Oficinas de Planejamento Municipal de Saúde em Crateús-CE
Iniciativa da gestão municipal em saúde no município de Crateús-CE, com foco no desenvolvimento e aplicação de instrumentos de planejamento ascendente e participativo, com participação, em primeiro momento, pelo menos, exclusiva das equipes técnicas da SMS.
Trata-se de experiência desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde de Crateús-CE no ano de 2012, contando com o corpo técnico da secretaria, especialmente os coordenadores de setor, além dos técnicos de outras secretarias municipais.
Crateús é um município do estado do Ceará, localizado na Microrregião do Sertão. Seu IDH é de 0,676 e a população de 72 853 habitantes, em 2010, dos quais a maior parte se concentra na zona rural. É um pólo comercial e cultural regional, situado a 350 km da capital, Fortaleza. Sua economia é baseada na agricultura de algodão, feijão, milho, mamona, cana-de-açúcar, castanha de caju e frutas diversas, além da pecuária relativa a bovinos, ovinos, caprinos, suínos e aves. Existe atividade industrial crescente.
O pressuposto da experiência á a necessidade de valorização do planejamento das ações de saúde, sendo possível observar, segundo seus proponentes, no campo da gestão estratégica das organizações, que os sistemas de gestão públicos ou privados mais exitosos são aqueles que emergiram de um processo de planejamento eficaz e criterioso, além de profissionalizado. Planejar bem, portanto, deve ser o primeiro passo para se executar bem, sendo tal afirmativa inteiramente válida para a gestão da saúde pública, na qual é fundamental que o sistema de ações e serviços seja conduzido de forma integrada, devendo-se evitar o voluntarismo e o amadorismo. Por outro lado, o planejamento em saúde deve ser sensível às novas situações que podem advir das mudanças operacionais, sistêmicas e sociais do cotidiano, não podendo jamais ser estático, mas sim sujeito a revisão e adequação.
O foco das ações de planejamento, na experiência, foi, naturalmente, o Plano Municipal de Saúde, documento obrigatório na gestão municipal, no qual se explicitam metas, objetivos e diretrizes para uma conjuntura quadrienal, segundo dispõe a Lei Orgânica da Saúde. Nos termos legais e normativos do SUS (Decreto nº 7.508/2011 e Lei 8.080/1990), o planejamento da saúde deve ser, além do mais, ascendente e integrado, do nível local até o federal, devendo ser sempre ouvidos os conselhos de saúde e compatibilizadas as necessidades da população com a disponibilidade de recursos financeiros. Os proponentes se mostram sintonizadas, também, com a diretriz de que é necessário implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS nas três esferas de governo, com vistas a subsidiar a tomada de decisão por parte de seus gestores, conforme explicitam documentos do Ministério da Saúde.
Em termos de processos de trabalho, o movimento inicial partiu do consenso obtido entre as equipes a respeito da importância do planejamento para a gestão da saúde, derivando, daí a realização de uma Oficina de Planejamento Municipal em Saúde, com metodologia de participação qualitativo-indutiva, através da qual os participantes, membros do corpo técnico da Secretaria da Saúde, foram estimulados a fazer uma aná- lise conjuntural da situação da saúde local, face às obrigações legais do SUS e tendo por base as deliberações da última Conferência Municipal da Saúde e as diretrizes, estratégias e metas do Plano Municipal de Saúde, bem como dos demais instrumentos de pactuação em saúde.
Assim, foram organizados sete blocos temáticos, com a seguinte conformação: Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria – CARA (Central de Marcação, Serviço Social, Sistemas de Informação, Transporte/TFD, Ouvidoria); Atenção Básica (Saúde da Família; Saúde Bucal; Imunização; NASF); Vigilância à Saúde (Vigilância Epidemiológica; Centro de Zoonoses; Endemias; Vigilância Sanitária); Assistência Farmacêutica (CAF; Farmácia Popular); Atenção Secundária – Ambulatorial (CEGB; CAPS; CEO); Hospital de Referência São Lucas/Fundação São Camilo; Administrativo (Gestão de Pessoas, Finanças, Compras, Almoxarifado).
Os profissionais responsáveis por cada uma dessas áreas técnicas foram solicitados a apresentar uma contextualização qualitativa sobre as mesmas, contemplando variáveis diversas, a saber: principais indicadores; resultados de pactuações; problemas de maior relevância; avanços obtidos; fortalezas e debilidades (ambiência interna); oportunidades e ameaças (à ambiência externa), além de outras informações consideradas relevantes.
O aspecto indutivo da metodologia utilizada se deu através do processo de elaboração e definição da Programação Anual da Saúde (PAS), com ações capazes de dar materialidade ao estado de saúde que se pretende alcançar no município, considerando sua exeqüibilidade bem como o tempo disponível para sua execução, que no caso, foi o ano de 2012. Assim, nos três dias em que a foi realizada a Oficina de Planejamento Municipal em Saúde, intitulada “Estratégia de Gestão Participativa na Construção da Programação Anual da Saúde” criaram–se espaços de estudos, análises e discussões técnicas por parte da equipe, com foco na situação da saúde e nos rumos pretendidos em relação à saúde do município. Assim, a PAS teve sua elaboração finalizada com a definição dos seguintes elementos: metas; ações a executar; responsáveis pelas mesmas; prazo de execução; indicadores de avaliação; parcerias possíveis, além da projeção dos recursos financeiros disponíveis para as ações.
Como resultado do processo, foi elaborada uma matriz de planejamento composta de 140 ações, divididas em 22 objetivos, em oito módulos, que modelou a organização do Plano Municipal de Saúde no exercício de 2010 a 2013. Acredita-se que este foi um instrumento legitimamente construído e capaz de fomentar alto grau de consenso e sentimento de pertencimento por parte da equipe técnica, promovendo assim seu empoderamento e aprimoramento.
O monitoramento do processo foi realizado através de reuniões técnicas mensais, sendo que uma avaliação definitiva deverá ser feita por ocasião da elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2012.
A equipe que participou da organização e realização da oficina constatou que a metodologia adotada promove a ruptura as práticas de produção meramente “cartoriais” dos instrumentos de gestão na saúde e que, além do mais, a adoção de práticas de gestão participativa constitui poderosa estratégia não só quanto à condução administrativa dos processos em si, mas também na área de gestão de pessoas, uma vez que a abordagem comportamental nas organizações mostra que os colaboradores tendem a ser mais comprometidos com o cumprimento de diretrizes, metas e ações de forma proporcional ao seu envolvimento nos processos que as estabeleceram. Em outras palavras, adotar práticas de gestão participativa representa não apenas buscar o interesse do corpo de colaboradores em ser empoderado e qualificado, mas também o da própria gestão institucional, na medida em que propicia, de forma mais efetiva, a consecução dos objetivos organizacionais. Como desdobramento, no caso da gestão da saúde, o alcance de tais objetivos significa, adicionalmente, ganhos quanto à qualidade de vida das pessoas.
Constatou-se, ainda, que o instrumento de planejamento utilizado granjeou legitimidade perante o corpo técnico, uma vez que foi idealizado e realizado por ele. Essa sensação de pertencimento se mostra importante no sentido de impulsionar o alcance das ações pactuadas, que é sempre o maior desafio de todo processo sustentável de planejamento.
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