A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) disponibilizou para consulta pública portaria que estabelece parâmetros de exames e procedimentos laboratoriais, oftalmológicos e diagnósticos em cardiologia para organização do cuidado das pessoas com doenças crônicas, no contexto da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas.

Os parâmetros que a portaria define deverão ser utilizados pela gestão municipal, estadual ou do Distrito Federal como referência para a programação anual da oferta de exames complementares necessários para o cuidado das linhas prioritárias da Rede.

O texto para consulta está disponível nos sites www.saude.gov.br/sas e www.saude.gov.br/consultapublica. As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico lc.cronicas@saude.gov.br, especificando o número da Consulta Pública e o nome do anexo no título da mensagem. A consulta se encerra em 20 dias contados a partir de hoje (16/10), data de publicação no Diário Oficial da União. A avaliação das proposições ficará sob responsabilidade do Departamento de Atenção Básica (DAB), que deverá elaborar uma versão final consolidada da Portaria.

A consulta pública tem como objetivo agregar contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre a finalidade, objetivos, composição, diretrizes clínicas gerais, indicadores, atribuições dos componentes da Rede de Atenção à Saúde, inclusive na implementação de cada linha de cuidado.

Doenças Crônicas

A Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) tem investido esforços para a implantação e a implementação da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, a partir da definição de diretrizes e de articulação às ações e serviços já existentes no cotidiano das equipes de saúde e das gestões, tendo a Atenção Básica como ordenadora da Rede e coordenadora do cuidado, além do compartilhamento dos planos de cuidado com a Atenção Especializada.
Nesse sentido, no dia 24 de setembro deste ano foi publicado um conjunto de consultas públicas que abordam:

(a) a instituição da Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
(b) o uso da avaliação do risco cardiovascular no cuidado de adultos;
(c) o estabelecimento de diretrizes para organização do cuidado das pessoas com Diabetes Mellitus tipos 1 e 2 e com Hipertensão Arterial Sistêmica;
(d) a organização da prevenção e do tratamento do excesso de peso e obesidade;
(e) as normas e os critérios para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Portador de Obesidade Grave.

As contribuições às consultas acima encerraram-se ontem, 15/10, e serão avaliadas pelo Ministério da Saúde

Fonte – Ministério da Saúde

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