A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil divulgou, nesta quinta-feira (11/10), o Relatório da Pesquisa: Cenários e desafios do SUS desenhados pelos atores estratégicos, como parte dos compromissos assumidos pela Organização com a universalidade da saúde e considerando o debate atual sobre a sustentabilidade sistema de saúde brasileiro. Os objetivos do estudo foram focalizados em compreender os limites e as possibilidades para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir do posicionamento técnico, político e ideológico dos atores envolvidos no processo de concepção e implementação do SUS.
Aproximadamente 180 atores estratégicos foram convidados a responder voluntariamente o questionário, via SurveyMonkey, dos quais 86 participaram do estudo, sendo: *Gestores e ex gestores do SUS (54%) *Acadêmicos (44%) *Parlamentares (4,5%) *Dirigentes do setor privado de saúde (5,5%) *Outros especialistas (15%). As respostas foram enviadas no fim de 2017 e consolidadas em janeiro de 2018.
O instrumento utilizado foi um questionário com 40 questões estruturado em cinco partes: marco legal e princípios do SUS; gestão do SUS; modelo de atenção à saúde; financiamento do SUS; e as relações do SUS como o setor privado da saúde. Cada pergunta permitiu que o entrevistado registrasse comentários sobre o tema abordado, o que gerou aproximadamente 800 comentários dos participantes que foram analisados. Abaixo, alguns resultados:
- A quase totalidade dos participantes (97,68%) reconhece a necessidade de reformas no SUS.
- A maioria (77,91%) entende que essa reforma precisa ser radical, mas mantendo o caráter de sistema público universal e a garantia constitucional do direito à saúde, porém com reformas profundas no sistema.
- A maioria (63,53%) reconhece o Direito Universal à Saúde como uma cláusula pétrea do SUS e que dele não se pode abrir mão. Enquanto isto 36,47% percebe limites, sendo que 24,71% compreende que este princípio precisa ser revisto.
- Quanto a Integralidade, a maioria (63,53%) entende que é preciso estabelecer limites tendo por base a Medicina Baseada em Evidências, mas aproximadamente 1/3 (34,12%) defende a manutenção da Integralidade sem limites.
- A maioria (76,47%) acredita que a Gratuidade é condição para a existência de um Sistema Universal e não pode ser alterada. Para 23,53% a Gratuidade deve ser assegurada apenas para os mais pobres.
- Para 92,68% existem problemas na municipalização. Para 48,78% é preciso uma profunda revisão nas relações interfederativas e para 43,90% é preciso substituir a ideia de municipalização pelo conceito de Regiões de Saúde.
- Quanto à Politica de Recursos Humanos, a maioria (73,02%) compreende que para resolver a questão é preciso adotar Planos de Carreira mas com contratos de trabalho privados regidos pela CLT para todas as profissões da saúde.
- A maioria (96,16%) considera que a Participação Social no SUS não cumpre adequadamente o seu papel, sendo que 79,49% a percebe como uma boa ideia que não tem funcionado adequadamente e precisa ser repensada.
- Sobre a Atenção Primária a Saúde, a grande maioria (89,87%) reconhece a necessidade de mudanças profundas na APS do SUS, prevendo-a como Coordenadora do Sistema.
- Quanto ao financiamento, todos reconhecem que o SUS está subfinanciado. Entre os respondentes, 65,85% consideram que o incremento de recursos deva se dar de forma gradual, atrelado a melhora na eficiência dos gastos com qualificação da gestão. Porém 34% entende que esse incremento deva acontecer de forma urgente.
- A maioria (82,09%) percebe como positiva a relação do SUS com o setor privado de saúde. 44,30% entendem que uma maior integração entre o SUS e os plano/seguro de saúde privado poderia possibilitar um uso mais racional dos recursos assistenciais por parte de ambos os setores, reduzindo custos. Para 37,97%, a relação dos planos/seguros de saúde privado com o SUS pode ser positiva se as empresas se submeterem à regulação do poder público que determinaria onde e que tipo de serviço seria ofertado. Para 17,72%, a relação dos Planos/seguros de saúde privados com o SUS é sempre predatória e, portanto, não há possibilidade de integração.
