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Ministério da Saúde regulamenta Cartão Nacional do SUS

Publicada no dia 02 de maio de 2011 portaria que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, uma base de dados que permite a identificação dos usuários do SUS por meio de um número único válido em todo o território nacional. O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS.

 

De acordo com a Portaria nº 940 de 28 de abril de 2011, o Sistema Cartão Nacional tem como um dos propósitos adotar medidas no campo da saúde objetivando a melhoria e a modernização da gestão e do sistema de gerenciamento de informações, bem como permitir o intercâmbio das informações e a celeridade dos procedimentos.

 

Para o Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, “a regulamentação do Cartão é um importante passo para organizar as ações e os serviços de saúde oferecidos no país, fortalecendo a garantia de acesso a atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

 

Essa Portaria pode ser considerada como uma das estratégias que vêm sendo adotadas pelo Ministério da Saúde para instrumentalizar e  qualificar a gestão e contribuir para a organização da Rede de Atenção Saúde.

 

Fonte: Ministério da Saúde

 

Conheça a Portaria:

 Portaria 940 – 28 de abril de 2011 (110.3 kB)

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