Cinco experiências brasileiras e três internacionais sobre participação social na implementação de políticas públicas de saúde foram apresentadas no Seminário Internacional Inclusão dos Cidadãos nas Políticas Públicas de Saúde. Acesse as apresentações do Seminário e os documentos técnicos do Laboratório de Inovação sobre as práticas de inclusão social nas políticas públicas.
O Seminário foi realizado nos dias 7 e 8 de novembro, em Brasília, pela OPAS Brasil e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). As experiências foram selecionadas por meio do Laboratório de Inovação em Participação Social, no âmbito do Termo de Cooperação entre as instituições, que identificou e sistematizou práticas participativas e deliberativas em saúde e extrassaúde, implantadas no país e no exterior. “Nosso compromisso agora é produzir um documento sobre as tendências da participação social no campo das políticas públicas, deixar esse conhecimento sistematizado com as experiências, contendo estudos de caso, analisando as técnicas de participação utilizadas”, afirmou Renato Tasca, coordenador da Unidade Técnica Serviços de Saúde da Opas Brasil.
As cinco experiências brasileiras foram realizadas nos municípios de Manhuaçu, em Minas Gerais; Borba, no Amazonas; Vitória de Santo Antão, em Pernambuco; no Estado da Bahia, com o Mobiliza-SUS, e pela ONG Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já as internacionais tratam sobre a participação social e política urbana de Paris, as metodologias e as técnicas de participação social utilizadas em Turim e as questões sobre participação de gênero em Roma.
Também foram apresentadas no Seminário as experiências de inclusão social extrassaúde, com a do Orçamento Participativo em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e do observatório de desenvolvimento sustentável do Paraná.
“É gratificante mostrar o trabalho do nosso município, desmistificando a questão do controle social, mostrando que é possível a participação social, respeitando as competências da secretaria de saúde e do conselho”, destacou o secretário de saúde de Manhuaçu, Luiz Carlos Prata, que apresentou a experiência.
A conselheira Verônica Lourenço, que participou do grupo de trabalho que selecionou as experiências, disse que o maior desafio é dar visibilidade para essas experiências. “Vimos que uma ação simples se torna efetiva. Precisamos levar essas experiências para outras regiões mais longínquas”, defendeu.
Para o pesquisador do Centro de Estudos Sociais de Coimbra – Portugal, Mauro Serapioni, “o Brasil é referência internacional quando se fala de participação social”. Serapioni explicou que em Portugal existe o interesse e o desejo de participação social, porém ainda há muito que se avançar. O pesquisador citou como exemplo português, o Conselho de Comunidade dos Agrupamentos dos Centros de Saúde que prevê em sua composição a participação de câmaras municipais, centros distritais de segurança social, escolas ou agrupamentos de escolas, equipes de voluntariado social e hospitais de referências. “Porém, entre as atribuições deste conselho está o de dar pareceres sobre os planos plurianuais e o relatório de atividade, propor ações de educação e de saúde. É um órgão somente consultivo, não tem nenhum poder de deliberativo”, afirmou.
No segundo dia, além de apresentação das práticas inovadoras de inclusão social, os participantes discutiram também a situação do controle social na Seguridade Social no Brasil. Foram apresentadas a composição e a finalidade dos conselhos da assistência social, da previdência social, da saúde e do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Nesta mesa foi proposta a realização da 1º Conferência Nacional da Seguridade Social, a ser planejada pelos conselhos no ano de 2012. O fortalecimento destes fóruns também foi outro ponto defendido no encontro. Sobre a eficiência dos conselhos da área da saúde, a diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Júlia Maria Santos Roland, disse que “é preciso melhorar a capilarização do conselho de saúde, em todos os níveis, na sociedade, melhorando a comunicação com o cidadão”.
Experiências Brasileiras “Quem não sonha, não constrói projetos concretos”, foi com essa fala que o secretário de saúde do município de Manhuaçu/Minas Gerais, Luiz Carlos Prata, iniciou sua palestra no seminário. Localizada a 290 quilômetros da capital mineira, Belo Horizonte, a cidade de um pouco mais 80 mil habitantes, de acordo com o secretário, tem conseguido melhoras na saúde por meio de várias iniciativas com a participação popular. “Nós adequamos a secretaria municipal de saúde para atender as necessidades da participação social. O lema que estampamos em nossos conselhos é a frase de Betinho que diz: só a participação social é capaz de mudar o país”, disse Prata. Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu, “é importante o trabalho na base, junto com os Agentes Comunitários de Saúde, nas unidades, de fiscalização das ações de saúde. Também a capacitação dos conselheiros faz a diferença em qualquer sistema de saúde”.
Os cerca de 250 participantes do seminário, na maioria conselheiros, conheceram também a história de participação social no município de Borba – Amazonas. A enfermeira Adriana Kitchima lembrou que no início as reuniões do conselho municipal aconteciam em uma pequena casa. De acordo com ela, foram necessários quatro anos para montar um cronograma de reuniões. Hoje o município adota uma estratégia de inclusão que compreende: reuniões com a comunidade, encontros itinerantes na zona rural, previsão orçamentária para as ações do conselho municipal, organizações de conferências de saúde, entre outros.
“A mudança de atitude é uma filosofia do município, as trocas de saberes não acontecem somente dentro dos conselhos, mas no dia a dia também. É preciso estar atento à prática participativa, pois ela favorece o monitoramento livre e esclarecido da sociedade sobre as ações, não podemos subestimar as pessoas”, afirmou.
Já na Bahia, o projeto de destaque é o MobilizaSUS que surgiu com o rearranjo das forças políticas no âmbito estadual e municipal. A iniciativa une representantes da Saúde, Educação e o Ministério Público dos municípios, com o objetivo de potencializar a capacidade loco regional do controle social, estabelecer canais de diálogos com os movimentos sociais, inserir conteúdos sobre o direito à saúde nas escolas de ensino médio, entre outros aspectos. O projeto de acordo com Thiago Silva, integrante do MobilizaSUS já formou 142 articuladores regionais, 1014 facilitadores municipais, envolveu 164 municípios em 12 microrregiões, mais de 1500 conselheiros municipais e o diálogo com 60 movimentos sociais. “O nosso formato de trabalho agrega encontros, oficinas, tendas, rodas de conversação, exposições dialogadas, música, arte, teatro, jogos usadas na construção de redes”, disse.
De Pernambuco, veio a experiência das Mulheres Curiosas da Zona da Mata e Capital, movimento ligado ao Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna do Estado. O movimento se pautou em denunciar a assistência obstétrica em Vitória de Santo Antão, segunda cidade no estado que mais se fazia parto, ficando atrás apenas da capital Recife, com 11.600 partos. A cidade apresentava vários problemas em relação à saúde das mulheres da cidade, como a alta ocorrência de mortalidade materna no ano de 2007, depoimentos de mulheres com vivências de partos estressados nos estabelecimentos conveniados e a desativação do comitê municipal de mortalidade materna. Para modificar esse quadro, Régine Carole Bandler, coordenadora do Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna de Pernambuco, explicou que as mulheres juntamente com alguns movimentos sociais se uniram e realizaram ações que geraram vários resultados. “Fizemos coleta de dados epidemiológicos, reuniões de planejamentos, visitas surpresas aos hospitais, divulgação na imprensa local, ações nas ruas e passeatas com mais de 250 mulheres representando 13 municípios da Zona da Mata e do norte. Com isso conseguimos, em dois anos de projeto, a reativação do comitê municipal de estudos e prevenção da mortalidade materna de Vitória de Santo Antão e diminuir os números de cesárias que antes eram a maioria”, ressaltou.
Já o Projeto Fortalecimento da Capacidade Técnica e Participação Social nos Processos de Regulação, desenvolvido em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) visa articular várias iniciativas de participação social, inserindo a perspectiva do consumidor, no planejamento estratégico da Agência. “É difícil? Sim, é difícil se abrir para escutar, isso dá trabalho. Mas o que se faz com essa escuta? Ela vai ter raízes mais fortes e para se cobrar uma política de estado”, explicou Vera Maria Borralho, da Anvisa. Representando o IDEC, Teresa Donato disse que a participação das pessoas nas políticas públicas influencia a agenda pública e política da sociedade brasileira. Segundo ela, essas iniciativas contribuem para que os espaços públicos sejam fortalecidos pelos atores sociais. “A participação social tem sido reconhecida nos últimos anos, estamos em uma fase adiantada do processo e no futuro a participação tende a ser uma política de estado”, afirmou.
Acesse as apresentações:
Luciano Fedozzi – Democracia Participativa (2.13 MB)
Caminhos para a Participação Popular na Gestão em Saúde de Borba – AM (10.89 MB)
Experiência do município de Manhuaçu – MG (3.03 MB)
A participação dos cidadãos no sistema de saúde português – Mauro Serapione (614.07 kB)
Técnicas de Participação e Planejamento em Políticas Públicas – ORBIS (13.64 MB)
Il caso studio della Regione Toscana – Emanuela Galetto
Orçamento Participativo – Porto Alegre RS – Paulo Silva (2.69 MB)
Acesse o Laboratório de Inovações – tema Inclusão dos Cidadãos
