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Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS

Criada e aprovada através da Resolução nº 52 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em maio de 1993, a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS), é um fórum paritário e permanente de negociação entre gestores públicos, prestadores de serviços privados do setor saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde, com amparo legal nos artigos nº 198 e 199 da Constituição Federal e na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Com foco e atuação na democratização das relações de trabalho na saúde, a Mesa Nacional foi reinstalada pela terceira vez no ano de 2003, e desde então vem realizando suas atividades ininterruptamente, colecionando em seu portfólio, 08 (oito) Protocolos, documentos estes que formalizam decisões pactuadas na Mesa, e que apontam e traduzem diretrizes nacionais para Estados, Municípios e Distrito Federal acerca da implantação e implementação de Políticas Públicas da Gestão do Trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo sobretudo para a reafirmação dos princípios deste. 

SAIBA MAIS acessando o Passo a passo da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP do SUS

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A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde.