Revitalização do Controle Social (Fortaleza/CE) (2012)

Experiência desenvolvida pelo Conselho Municipal de Saúde do município de Fortaleza-CE, voltada para a qualificação dos conselheiros de saúde em nível local e regional, através de utilização metodologia participativa e inovadora, com desenvolvimento de instrumentos próprios.

Fortaleza é a capital do estado do Ceará, com quase dois milhões e meio de habitantes. É a quinta maior cidade do Brasil e a que tem maior densidade demográfica (mais de oito habitantes/km2). Seu IDH é alto para os padrões da região Nordeste (0,786), tendo apresentado crescimento expressivo na última década. A cidade é um pólo cultural e de serviços para toda a região.

A experiência apresentada tem foco a formação e a qualificação dos conselhos locais de saúde da cidade, considerados como elementos catalisadores da participação popular. Seu pressuposto é o de realizar uma análise dos referidos conselhos como espaços inovadores de participação e inclusão de segmentos historicamente excluídos da formula- ção de estratégias e de controle social das políticas públicas. Buscou-se, ainda, desvendar temas convergentes em torno dos quais se concentram as relações de participação da sociedade para o fortalecimento do controle social.

A presente iniciativa é do Conselho Municipal de Saúde da Capital e tem como foco principal as seis regiões de saúde do município. Sua metodologia se baseou em pesquisas bibliográficas e documentais, de natureza qualitativa, buscando apreender os significados atribuídos pelos atores presentes no cenário da participação às estruturas e práticas sociais por eles vivenciadas.

A coleta de dados foi realizada mediante ficha de cadastro encaminhada aos conselhos regionais, na qual foram cadastrados os conselheiros de nível local de três segmentos (usuários, trabalhadores e gestores), servindo, entre outros aspectos para se analisar os eventuais processos de revitalização e recomposição. Foi assim possível caracterizar a composição dos conselhos locais quanto ao número e segmentos presentes, bem como suas respectivas áreas territoriais de abrangência. Também foram levantados dados quanto à estrutura de funcionamento do CRS e dos CLS, tais como, características das reuniões, mecanismos de realização das atividades, formas de divulgação das atividades, existência de comissões e de secretaria executiva nos mesmos.

Por fim, foram construídos mapas e tabelas com a finalidade de facilitar a visualização e a compreensão do problema em estudo. Inicialmente verificou-se que a recomposição da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza representou o primeiro passo significativo no processo de revitalização dos Conselhos de Saúde, configurandose um processo de fortalecimento do mesmo, facultando que o cidadão concretizasse, de fato, seu direito de participar do processo de elaboração, execução e controle da política de saúde da cidade. Dessa forma, o Plenário do Conselho aprovou normas (Resolução 07/2011) aplicadas ao processo de revitalização de toda a rede de conselhos de saúde do município.

Procurou-se, também, uma melhor representação espacial da distribuição dos conselhos locais de saúde em cada regional, de acordo com os dados de participação relativa de conselheiros na composição dos mesmos, com apoio em bancos de dados do Censo de 2010. Assim, por meio de mapas demonstrativos, foi definida a área de abrangência territorial de cada conselho, refletindo a proporção de habitantes e de conselheiros ali residentes. Este exercício permitiu estabelecer uma proposta de composição ideal dos CLS, ou seja, 16 membros, sendo 50% titulares e suplentes, respectivamente, sendo oito no segmento dos usuários, quatro no de trabalhadores de saúde, quatro no segmento de gestores e/ou prestadores de serviços. Caso houvesse hospitais na área, seria ampliado o número de participantes para 12 titulares e 12 suplentes, respeitando sempre a paridade prevista na legislação do SUS.

O estudo permitiu, também, avaliar o processo de comunicação relativo ao funcionamento dos conselhos regionais e locais, recomendando-se o aprimoramento do mesmo, mediante utilização de imprensa local, editais, comunicação por escrito, convites etc.

A iniciativa resultou um processo de assessoria direta aos CLS, ampliando sua relação com o CMS, facilitando o fluxo de informações, com maior conhecimento da realidade local, trazendo subsídios para a formulação de pautas e encaminhamento de demandas ao CMS, conferindo aos CLS verdadeiro caráter de extensão do Conselho Municipal. Assim tem sido possível não acompanhar os limites e possibilidades vivenciadas por aqueles, mas também desenvolver estratégias para tornar concretas as decisões do CMS, além de mediar conflitos, garantir direitos, planejar atividades e direcionar ações para o exercício da democracia em geral.

Fator também relevante neste trabalho é o despertar para a apropriação do direito de participar e decidir, principalmente por parte do segmento dos usuários e trabalhadores de saúde, pela divulgação da saúde como direito de todos, pela superação, mesmo que de forma parcial, da concepção de que o saber técnico ou político tem maior valor do que o saber popular. O trabalho facilitou, ainda, a maior compreensão e a socialização das práticas desenvolvidas no controle social da saúde, com efeitos marcantes na discussão das diretrizes e princípios do modelo assistencial do SUS, bem como na compreensão das relações de poder e dos obstáculos que se interpõem ao controle social da gestão da saúde.

Como lição importante, a experiência representou uma estratégia para avaliar a formação da gestão no controle social, ajudando a pensar e reverter as modalidades atuais da educação em saúde e na formação da qualidade de vida, facilitando, sem dúvida, intervenções bem sucedidas nas ações programáticas, abrindo caminho para maior compromisso e a corresponsabilidade na participação popular em saúde.

A expectativa dos proponentes é de que os resultados do presente trabalho possam ser replicados em outras realidades, dado seu potencial de gerar diretamente subsídios para a educação no controle social, com incentivo à cogestão, maior qualificação, empoderamento e protagonismo dos sujeitos populares, os quais, através de sua interação com os demais atores sociais, poderão gerar transformações nos saberes e nas práticas existentes nos cenários da saúde, especialmente na formação para gestão através dos conselhos de saúde.

Para maiores informações, acessar: http://cmsf.sms.fortaleza.ce.gov.br.

 

Acesse o documento síntese dos trabalhos dos Laboratórios de Inovação em Participação Social em Saúde

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