24/03/2013 – O Laboratório de Inovação em Sistemas e Serviços em Saúde, por meio do Eixo Governança Regional do SUS, acompanhará o processo de reorganização das ações e serviços de saúde em duas regiões. Inicialmente, o acompanhamento acontecerá nos estados do Ceará e do Mato Grosso do Sul. Isso porque os dois entes federativos foram os primeiros a assinar o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). O Laboratório de Inovação é uma iniciativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
O acompanhamento será através de uma pesquisa colaborativa desenvolvida pelos pesquisadores Oswaldo Tanaka (Faculdade de Saúde Pública/USP) e Patrícia Ribeiro (Ensp/Fiocruz), com a colaboração do especialista na área de governança em saúde, professor Jean Louis Denis (Escola de Administração Pública do Canadá).
“Seja na cidade de São Paulo, que tem 11 milhões de habitantes, ou Borá [SP] com 805 habitantes, nenhum município consegue gerir somente a sua população quando o quesito é Saúde. Pensamos no COAP para que a Saúde fosse trabalhada a partir do conceito de regiões de saúde. Agora, precisamos fazer o acompanhamento da implementação do contrato para que possamos melhorar e saber quais são os resultados que estão sendo alcançados”, destacou o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luiz Odorico Monteiro.
A metodologia da pesquisa está em fase de conclusão. Ela contemplará entrevistas com atores envolvidos no processo, como gestores e outros profissionais de saúde, para perceber as impressões e outras variáveis que facilitam ou dificultam o processo de governança regional.
PESQUISA – A pesquisa colaborativa faz parte do projeto de trabalho do Laboratório de Inovação que contempla mais três etapas. A primeira diz respeito à revisão das abordagens ao conceito de governança na literatura nacional e internacional para reunir subsídios para a formulação do conceito de governança regional em sua aplicação ao SUS.
A identificação das dimensões e variáveis na literatura à compreensão dos processos de formulação e implementação do COAP nos estados brasileiros como inovação política setorial também compõem uma das etapas. Por fim, são definidas variáveis a serem consideradas nas atividades de monitoramento permanente da implantação do Contrato Organizativo nas regiões de saúde.
Os resultados serão apresentados em seminário com toda equipe e, por fim, será publicado o relatório ‘Governança regional no SUS: dimensões e variáveis de análise’, apresentando a síntese de todo trabalho realizado.
CICLO DE DEBATES – Em novembro de 2012, o Laboratório de Inovação realizou um ciclo de debates sobre Governança, Regionalização e Desempenho dos Sistemas Públicos de Saúde, em Montreal. O encontro ofereceu a oportunidade para gestores, pesquisadores e professores de compartilhar experiências do Brasil, da França e do Canadá sobre os respectivos processos de regionalização dos sistemas de saúde.
Temas como ‘Desafios e Virtudes da Descentralização e da Regionalização’ e ‘Avaliação de Desempenho e Participação Cidadã’ fizeram parte das discussões. A iniciativa foi concebida pela SGEP/MS e organizada pela Conferência Lusofrancófona da Saúde (Colufras), uma ONG internacional com sede em Montreal.
COAP – O Contrato Organizativo de Ação Pública é uma ferramenta que garante a segurança jurídica entre as partes, ao mesmo tempo em que fortalece o Controle Social, pois oficializa os compromissos públicos dos gestores com a saúde, nas três esferas de governo. O documento possibilita o acompanhamento, pelo cidadão, sobre o cumprimento das metas estabelecidas nesses compromissos. Outro avanço trazido pelo contrato é a possibilidade de se trabalhar a área a partir do conceito de regiões de saúde.
Por Vanessa Borges, para o Portal da Inovação em Saúde
