O município de Tubarão, situado na região sul do estado de Santa Catarina, possui população estimada de 107.143 habitantes9, caracterizando um município de grande porte10. Possui 32 Estratégias de Saúde da Família, 27 Equipes de Saúde Bucal modalidade I e um CEO do tipo II, sendo que a implementação de Equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família no município iniciou-se no ano de 1998, as atividades do CEO em 2005 e a interação entre esses serviços por meio do SisReg em abril de 2019. As especialidades atuantes na AEA (CEO) no serviço de odontologia do município que interagem com os serviços da APS e, reguladas por meio do SISREG são: periodontia, endodontia, cirurgia oral menor, pacientes com necessidades especiais, prótese dentária, estomatologia, Odontopediatria, radiologia odontológica extraoral e intraoral, sendo referência também para outros 5 municípios vizinhos totalizando uma cobertura de mais de 173 mil habitantes. Visando melhor compreensão dos operadores e uma adequada implementação do SisReg na AEA em saúde bucal do município, foi desenvolvido um Protocolo de utilização do SisReg no serviço de odontologia, sendo o mesmo utilizado como ferramenta de capacitação e distribuído aos profissionais de saúde bucal da APS e CEO, apresentando as orientações conforme segue descrito abaixo. Os aspectos técnicos relacionados à utilização do SisReg no município em seus diferentes perfis, tem como suporte o setor de Central de Regulação da FMS, sendo este responsável entre outros aspectos pelo cadastro, emissão e controle de senhas para acesso ao sistema e treinamento dos servidores, com finalidade de capacitá-los para a utilização do sistema em seus respectivos níveis. Cabe à coordenação de odontologia da FMS, junto aos profissionais de saúde bucal do município e solicitantes de municípios consorciados, o estabelecimento das rotinas e fluxos de encaminhamento entre a APS e as especialidades odontológicas (CEO), a manutenção das agendas de atendimento, bem como as pactuações relativas aos critérios de encaminhamentos de cada especialidade envolvida no processo. Os usuários que necessitam tratamento de atenção especializada em saúde bucal, devem ser encaminhados da APS para o CEO com adequação de meio bucal realizada, ou seja, remoção de tecido cariado e selamento provisório de cavidades, eliminação de focos de infecção, adaptação de restaurações, controle de bofilme, curativo intracanal de demora, quando necessários, entre outros procedimentos. A radiologia odontológica, por se entender tratar-se da oferta de serviço com finalidade de diagnóstico para os profissionais da APS, apresenta a disponibilização do agendamento de suas consultas realizada por meio de “vagas em tela”, sem a necessidade de atuação do agente regulador. Assim, identificando a necessidade do referido exame, o Cirurgião-Dentista da APS realiza a solicitação e agendamento no sistema (Figura 1). As demais especialidades são disponibilizadas por meio da ação do agente regulador, onde o profissional de saúde bucal da APS inicialmente inseri no SisReg a solicitação para o agendamento da especialidade desejada, conforme necessidade clínica do usuário, descrevendo detalhadamente os aspectos clínicos do caso. Inserida a solicitação no sistema, o agente regulador de odontologia realiza o procedimento regulatório em um período de até 72 horas. Diariamente o CEO deve realizar a visualização das solicitações já reguladas e o agendamento das consultas conforme disponibilidade de vagas em agenda específica de cada especialidade. Cabe aos profissionais da APS a verificação também diária do SisReg, para acompanhamento dos agendamentos de suas solicitações, bem como o contato com o usuário para entrega de seu agendamento em um período de até 48 horas após o mesmo ter sido realizado (Figura 1). Objetivando a redução de faltas às consultas agendadas, o tempo entre a informação ao usuário de seu agendamento e a data de sua consulta especializada deve preferencialmente ser superior a 7 dias. Importante salientar que em casos onde o usuário, por algum motivo (ex.: urgência), for atendido em uma UBS diferente daquela que abrange seu domicílio, sua unidade de origem é quem deve realizar a inserção de sua solicitação no SisReg, quando assim for necessário. Nestas situações, o Cirurgião-Dentista da UBS suporte (referência) deverá preencher formulário físico de encaminhamento, detalhando minuciosamente as condições clínicas do caso, a especialidade de destino, o procedimento que se deseja, solicitando inserção no SisReg. Este encaminhamento deve ser entregue ao usuário, sendo o mesmo orientado procurar sua unidade de origem e apresentar o encaminhamento, para inserção no SisReg. Figura 1. Fluxo de encaminhamento entre APS e CEO – Regulação Para que haja maior agilidade, assertividade e transparência no processo de solicitação, regulação, agendamento e classificação da priorização na utilização do SisReg, tornasse imperativo o adequado preenchimento das informações solicitadas pelo sistema como os códigos pertinentes e principalmente o histórico de observações (descrição clínica). Dessa forma, os profissionais de saúde da APS devem detalhar no campo histórico de observações da solicitação, informações que caracterizem a solicitação, a descrição clínica do caso e sua justificativa de encaminhamento como demonstrado no quadro 1. A classificação de risco leva em consideração os dados clínicos descritos no histórico de observações da solicitação, bem como a idade do usuário sendo priorizados aqueles com 60 (sessenta) ou mais anos, bem como aqueles com 16 (dezesseis) ou menos anos de idade. Quadro 1. Itens essenciais descritos no histórico de observações (descrição clínica).