Publicada no dia 02 de maio de 2011 portaria que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados que permite a identificação dos usuários do SUS por meio de um número único válido em todo o território nacional. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS.
De acordo com a Portaria nº 940 de 28 de abril de 2011, o Sistema Cartão Nacional tem como um dos propósitos adotar medidas no campo da saúde objetivando a melhoria e a modernização da gestão e do sistema de gerenciamento de informações, bem como permitir o intercâmbio das informações e a celeridade dos procedimentos.
Para o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, “a regulamentação do Cartão é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país, fortalecendo a garantia de acesso a atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
Essa Portaria pode ser considerada como uma das estratégias que vêm sendo adotadas pelo Ministério da Saúde para instrumentalizar e qualificar a gestão e contribuir para a organização da Rede de Atenção Saúde.
Fonte: Ministério da Saúde
Conheça a Portaria: