Com uma política de Atenção Primária tão abrangente no Brasil é necessário fazer continuamente processos avaliativos para debater a qualificação do sistema, os avanços e os desafios a serem superados para melhoria do Sistema Único de Saúde – SUS. Para falar sobre a contribuição da academia para o fortalecimento da Atenção Primária no país, conversamos com pesquisador Luiz Facchini, coordenador da Rede de Pesquisa em Atenção Primária vinculada à Abrasco. A Rede, que acaba de completar cinco anos, está envolvida na avaliação externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e tem como objetivo congregar instituições que fazem pesquisa na área, destacando achados científicos relevantes para subsidiar gestores e trabalhadores da saúde na tomada de decisão sobre temas estratégicos para o setor.
Luiz Facchini aborda a importância da qualificação dos profissionais de saúde por meio da educação permanente para melhoria das suas práticas de trabalho e para fortalecimento da Atenção Primária. Para o pesquisador, “os profissionais devem estar preparados e organizados de forma multidisciplinar para atender os usuários com um novo perfil epidemiológico e demográfico, em especial adultos e idosos com doenças crônicas e comorbidades, de maneira a alcançar um patamar de qualidade na Atenção Primária que seja adequado ao conjunto da população, atraindo assim, cada vez mais usuários ao SUS”.
Facchini destaca, ainda, os desafios da Atenção Primária para ser a coordenadora das Redes de Atenção e reforça a necessidade de instrumentos tecnológicos para qualificar o cuidado como para melhorar a infraestrutura da unidade básica de saúde. Para ele, a sustentabilidade do SUS está vinculado à melhoria na Atenção Primária para conquistar novos usuários, especialmente, aqueles advindos da classe média, que em momento de dificuldade financeira recorrerão ao SUS para cuidar da saúde. “Também temos oportunidades em crises, é o momento de investir na Atenção Primária e conquistar a sustentabilidade do SUS”, afirma.
Confira tudo isso e muito mais na entrevista abaixo.
Quais os avanços nestes cinco anos de atuação da Rede de Pesquisa em Atenção Primária
Luiz Facchini – Nesses cinco anos de Rede nos tivemos um aumento muito expressivo do número, da qualidade e do aprofundamento das pesquisas na área de Atenção Primária à Saúde. A Rede teve um papel muito importante nesse sentido, não só porque ela passou a reunir as instituições que tem grupos de pesquisa na área de Atenção Primária, como passou a conectá-los com as ações, com as demandas e as necessidades do âmbito do SUS. As reuniões da rede tem sido uma oportunidade para que os pesquisadores e as instituições troquem impressões, definam agenda, estabeleçam desafios e dificuldades que precisam ser enfrentadas, e isso tem sido um esforço a meu ver bastante bem sucedido.Um avanço importante é que a partir de 2011 a gente passou a ter no âmbito da Rede várias reuniões para apoiar o delineamento da proposta do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). As universidades contribuíram não apenas para produção do trabalho de campo, objetivo da avaliação externa, mas inclusive para debater a concepção do PMAQ, das diretrizes, dos instrumentos e da própria certificação que o Ministério faz dessas equipes. Outro avanço importante é a formação de pessoal de educação permanente. Existe um conjunto grande das universidades que estão vinculadas com a Rede que realizam especialização em cursos de Saúde da Família, através da educação à distância. Temos agora a proposta do mestrado profissional em Saúde da Família que está sendo submetido à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que está sendo liderado pela Abrasco. A rede tem um enorme interesse no tema. É uma oportunidade para formar preceptores na área de Saúde da Família e estimular pesquisadores para que tenham interesse em trabalhar com o tema da Atenção Primária. Além disso, a Rede tem um envolvimento bastante importante com a questão do Programa Mais Médicos. As universidades executam atividades de supervisão e tutoria desses profissionais e oferecem os cursos de especialização para quem precisa realizar. Mas recentemente as universidades também estão envolvidas em avaliar o Programa Mais Médicos, o que pode dar um conjunto de pistas e evidências, reflexões e críticas que poderão ajudar o Ministério da Saúde a definir melhor a perspectiva do programa, a direcionalidade que ele deve ter, correção de trajetória e aspectos que possam ser importantes. O número de instituições que participam da Rede tem crescido de maneira importante. Nós temos hoje uma base de cadastro de mais de cinco mil pessoas inscritas (http://www.rededepesquisaaps.org.br/). A participação é absolutamente livre, qualquer cidadão pode ser membro, não precisa ser pesquisador, embora ela seja uma rede de pesquisa em atenção primária, podem participar docentes, gestores, profissionais de saúde, trabalhadores de saúde de modo geral e até mesmo qualquer cidadão que tenha interesse no assunto.
Nessa terceira reunião da Rede está sendo discutidas linhas prioritárias de pesquisa e que convergem com os desafios do SUS. Quais são as linhas prioritárias?
Luiz Facchini – Nós identificamos três grandes temas. Um deles relacionado à força de trabalho em saúde ou recursos humanos em saúde, tanto na questão da formação destes profissionais na área de graduação, como na educação permanente especialmente depois que já estão inseridos na vida profissional. Outro tema é o desenvolvimento de pesquisas avaliativas que identifiquem o desempenho dos serviços de saúde, a qualidade, as questões da adequação do modelo de atenção nos processos de trabalho para os enfrentar novos problemas que estão aparecendo, decorrentes das mudanças epidemiológicas e demográficas, como o envelhecimento populacional, pessoas com múltiplas doenças, com grandes demandas não só nos serviços de saúde como em seu domicílio. E a outra questão é sobre a melhoria da prática profissional, mais voltada para o cuidado e para a prática clínica. Na III Reunião Nacional da Rede de Pesquisa em APS que ocorreu em Brasília, nos dia 8 e 9 de abril (https://apsredes.org/site2013/blog/2015/04/13/programa-mais-medicos-e-pmaq-sao-discutidos-na-rede-de-pesquisa-em-aps/) nós fizemos um esforço para identificar o que está sendo pesquisado na área, quais são as evidências que a gente já para realimentar esse processo que a rede tem realizado nesses cinco anos, destacando quais são as grandes lacunas, quais pesquisas precisam ser feitas, que perguntas estão surgindo para apoiar profissionais e gestores na sua prática cotidiana.
Por meio do PMAQ já se fez uma fotografia da Atenção Primária no Brasil. Qual é a sua avaliação?
Luiz Facchini – Você estruturar um sistema de saúde com uma área de Atenção Primária forte para cobrir mais de 120 milhões de fato é um grande desafio. No entanto, apesar da cobertura da Saúde da Família e da Atenção Primária ter se ampliado muito, ela ainda tem muitos problemas, como a estrutura precária das Unidades de Saúde, com vários problemas na área física, no mobiliário, na ambiência, nos equipamentos, enfim, temos um conjunto de elementos problemáticos. Outro problema é o perfil da força de trabalho dos nossos profissionais, pois poucos possuem formação na área de Saúde da Família, embora isso tenha aumentado recentemente por conta dos cursos oferecidos por meio da educação à distância. Mas o principal problema para os usuários ainda diz respeito ao acesso aos serviços de saúde e também à qualidade do cuidado prestado.
Um dos problemas da Atenção Primária é sobre organizá-la para atender adequadamente usuários crônicos conjuntamente com as demandas de casos agudos e de violências. Como que a Atenção Básica, sendo que ela ainda não venceu desafios primários como os vinculados à saúde da mulher e da criança, vai dar conta deste conjunto de necessidades que se impõem ao setor saúde?
Luiz Facchini – Isso de fato é um problema muito sério. Nós vamos consertar esse carro com ele em movimento, porque nós vamos continuar atendendo as mulheres, as gestantes, as crianças e vamos ter que nos preparar para atender simultaneamente adultos com doenças crônicas ou condições crônicos em geral e idosos com múltiplas doenças. Então, nós vamos ter que fazer um esforço bastante maior para dar conta dessas duas tarefas. Parte do esforço é qualificar as áreas que já temos grande abrangência e preparar a infraestrutura dos serviços, melhorar nossos recursos tecnológicos de maneira que a gente possa fazer mais procedimentos dentro da unidade básica de saúde sem precisar encaminhar o indivíduo para outros níveis de atenção. Vamos ter que preparar, em termos de educação permanente, os profissionais para atender esses usuários com um novo perfil epidemiológico e demográfico e, principalmente, adultos e idosos com múltiplas doenças crônicas de maneira a alcançar um patamar de qualidade na Atenção Primária que seja adequado ao conjunto da população. A educação permanente é um ingrediente importante nesse sentido. Então, nós temos que fazer com que todos os profissionais de saúde da área de atenção básica possam ter acesso à educação permanente, de maneira que cotidianamente em seus serviços ou no seu domicílio possam ter acesso a materiais que melhorem sua prática profissional.
Como fazer esta educação permanente sem tirar o profissional do atendimento na ponta, sem debilitar o serviço?
Luiz Facchini – A ideia da educação à distância é um recurso poderoso neste sentido, porque você mantém o profissional vinculado ao seu serviço, ao seu município, ele não se ausenta de lá para fazer sua formação. Para você ter uma ideia, eu sou da Universidade Federal de Pelota, nós temos alunos do curso de formação em educação à distância do Acre, de Roraima, do Amazonas, do Piauí, Rio Grande do Norte. Enfim, pessoas que talvez nunca fossem fazer um curso em Pelotas, lá na Universidade, se o curso fosse presencial. A educação à distância potencializou que todos os profissionais possam ter acesso a cursos de educação permanente fornecidos por universidade que estão a milhares de quilômetros de distância de onde esse profissional vive e trabalha. Isto tem facilitado que os alunos tenham acesso a conteúdos importantes, instrumentos que apoiem sua prática nos serviços de saúde, mas que eles possam fazer isso de maneira mais conveniente, mais flexível segundo a sua disponibilidade, a sua demanda. Acredito que educação a distância supera este desafio.
Na reunião da Rede foi apontada que a Atenção Primária se encontra em uma nova fase, vencida a fase de descentralização das ações no território e alcançando a etapa de ordenadora da Atenção. Como o senhor analisa mais esse desafio para a Atenção Primária?
Luiz Facchini – Esta coordenação de cuidado e se fala também ordenação da Rede de Atenção são tarefas da Atenção Básica que a gente precisa fortalecer. Para isso, alguns requisitos são fundamentais, como por exemplo, ter um bom trabalho de equipe, que as equipes de saúde tenham prática de se reunir periodicamente para avaliar cada usuário, cada paciente e estabelecer planos de cuidado que sejam adequados para o enfrentamento do seu problema de saúde e articular essas intervenções entre os diferentes profissionais de saúde inseridos na saúde da família. Nós temos outras necessidades que eventualmente impedem uma boa coordenação do cuidado, por exemplo, sem acesso gratuito à internet pouco poderá avançar nisso. O acesso à internet é fundamental, é preciso que a gente tenha registros eletrônicos de saúde, de maneira que diferentes profissionais que atendem um indivíduo possam ter acesso imediato ao prontuário ou as fichas de procedimento desse paciente e todos saberem o que estava acontecendo com ele anteriormente, o que está acontecendo agora e o que poderá se prever. Então a informatização das unidades básicas, o acesso à internet, equipamentos tecnológicos para dar maior resolutividade ao serviço, somando a capacitação da força de trabalho, podem de fato superar boa parte desses problemas que temos identificado.
Vamos falar sobre a sustentabilidade do SUS, no momento em que o setor privado da saúde expande a cobertura de planos privados de saúde. Para você, qual seria a estratégia para que a classe média apoie o SUS, faça valer o seu direito ao acesso à serviços de saúde com mais qualidade?
Luiz Facchini – É de fato um grande dilema que a gente tem, pois como os serviços públicos têm problemas, estruturais e organizacionais, isso acaba sendo um desestímulo à classe média que busca serviço de saúde para seu atendimento. Se a gente melhorar a qualidade desses serviços, se os postos de saúde passarem a ser bem organizados, confortáveis, com infraestrutura adequada para as necessidades da população, resolutivo, é muito provável que uma parte importante da classe média acabe indo para os serviços públicos de saúde. Por outro lado, parte da população da classe média já usa o sistema público, mas só que de maneira muito pontual, por exemplo, na vacinação. Então é um desafio fundamental, se nós não melhorarmos os serviços não vamos ter apoio da classe média e se não tivermos esse apoio, talvez não tenhamos forças suficientes para mobilizar todo o volume de recursos que precisamos. O Governo tem que apostar forte na ampliação de recursos financeiros para Atenção Primária, tal como aconteceu nos últimos quatro anos, que o financiamento da Atenção Básica era de cerca de nove bilhões e agora está praticamente em 20 bilhões de reais, uma duplicação em quatro anos, de 2010 a 2014 que foi altamente positivo.
A Rede em parceria com a OPAS lançaram uma plataforma web para reunir pesquisas avaliativas sobre o Programa Mais Médicos, qual o objetivo dessa cooperação?
Luiz Facchini – Ela vai no mesmo sentido da missão, dos propósitos, das diretrizes da Rede, ou seja, fornecer informações que sejam relevantes aos gestores, aos profissionais de saúde para que a tomada de decisão seja melhor embasada. Se a gente tiver condições de ter um trabalho que seja mais coordenado, com melhores investimentos nós vamos conseguir dar conta dessa tarefa, do contrário teremos problemas graves. A plataforma pode ser acessada http://www.rededepesquisaaps.org.br/pesquisa-sobre-o-mais-medicos/
Foto – Abrasco
Entrevista concedida à jornalista Vanessa Borges, do Portal da Inovação na Gestão do SUS
