Implantação da Acreditação pela Organização Nacional de Acreditação (ONA) do Centro de Especialidades Odontológicas Regional Dr. Francisco Mansueto de Sousa.
| Nome | Município |
|---|---|
| Helena Márcia Guerra dos Santos | Fortaleza |
| Nome | Município |
|---|---|
| Helena Márcia Guerra dos Santos | Fortaleza |
| Bruno Eloy Farias Araújo | Maracanaú |
| Ícaro Tavares Borges | Fortaleza |
| Helidea de Oliveira Lima | Rio de Janeiro |
- Tema do relato: Centros de Especialidades Odontológicas no SUS
- Município: Cascavel/CE
- Estado: Ceará
- Instituição: Centro de Especialidades Odontológicas Regional Dr. Francisco Mansueto de Sousa
- Data de Inicio:2015-08-24
- Situação atual da experiência:Atende ao critério de inclusão presente no Edital para a linha temática
Os Centros de Especialidades Odontológicas Regionais surgiram no estado do Ceará a partir da regionalização dos serviços ambulatoriais de média complexidade em saúde no estado do Ceará, política implantada pelo governo estadual no período de 2007 a 2015, onde foram construídos 16 (dezesseis) Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), todos CEOs Tipo III, segundo classificação do MS. e, incorporados mais 06 (seis) equipamentos já existentes; 21 (vinte e uma) policlínicas regionais; 03 (três) hospitais regionais; 30 (trinta) unidades de pronto atendimento (UPA) e; 129 serviços móveis de urgência (SAMU). Entretanto, apenas os CEOs e as policlínicas ficaram sob gestão dos 21 (vinte e um) Consórcios Públicos de Saúde implantados concomitantemente, um em cada região de saúde, exceto para a região de Fortaleza.
O governo escolheu esse modelo de gestão por ser mais democrático, mostrando-se a melhor alternativa para o fortalecimento do processo de regionalização e descentralização das ações e serviços de saúde no interior do estado, garantindo autonomia administrativa e financeira, patrimônio
e receita próprios, além da possibilidade de firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza.
Esses consórcios apresentam como entes, os municípios da região de saúde e o estado do Ceará, caracterizando um dos poucos consórcios verticais ou interfederativos e, apesar do governo federal não ter participação como ente, ele participa do financiamento, exclusivamente, dos Centros de Especialidades Odontológicas, por meio do Programa Brasil Sorridente, sendo o rateio mensal do custeio, em média, 40% de responsabilidade do governo do estado, 24%, do governo federal e 36% restantes, rateado, proporcionalmente, entre os municípios consorciados na região de saúde.
A implantação dessa política foi principalmente financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará (Proexmaes), que na contratualização exigiu a formação e capacitação dos líderes e a acreditação das unidades de saúde a serem implantadas. A expansão da média complexidade para o interior do estado ocupou um vazio assistencial histórico, quando só existia média complexidade na capital, Fortaleza.
A acreditação ONA (Organização Nacional de Acreditação) é um processo que visa a reconhecer as organizações de saúde que implementaram as melhores práticas da qualidade, de acordo com os padrões e requisitos definidos pela metodologia do Sistema Brasileiro de Acreditação, descrita no manual ONA. O processo de acreditação assegura que as práticas de qualidade, gestão e assistência à saúde são aceitáveis.
A acreditação dessas unidades foi realizada, primariamente, no projeto piloto coordenado pela Unidade Gestora do Projeto (UGP) da Secretaria de Saúde do Estado (SESA/CE) em parceria com os Consórcios Públicos de Saúde, onde foram escolhidos 9 (nove) unidades ambulatoriais a serem acreditadas, incluindo o Centro de Especialidades Odontológicas Regional Dr. Francisco Mansueto de Sousa ou CEO Regional Cascavel.
A busca pela eficiência e qualidade na prestação dos serviços em saúde, quando se discute a reorganização dos serviços de saúde no Brasil, especialmente, em tempos de crise, que leva à baixa qualidade, falta de acesso, dentre outros problemas,nos serviços saúde, requerendo gerências comprometidas com o aumento da eficiência do sistema e a redução de iniquidades. Desta forma, a acreditação pela ONA, que trabalha sobre a Tríade de Donabedian – estrutura, processos e resultados, constituiu-se na ferramenta que possibilitou avançar na prestação dos serviços com segurança e efetiva gestão.
A acreditação prevista no Proexmaes foi implantada visando à certificação de qualidade da unidade de saúde, com o objetivo maior de promover a segurança do paciente, por meio do trabalho em equipe, da melhoria contínua dos processos e do gerenciamento dos resultados através dos indicadores.
Cada ente envolvido na matéria, UGP-SESA/CE, Consórcios e as lideranças das unidades tiveram seu papel desenhado de forma que facilitasse o processo de acreditação.
A Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) instituída pela Secretaria de Saúde do Estado (SESA/CE) foi responsável por organizar e promover o projeto de acreditação; contratar a instituição acreditadora credenciada (IAC) para o processo de certificação; selecionar e preparar as lideranças das unidades e os Consórcios Públicos de Saúde, gestores das unidades; promover capacitação; contratar e prestar assessoria, realizar visitas de monitoramento e de simulação; fornecer modelo de ferramentas e documentos necessários; sensibilizar e promover o envolvimento do nível central – SESA/CE e outros órgãos governamentais de interesse.
A seleção das unidades que participaram do projeto piloto se deu pelos seguintes critérios: estar legalmente constituída há pelo menos um ano, unidades mais jovens podem apresentar mais dificuldades no processo, pela falta de maturidade no trabalho em equipe; possuir alvará de funcionamento; possuir licença sanitária, ou seja, estar adequado às exigências sanitárias mínimas, além de possuir registro técnico responsável registrado no conselho da categoria.
Os Consórcios Públicos de Saúde, gestores das unidades, se comprometeram com o processo de acreditação, priorizando e agilizando as demandas pertinentes ao processo; promovendo a capacitação das lideranças das unidades e dos colaboradores; participando ativamente da gestão de fornecedores, de pessoas, da manutenção predial e de equipamentos e; promovendo o processo de manutenção da certificação.
As lideranças das unidades foram responsáveis por planejar e desdobrar ações para implantação do processo de acreditação in loco, sensibilizar e incentivar o engajamento da equipe, replicar capacitações recebidas no núcleo central, desdobrar e implantar as políticas organizacionais; implantar os protocolos de segurança preconizados pelo Ministério da Saúde, trabalhando em parceria com a UGP e o Consórcio. No CEO Dr. Francisco Mansueto de Sousa, eu liderei o processo, enquanto diretora geral da unidade.
O primeiro passo para a acreditação, propriamente dita, constituiu-se da visita de diagnóstico organizacional, realizada em 24 a 26 de agosto de 2015 pelo Instituto Brasileiro para a Excelência em Saúde (Grupo Ibes), que resultou na produção do relatório de diagnóstico organizacional, onde foram apontados os pontos fortes, as possibilidades de melhoria e as não conformidades segundo os critérios do Sistema Brasileiro de Acreditação e o Manual Brasileiro de Acreditação, para cada uma das unidades, individualmente, orientando as ações a serem empregadas durante o processo de implantação da acreditação. Foi um processo longo, de muito trabalho, tudo era novidade. Novas palavras, novos conceitos, um novo dicionário. Após o processo de implantação, foi realizada a visita de certificação, aproximadamente, 10 (dez) meses depois, em 06 de junho de 2016.
Ao final do projeto piloto, em 2016, apenas oito unidades submeteram-se à visita de certificação, sendo o CEO Regional Dr. Francisco Mansueto de Sousa ou CEO Regional Cascavel, reconhecido pela ONA durante o II Seminário Internacional de Segurança do Paciente e Acreditação em Saúde, como primeiro serviço odontológico no Brasil a ser avaliado e certificado com a acreditação ONA.
Os principais resultados organizacionais alcançados com a acreditação foram a realização do planejamento estratégico da unidade, a formulação da identidade organizacional com definição de missão, visão e valores e construção das metas e dos indicadores estratégicos; a definição do modelo de macroprocesso; a implantação do plano de contingência e; implantação das políticas institucionais de qualidade, segurança do paciente, de registro seguro, de gestão ambiental, segurança da informação, segurança do patrimônio, gestão de fornecedores, gestão de pessoas, gestão de suprimentos, gestão de equipamentos e de custos.
Na assistência, foram realizados os mapeamentos dos processos, com a identificação dos riscos e a criação de barreiras, resultando na padronização dos procedimentos operacionais. Foram revisados os protocolos clínicos e implantados protocolos clínicos multiprofissionais gerenciados. Foram também, implantados e gerenciados os 06 (seis) protocolos de segurança preconizados pelo Ministério da Saúde adaptados à odontologia ambulatorial, são eles: identificação do paciente, comunicação entre profissionais, segurança da medicação, cirurgia segura, higienização das mãos e o de queda. E, ainda, foram implantadas as principais e necessárias comissões de saúde: biossegurança, revisão de prontuário e óbito, o núcleo de segurança do paciente (NSP), a comissão de gerenciamento de resíduos sólidos do serviço de saúde e a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA).
Sob o aspecto estrutural, a construção dos 15 novos CEOs foi totalmente padronizada. E a maioria dessas unidades foi construída próxima, ou, em anexo às policlínicas, de forma que uma unidade poderia utilizar-se da outra de forma conjunta. Mas, em algumas regionais, isso não foi
possível. O CEO Dr. Francisco Mansueto de Sousa, por exemplo, por questões políticas, foi construído no município de Cascavel/CE, município polo da região de saúde, mas a policlínica foi construída em Pacajus/CE. Portanto, durante o processo de acreditação foram realizadas necessárias adequações em setores críticos para o funcionamento do CEO, como o Centro de Material e Esterilização (CME) com a criação do espaço adequado para a distribuição dos materiais, criação de sala exclusiva para o arquivo dos prontuários e ampliação do almoxarifado, com controle de temperatura e umidade desses ambientes. Ainda, foram estruturadas uma sala para reuniões e uma copa, todas climatizadas. E, também, o CEO regional Dr. Francisco Mansueto de Sousa foi o único a contar com gerador de energia próprio, originado da movimentação de patrimônio dentro do próprio Consórcio, sendo o gerador da policlínica em Pacajus/CE trocado por um maior, devido à aquisição de um tomógrafo, o antigo gerador foi transferido para o CEO Regional Cascavel.
Mas o maior ganho da acreditação ficou registrado na busca voluntária e constante pela qualidade, na construção e no fortalecimento da cultura de segurança do paciente, no investimento em educação e capacitação dos líderes e colaboradores, na padronização de melhores práticas assistenciais, no tratamento humanizado e integral do paciente.
A certificação dos serviços odontológicos dessas unidades no estado do Ceará foi considerada inédita e original pelo BID, sendo considerado pelo banco uma ‘case’ de sucesso, pois até esse projeto não existiam unidades odontológicas, públicas ou privadas, acreditadas no País. Além da certificação e da segurança do paciente, esse desafio exigiu das lideranças da unidade, uma gestão de equipe eficiente, com administração de conflitos, imprimindo a cultura organizacional, treinando e desenvolvendo colaboradores, utilizando comunicação clara, ágil e efetiva. Além disso, a acreditação foi um passo importante para conscientizar os gestores políticos da importância de oferecer serviço de saúde digno à população. Atualmente, com a mudança dos líderes das unidades e dos gestores dos consórcios e com a falta de continuidade, típica das políticas públicas, e claro, a pandemia deve ter tido seu impacto, o fato é que o CEO Dr. Francisco Mansueto de Sousa não se encontra certificado, lamentavelmente.
