O livro é resultado do trabalho realizado pelo Laboratório de Inovação que tem como tema a inclusão de cidadãos na implementação de políticas pública de saúde, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde e Opas.
A publicação traz 12 experiências brasileiras e cinco internacionais sobre participação social em saúde e em outros setores da gestão pública. A edição está disponível no Portal da Inovação na Gestão do SUS – Redes e APS (www.apsredes.org.br).
As experiências foram selecionadas após uma chamada pública em vários canais web. Foram 25 trabalhos foram inscritos e 15 escolhidos por uma comissão avaliadora formada por especialistas da Universidade de Brasília (UnB) e por conselheiros do CNS para segunda etapa. Desses, cinco resultaram em estudos de casos que estão descritos no capítulo 3 do livro. “A seleção das experiências foi uma tarefa complexa, pois praticamente todas as que se inscreveram eram de qualidade. Para resolver isso, o livro contém uma seção final na qual todas as experiências são levantadas em relação a aspectos peculiares e de destaque. Enfim, mesmo nos pequenos municípios e nas experiências mais novas se pode encontrar algo de inovador”, ressalta o coordenador do Laboratório de Inovação, Flávio Goulart.
Sete experiências nacionais fora da área de saúde estão relatadas no capítulo 4, cuja seleção contou com a colaboração do professor e pesquisador Markus Brose, da ONG CARE-Brasil, com sede em São Paulo. O capítulo 5 traz cinco experiências internacionais que foram analisadas pelo pesquisador Paolo Testa, da Fundação Cittalia. Além dos especialistas brasileiros e italianos, conselheiros nacionais de saúde designados ad-hoc participaram do processo de seleção, atuando nos estudos de campo e na análise das experiências.
Todas os trabalhos selecionados foram divulgados e discutidos no Seminário Internacional Inclusão de Cidadãos na Implementação de Saúde, realizado na sede da OPAS, em Brasília, entre os dias 7 e 8 de novembro de 2011. Participaram conselheiros de saúde dos três níveis de controle social, representantes de conselhos nacionais de políticas sociais, representantes de gestores do SUS dos três níveis de governo, além de especialistas convidados e outros interessados.
O capítulo 7 traz as sínteses e as conclusões realizadas pelo grupo de trabalho do Laboratório de Inovações. Os principais pontos destacados foram:
1. Valorização da inserção do tema da participação no mundo e no Brasil, em particular, nas políticas de saúde e nas políticas sociais, como um todo, tendo como foco a inclusão dos cidadãos, não só na implementação, mas também na formulação e na avaliação destas políticas.
2. Utilização de múltiplas ferramentas de apoio derivadas das tecnologias de informação e das redes sociais.
3. Inclusão da participação no cardápio dos movimentos sociais, não apenas em planos de governo “bem intencionados”, com o desenvolvimento de desejáveis círculos virtuosos entre gestores públicos e instituições da sociedade civil.
4. Busca da redução da distância entre o conhecimento leigo e o técnico-jurídico, bem como entre o direito instituído e o direito vivido no cotidiano das pessoas.
5. Inclusão progressiva de novos e marcantes atores nos processos de participação, além dos representantes governamentais e lideranças em geral, podendo ser citados entre eles: mulheres, minorias étnicas, empresas privadas, jovens, ONG etc.
6. Presença de temas e estratégias diferenciados no cenário: acompanhamento orçamentário; fiscalização do Legislativo; orçamento participativo; participação na elaboração de normas e leis; movimentos “de rua” para visibilidade pública; uso de indicadores; avaliação de políticas; questão ambiental, além do fortalecimento do processo democrático e da cidadania em geral, etc.
7. Da mesma forma, incentivo ao processo de parcerias externas à moldura do órgão de gestão da saúde, como, por exemplo, Ministério Público, empresas privadas, Igreja Católica, ONG, outras secretarias de governo (ex. Educação e Assistência Social), bem como apoio ao voluntariado.
8. Tendência à neutralização de mecanismos tradicionais de dominação política e concomitante redução da passividade da população, tais como: distribuição de benefícios, compra de votos, ações clientelistas, assédio moral de cidadãos etc.
9. Não-limitação das situações de controle social aos municípios grandes e das regiões mais desenvolvidas; ao contrário, revelação de interessantes experiências em municípios com padrão totalmente oposto.
10. Tendência à extrapolação da moldura normativa vigente, como a Lei nº 8.142/1990 e a Resolução nº 333/2003, no caso brasileiro, com a criação de comitês, conselhos de unidades, grupos de cidadãos, estratégias de mobilização massiva, novas formas de democracia direta etc.
11. Ação intermunicipal, escapando do municipalismo restrito que tem tradição no campo da saúde, pelo menos no caso do Brasil.
12. Ênfase na capacitação não só de conselheiros, mas também do cidadão em geral.
13. Desenvolvimento de processos de intercâmbio e consequente influência sobre outras experiências, configurando mecanismos horizontalizados de cooperação técnica e política.
14. Sustentabilidade como grande desafio, mas, sem dúvida, alicerçada na formação de lideranças comunitárias e no estímulo ao rodízio na condução das ações, através de processos de formação contínuos e abertos a todos os cidadãos, bem como na institucionalização das práticas, mediante sua incorporação ao arcabouço jurídico e normativo.
15. Foco nos processos de planejamento, com apoio em evidências, em bases de dados, em formulações demográficas e em indicadores confiáveis, nos quais já estão presentes os processos participativos.
16. Uma extensa lista de impactos poderia ser, sem dúvida, extraída das duas dezenas de experiências relatadas no Laboratório de Inovação, obedecendo, em linhas gerais, às seguintes categorias:
a) Aumento da participação e da responsabilização social, proporcionados por uma maior consciência dos direitos e dos deveres do cidadão;
b) Formação de novas articulações entre atores locais com potencial de impacto sobre a realidade política:
c) Mudanças nas respostas institucionais às demandas dos cidadãos, especialmente dos grupos mais vulneráveis.
Serão impressas 10 mil cópias que serão enviadas a todas as secretarias municipais e estaduais de saúde e todos os conselhos de saúde do país.
♦Acesse a publicação Inclusão dos cidadãos nas políticas públicas
