste início, aquela região que acha melhor fazer um contrato com apenas as referências e quanto custa estas referencias eu não vejo como problema que se faça desta forma. O contrato não é só isso, mas que você possa fazer naquela região o que para ela é mais confortável neste momento, eu apoio porque o necessário é sair e fazer andar. Então isso é um ponto que eu espero aparecer no grupo de trabalho.
Outra área da SGEP é o contato com o usuário do SUS por meio da Ouvidoria. O que é prioritário para esta área?
Lenir Santos – A gente quer fazer da Ouvidoria uma área que de fato apoie os Estados e os Municípios. As consultas na ouvidoria federal são de cidadãos que moram nas cidades, então, na verdade, não tinham que recorrer na ouvidoria federal para depois voltar para o município. A gente precisa ser ajudar para que as ouvidorias sejam eficientes nos Estados e Municípios, mantendo a Federal como recurso, mas a demanda é local. E a gente precisa ter levantamentos daquilo que é demando para ajudar no planejamento. Vamos supor que em uma localidade há aumento nas demandas sobre problemas no SAMU, então queremos que a ouvidoria local seja acionada, mas queremos ter esta informação para o planejamento, tanto no Estado, no Município e aqui na área federal. E o que não conseguir resolver no nível local, estadual, que venha para o federal. Também tem um projeto que estamos articulando junto à Opas, por meio da Ouvidoria, que é o Multicanal, um serviço para o cidadão sobre informação em saúde, sobre diversos temas como autocuidado, prevenção de doenças, e que pode ser inserido mais conteúdo na medida que tiver necessidade. É um projeto de médio prazo que estamos começando a desenvolver.
Sobre o apoio às políticas de promoção de equidades?
Lenir Santos – Nós vamos aperfeiçoar esta área para que a gente possa de fato estar influenciando outras áreas do Ministério da Saúde, que executam estas políticas, para promover mudanças que sejam necessárias. Queremos promover a integração com as áreas.
Outra atuação da SGEP está relacionada as pactuações tripartites. O que está sendo pensado para a CIT?
Lenir Santos – Queremos dar muita ênfase para a Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Estamos mudando a tripartite (CIT) de lugar no organograma, deixando de ser uma coordenadoria do Departamento Articulação Interfederativa, com um papel bastante burocrático, pautado em pactuação de portarias, para ficar vinculada ao gabinete da SGEP. A partir da reformulação que virá por meio de decreto organizativo de todo Ministério da Saúde, que será publicado em breve, a CIT terá uma secretaria executiva, responsável em articular com todas as áreas do Ministério da Saúde, porque todas demandam para tripartite, e falar com frequência com Estados e Municípios para levantar as demanda deles para a CIT. Queremos que a tripartite seja um momento em que os gestores possam discutir as políticas, os conceitos, como por exemplo a questão da região de saúde, levar palestrantes para aprofundar temas de interesse para a gestão, enfim, que seja um espaço onde se possa aprofundar questões dos três entes da federação. Para isso, a secretaria executiva vai rever a atuação dos núcleos de trabalho da CIT e propor as mudanças. O que ocorria era uma CIT cartorial preocupada em referendar alguma coisa. O ministro aceitou a reformulação da CIT que conta com apoio do Conass e do Conasems.
Sobre o Denasus, a SGEP que fortalecer a função de controle interno dos gastos em saúde?
Lenir Santos – Estamos discutindo as competências do Denasus e queremos que o Denasus seja o lugar que faça o controle dos gastos de acordo da programação prevista pelos entes. Por isso é essencial que o Coap seja implementado, porque daí você vai olhar se cumpriu as metas, se atingiu o prazo, se tem o indicador, entre outros pontos. Não é papel do Denasus ver a qualidade do serviço da atenção, mas a qualidade do gasto e a conformidade do gasto com aquela programação. Se programação do gasto previamente combinada, com Coap ou sem Coap, foi executada. E que ele faça isto de uma maneira bastante eficiente e clara, mantendo o papel de verificar a malservação dos gastos em saúde, especialmente, dos recursos federais repassados aos entes.
A 15a Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi marcante como foi a 8a CNS? Apontou novos rumos para o SUS?
Lenir Santos – A 15a CNS foi uma Conferência bastante importante, não por ela apontar pontos que pudessem mudar os rumos do SUS como a 8a CNS conseguiu fazer, apesar de não ter lido ainda o relatório da 15a CNS. Mas eu acho que ela foi extremamente relevante e teve um peso muito marcante, acredito que o que levou as pessoas a fazerem uma comparação com a 8a CNS foi o peso da mobilização social. Nenhuma conferência depois da 8a CNS mostrou este peso. A mim me marcou muito, eu pessoalmente senti um vigor renovado da sociedade que estava fazendo as suas reivindicações. Não sei o que ela conseguiu apontar e quais mudanças para o SUS vão surgir, mas teve um peso muito forte que foi o peso da força da sociedade, isto para dentro do SUS foi muito marcante.
Qual a marca que você quer deixar para a sua gestão?
Lenir Santos –Eu acho que esta Secretaria é a mais forte do Ministério da Saúde na interlocução com os movimentos sociais, com estados e municípios, desde que não seja a assistência. Eu espero que seja de fato uma Secretaria que promova a articulação com os entes, promova a federação, que seja mais articulada aonde o SUS acontece. Espero que o Coap aconteça, se torne realidade. É uma agenda bastante voltada para Estado e Município, que seja organizadora do sistema de saúde – não estou falando do serviço assistencial. É um sistema dificílimo de implantar porque são 5.570 municípios e 27 secretarias estaduais, incluindo o Distrito Federal. Mas queremos ser uma Secretaria para apoiar as secretarias municipais e estaduais que queiram organizar o SUS, melhorar qualidade do gasto, discutir a forma de execução do modelo atenção seja por Organização Social ou outra forma, ou seja, uma secretaria que efetivamente ajuda e está junta com os atores do SUS.
Por Vanessa Borges, para o Portal da Inovação em Saúde
Foto: Karina Zambrana – SGEP/MS
