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Publicado o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº8. 080

No dia 29 de junho de 2011, foi publicado no D.O.U o Decreto nº 7.508, que regulamenta a Lei nº8.080 de 19 de setembro de 1990. O referido Decreto inova ao definir e tipificar conceitos como Região de Saúde, Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, Portas de Entrada, Comissões Intergestores, Mapa da Saúde, Rede de Atenção à Saúde, Serviços Especiais de Acesso Aberto, Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica, nas suas disposições preliminares.

 

Este Decreto representa um avanço no marco institucional das Redes de Atenção à Saúde no SUS, se configurando como um importante instrumento jurídico e definindo um alinhamento conceitual fundamental para o embasamento dos gestores. Recomendamos que todos possam analisar com atenção seu conteúdo e familiarizar-se com suas diretrizes.

 

Acesse aqui o Decreto nº 7.508.

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