Experiência de conjugação de esforços entre Ouvidoria de Saúde e organismos de controle social no município de Maringá-PR, com foco na reestruturação da estrutura de apoio por parte do Gestor Municipal, além de incentivo ao controle social de nível local.
A experiência da Secretaria de Saúde do Município de Maringá-Paraná, teve seu início em 2005 e continua em andamento. Os atores envolvidos foram a população usuária do SUS, Conselheiros Locais de Saúde, Conselheiros Municipais de Saúde e Gestores do SUS.
Maringá é um município do estado do Paraná, uma cidade de porte médio a grande, planejada e de urbanização recente. É a terceira maior cidade do Paraná e a sétima mais populosa da região sul do Brasil, com 367 410 habitantes em 2010. Destaca-se pela qualidade de vida e por ser um importante entroncamento rodoviário regional, sendo também uma das cidades mais arborizadas do país. Seu IDH é bastante elevado, mesmo em termos nacionais: 0,841.
O município de Maringá, ao longo de seus 65 anos, se destacou pela produção agrícola, especialmente o café, evoluindo para o setor industrial que se encontra muito desenvolvido tanto no setor de alimentação, confecção, agroindústria, e metal-mecânico. Sem perder as características de cidade planejada, com consciência pela preservação da natureza, possui 27m² de área verde por habitante. Há políticas sociais que enfatizam a melhoria das condições de saúde da população, como Hortas Comunitárias (23 no total), Academias das Terceira Idade, de forma pioneira no país, aliás, (47, no total), as também pioneiras Academias de Primeira Idade (05, no total), além do Programa Fitoterápico Hora do Chá. Em Maringá praticamente 100% dos domicílios estão ligados à rede de água encanada e à luz elétrica. O Programa Saúde da Família oferece cobertura de cerca de 70% da população, com 65 Equipes completas.
Maringá se orgulha de seus avanços no desenvolvimento de políticas públicas, contando, na área da saúde, com um controle social ativo, incentivado e eficiente, sendo um dos pioneiros no Brasil a se constituírem de acordo com a Lei 8142/90 e também a primeira cidade a realizar sua Conferência Municipal de Saúde, regulamentada por lei municipal (Lei 3459/93) e também uma das primeiras a instituir uma Ouvidoria Pública no país, também a partir de lei municipal (Lei 79/94).
Desde o ano 2000 a Ouvidoria da Saúde foi desmembrada da Ouvidoria Municipal de nível central. A Ouvidoria da Saúde desde 2012 fez sua adesão às condutas e procedimentos do Sistema Ouvidor SUS do Departamento de Ouvidoria Geral do SUS.
A partir de 2005, após diagnóstico específico realizado pela SMS, os gestores de saúde propõem uma nova visão da administração pública, na qual se incentiva a co-gestão, a inclusão de novos protagonistas, ampliando dessa forma o processo de controle social na saúde. Surgem daí estratégias de reavivamento e incentivo de conselhos locais de saúde, descentralizando e aprimorando as ações do próprio Conselho Municipal de Saúde, que necessitava de uma base de apoio a partir das unidades de saúde e outros centros de assistência locais.
Posteriormente, em decisão considerada inovadora, verificou-se que algumas das diretrizes de gestão da saúde não estavam em conformidade com a Resolução nº antibiotics-antibacterials.net. Assim, decidiu-se reformular o organograma da Secretaria Municipal de Saúde, de forma a abrigar a Ouvidoria da Saúde diretamente no Gabinete do Secretário, facilitando, assim, a formulação de proposições de estratégias e o controle da execução das políticas de saúde, tornando mais céleres os procedimentos respectivos e transformando a Ouvidoria em Assessoria de Controle Social.
Tal mudança teve como finalidade resgatar o caráter de instância de proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização pertinentes aos Conselhos Locais de Saúde, com foco na ampliação dos serviços prestados à população, considerando-se estes como um dos canais mais democráticos de manifestação do munícipe, dando voz e norteando o caminho a ser seguido, para conseguir maior efetividade dos serviços.
A Assessoria de Controle Social passa a contemplar, desde então, não só a própria Ouvidoria da Saúde, como também um setor de apoio administrativo ao CMS. Vale lembrar, entretanto, que em nenhuma situação a Ouvidoria da Saúde procura interferir nas decisões do CMS, que lhe são totalmente independentes, ficando inclusive em sala separada. A Assessoria acompanha e apóia, também, os vários Conselhos Locais, em número de 26, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD), além dos três CLS ligados aos hospitais prestadores de serviços vinculados ao SUS, sejam públicos ou privados.
Foi assim que se criou uma Ouvidoria Itinerante, considerada uma ação estratégica de saída do espaço da SMS para acompanhar eventos no âmbito municipal e estadual. Tal iniciativa tem funcionado, na visão de sua equipe técnica, como verdadeiro instrumento de gestão, que tem possibilitado a inclusão ampliada do usuário no Sistema de saúde local e a consequente melhoria no serviço ofertado. A estratégia inicial foi o acompanhamento das reuniões mensais dos CLS e do CMS, o que possibilitou maior interação dessas instâncias entre si e com o órgão gestor, de modo a dirimir eventuais dúvidas relativas aos processos de trabalho no SUS local. O registro das demandas in loco possibilitou maior compreensão do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da Saúde, em seu papel essencial de conferir voz ao usuário do SUS na sua interação com a gestão do setor. Assim, como consequência direta, os cidadãos usuários passaram a ter maior chance de obter atendimento integral de suas necessidades e com isso terem garantida e incentivada sua participação na construção das políticas públicas.
A experiência de Maringá revela, ainda, a produção de diversos processos de trabalho inovadores, podendo-se citar a capacitação continuada de gestores e demais participantes do Controle Social na saúde; a divulgação ampla dos meios que possibilitam um controle social efetivo na saúde, com base na Política Nacional de Humanização – PNH e na Resolução 333/CN; o estreitamento das relações dos usuários com os espaços de interlocução do sistema de saúde; a melhor compreensão e aceitação das ações de saúde.
Dessa forma, destacam-se também alguns resultados importantes, tais como: maior resolutividade e garantia da assistência à saúde com eficiência nos serviços prestados pelo SUS em Maringá; desenvolvimento do controle social em todas as instâncias de serviço, inclusive hospitais públicos e privados, com a implantação dos seus respectivos CLS; maior controle e garantia da distribuição dos investimentos em saúde, atendendo alguns anseios das comunidades envolvidas no processo deliberativo e de execução do plano diretor municipal.
Além disso, o incremento da participação popular na saúde se fez notar por vários fatores, entre eles, a maior interação das comunidades com o Programa de Saúde da Família, que passou a influi nos projetos e na localização de novas unidades, bem como no remanejamento de outras. Os processos de capacitação dos conselheiros e da população quanto ao controle social, levando à ampliação de conhecimento a respeito dos processos de trabalho do SUS, também foram considerados muito positivos e eficazes.
Entre as recomendações e lições da experiência, podem ser destacadas: a importância da ativação dos CLS, que são alicerçados na realidade da comunidade local; a criação da Assessoria de Controle Social, atuando como instrumento de gestão humanizada, apoiando e acompanhando os Conselhos Locais, facilitando e multiplicando os processos administrativos do SUS; a abertura de novos canais de informação para a população, deixando de lado uma visão individualista e verticalizada, utilizando múltiplas possibilidades de escuta qualificada; o desenvolvimento de uma forma dinâmica e “itinerante” de Ouvidoria, levando a administração a ficar mais próxima da população e possibilitando desenvolvimento do controle social; a inclusão da comunidade em processos de planejamento e acompanhamento de iniciativas da SMS, por exemplo, na implementação de unidades de SF; a importância da capacitação continuada de conselheiros de saúde, com o desenvolvimento de novas estratégias de capacitação, como as agendas permanentes para conselheiros de saúde, que trazem de maneira simplificada e esclarecedora a descrição dos instrumentos de gestão; a possibilidade de se prestar apoio efetivo à realização das Conferências Locais e Municipais de Saúde, além da abertura de canais para a disseminação de informações relativas à saúde, com abertura de canal de comunicação amplo.
Para maiores informações, acessar:
www.saude.maringa.pr.gov.br.
