NOVO FINANCIAMENTO DO SUS, NO CONTEXTO DA PROPOSTA DE ARCABOUÇO FISCAL
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A Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABres apresentou, ainda durante a transição governamental, proposta de nova política de financiamento para a saúde, com objetivo de oferecer estabilidade ao gasto público federal a partir de uma nova regra de piso para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais recentemente, o governo federal apresentou proposta de novo arcabouço fiscal, de modo a alterar o teto dos gastos, indicando, ao menos no discurso público, que os gastos em saúde devem ser considerados como investimentos.
Para debater esse espinhoso tema, o IDISA convida o presidente da ABres, o economista Francisco Funcia, para apresentar a proposta da entidade, considerando os impactos diante da proposta governamental em discussão no Congresso Nacional.
Para o debate convidamos a professora Elida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, com vasta produção sobre o financiamento das políticas de saúde e educação.
A professora Lenir Santos, doutora em Saúde Pública pela Unicamp e presidente do IDISA, participará como debatedora.
Participam:
– Francisco Funcia, presidente da ABRES;
– Elida Graziane Pinto, livre-docente em Direito Financeiro USP, procuradora do MPC do Tribunal de Contas de SP;
– Lenir Santos, presidente do IDISA.
Mediação:
– Thiago Campos, diretor regional do IDISA.
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