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Empoderamento popular (Manhaçu/MG) (2011)

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Manhuaçu é um município de Minas Gerais situado na zona da mata mineira, a aproximadamente 300 km da capital, Belo Horizonte. Sua economia se apóia na cultura do café, bem como em serviços e comércio. Tem população de 80.530 habitantes, área de 627 km² e densidade demográfica de 125,31 hab./ km². Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é, na estimativa para o ano 2000, de 0,776.

O controle social do município de Manhuaçu, Minas Gerais, é exercido por meio de duas instâncias de participação e deliberação. Uma delas, o Conselho Municipal de Saúde (CMS), é central, sendo instituído em 1991 e reformulado em 2002, por meio de lei municipal. A segunda instância, considerada local, são os Conselhos de Unidade de Saúde (COUS), instituídos pelo CMS, por meio de resolução aprovada em 2003.

Em Manhuaçu, atualmente, existem 17 COUS. Eles constituem entidades colegiadas que discutem a saúde em nível local, com natureza deliberativa, fiscalizadora e consultiva, interagindo e prestando colaboração ao Conselho Municipal de Saúde. Além disso, os COUS são instituídos, mediante aprovação do CMS, tanto nas unidades de saúde próprias como contratadas.

A realização de Conferência Municipal de Saúde, com participação mais legí- tima e representativa, faz também parte da proposta de incrementar o controle social do município. Essa ação ganha corpo na medida em que o gestor e os profissionais de saúde compreendem a importância do controle social. Assim, esses atores buscam formas de informar e empoderar as comunidades, mediante socialização dos dados e informações do sistema de saúde, para maior embasamento nas tomadas de decisões. Tal compreensão sobre a necessidade de ampliar a percepção da população sobre a saúde, como forma de top-antibiotic.com sobre propostas factíveis e coerentes com a sua realidade, possibilitou o aumento da participação social. É um processo que vem ganhando força, uma vez que a população percebeu que pode contribuir com as tomadas de decisão no que diz respeito à saúde.

A intenção de ampliar a participação provocou uma mudança de estratégia metodológica, com o objetivo de estimular a construção de propostas concretas, tratado com ênfase qualitativa, e agregar valor ao trabalho, considerando a realidade da maioria dos usuários – em grande parte moradores da zona rural e operários da construção civil.

A construção do diagnóstico, outra das estratégias presentes, contou com a participação dos membros das equipes de Saúde da Família e da Vigilância em Saúde. Foram utilizadas estratégias de aproximação junto às comunidades, com vocabulário simples e metodologia de apresentação dos dados de saúde, de forma comparativa e com bom apelo visual. Papel especial foi conferido a enfermeira(o), no repasse das informações à comunidade, pela proximidade desse profissional com os problemas de saúde local.

Um aspecto que se mostrou relevante em Manhuaçu foi o fato de o espaço de exercício do controle social em saúde não ser utilizado como foco de disputa partidária. Deve ser destacado, também, o envolvimento de outras instâncias de interlocução, como o Ministério Público, o Poder Legislativo local e o setor de educação, o que permitiu a legitimidade de muitas das ações realizadas.

Alguns resultados práticos do empoderamento popular em Manhuaçu são apresentados na listagem a seguir:

∙ Construção de um Plano Municipal de Saúde de caráter operacional e não como um instrumento burocrático.

∙ Mudança de percepção, por parte dos conselheiros, da finalidade e importância do Relatório de Gestão.

∙ Surgimento de alternativas de controle de doenças, como, por exemplo, do grupo de hipertensos, a partir do processo de diagnóstico apresentado, com foco nos COUS.

∙ Convivência democrática no interior do CMS e aumento do amadurecimento da participação, com respeito às diferenças ideológicas ou de qualquer outra natureza.

∙ Crescente participação dos conselheiros e da população nas reuniões do COUS.

∙ Participação do CMS na Comissão de Ética e Pesquisa de entidade local formadora em saúde.

∙ Ampliação da discussão local da saúde.

∙ Abordagem nas reuniões dos COUS de assuntos de interesse coletivo e não de assuntos pessoais.

∙ Aumento da intersetorialidade, especialmente com a integração de setores e profissões diversas, como educação, serviço social e promotoria vinculadas à condição de saúde local e, acima de tudo, que possam ser efetivamente realizadas.

As estratégias utilizadas para garantir a maior participação se iniciaram com a busca do chamado “empoderamento”. Dessa forma, informações fidedignas sobre saúde foram divulgadas. Isso levou a um processo de reflexão e tomada de consciência quanto à condição atual de cada indivíduo. Por fim, a comunidade participou efetivamente da formulação das mudanças desejadas e da condição a ser construída, abandonando a antiga postura meramente reativa ou receptiva. Assim, o processo preparatório da Conferência de Saúde envolveu quatro momentos distintos.

Primeiramente, foram realizadas 58 reuniões nas comunidades para apresentação de diagnósticos da saúde local e sensibilização para a participação no processo de controle social. Em um segundo momento, foram realizadas 17 Conferências Locais para eleição de delegados, estudo do controle social e levantamento de propostas de diretrizes para a saúde, baseadas no diagnóstico apresentado nas reuniões locais. No terceiro momento, foram realizadas duas pré-conferências e também a prestação de contas do Conselho Municipal de Saúde em exercício (2008/2009), além da eleição dos membros para os novos Conselhos. Finalmente, foi realizada a Conferência Municipal, com o tema “De que depende minha saúde?”, na qual se promoveu a integração de diversas entidades locais nos debates.

A criação do COUS possibilitou que o número de participantes no controle social, representantes legítimos de sua comunidade, passasse de 40 (no CMS), para 136 titulares e 136 suplentes, ou seja, 272 membros no total. Os representantes têm direito à voz e potencial para disseminar informações de saúde local.

O uso sistemático dos meios de comunicação foi também uma estratégia que viabilizou maior sensibilização, a partir da disseminação de informações, com o objetivo de promover a participação social.

O apoio logístico é outro fator estratégico, devido às grandes distâncias existentes entre as microrregiões que compõem o município de Manhuaçu. Isso inclui o deslocamento dos conselheiros, além do apoio material.

 

Acesse a publicação Inclusão dos cidadãos nas políticas públicas

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