A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde (Saps/MS), desde sua criação, tem lançado ações que buscam a efetivação da oferta de uma Atenção Primária de qualidade em todo o país, investindo em novos programas que ampliem o acesso da população aos serviços, como o Saúde na Hora e o Previne Brasil. Além dos desafios estruturais da APS, que já estão contemplados pelo planejamento estratégico, agora o foco é na gestão.

No dia 17 de dezembro de 2019, foi lançado o projeto-piloto do Laboratório de Modelos de Gestão e Contratualização por Resultados na APS, com Fortaleza (CE) e Porto Alegre (RS) como os primeiros municípios participantes. A contratualização é um processo pelo qual gestores de políticas públicas estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão, no caso da Atenção Primária, formalizadas por meio de um instrumento contratual.

Para o secretário da Saps, Erno Harzheim, a ação tem como base a natureza interfederativa e triparte da gestão do SUS e da APS. “Estamos reconhecendo a responsabilidade fundamental dos municípios na execução e gestão dos serviços locais, além de reafirmar o Ministério da Saúde como formulador das diretrizes nacionais com base em evidências científicas”, explicou o dirigente.

A cooperação com as duas prefeituras prevê algumas etapas como a revisão de literatura que trata do modelo de contratualização por resultados, a análise documental dos processos e etapas envolvidas na implementação da contratualização, os estudos de casos nacionais e o acompanhamento dos resultados. A estratégia do laboratório é identificar, dar visibilidade e promover iniciativas que tenham como foco a melhoria dos resultados em saúde na atenção primária ou que tenham encontrado soluções para os desafios do Sistema Único de Saúde.

Piloto
A proposta do laboratório é estimular soluções inovadoras para as práticas de gestão da APS. As recentes iniciativas das Secretarias Municipais de Saúde de Fortaleza e Porto Alegre redefiniram o modelo de gestão da Atenção Primária, o que propiciou um cenário elegível para a estruturação de piloto voltado à definição de estratégia de inovação para o modelo de gestão e prestação de serviços em saúde.

Na prática vai ser feito acompanhamento conjunto, de quatro em quatro meses, para medir a eficiência e a efetividade dos modelos de gestão e, com base na análise das variáveis, produzir relatórios que subsidiem futuras ações do Ministério da Saúde.

Veja as fotos aqui 

Saiu no DOU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Fortaleza
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – Porto Alegre

Fonte: http://aps.saude.gov.br/

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