Regulação das profissões de saúde

A análise do modelo brasileiro de regulação das profissões de saúde ficou a cargo do advogado sanitarista Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública e codiretor do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), que apresentou os resultados de pesquisa desenvolvida pela USP em parceria com o Ministério da Saúde e a Opas. O estudo buscou definir o perfil jurídico-institucional do modelo brasileiro de regulação das profissões da saúde, a partir de três eixos: formação, exercício profissional e relações de trabalho. Para isso, foram analisados o itinerário de criação de novas categorias profissionais, os projetos de lei que criam novas profissões de saúde e os conflitos regulatórios que chegam ao Poder Judiciário.
A pesquisa descreve um campo marcado pela extrema fragmentação institucional, com múltiplos atores regulatórios atuando no mesmo nível hierárquico e um complexo quadro de sobreposição de normas jurídicas. “São leis, decretos, resoluções e portarias, dentre outros mecanismos, sustentados por órgãos do Poder Executivo, como os ministérios da Saúde, da Educação, do Planejamento e do Trabalho; pelos 13 conselhos profissionais que representam as 14 profissões da saúde; e, ainda, por instâncias do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF)”, explica Aith. A consequência, segundo o pesquisador, é a judicialização dos conflitos. “O estudo revela a necessidade de ampliar o diálogo entre todas as instâncias envolvidas com a regulação das profissões de saúde no Brasil. Uma estratégia para a resolução amigável de conflitos regulatórios, que evite a judicialização, é a revitalização da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, que foi ciada em 2004 e que ainda precisa ser aprimorada”, apontou o pesquisador.

 

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