A consulta de Enfermagem é um ato privativa do enfermeiro a partir de 1986, sendo desenvolvida para uma melhor assistência à saúde, em nível ambulatorial que utiliza componentes do método científico para identificar situações de saúde-doença, prescrever e implementar medidas de Enfermagem que contribuam para a proteção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde do indivíduo (BRASIL, 1986; BRASIL, 1987). A consulta de enfermagem apresenta-se, pois, como espaço legítimo e autônomo de atuação profissional com o livre exercício dos saberes que competem ao profissional na assistência e cuidado dos indivíduos em suas diferentes necessidades.
Além de pontos importantes previstos na lei, como a prescrição de medicamentos, previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; a prestação de assistência de enfermagem à gestante, parturiente, puérpera e ao recém-nascido e a participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco (BRASIL, 1986).
A introdução de novas abordagens tecnológicas como a utilização da USG para conduzir procedimentos de intervenção, pode proporcionar um aumento do sucesso na assistência obstétrica, em gestantes que apresentam condições agudas, crônicas e com risco de morte, através do planejamento de estratégias de triagem, fazendo uso apropriado da tecnologia.
Dentre as ações de qualificação da assistência obstétrica, está preconizado o acesso da gestante à US. Deve-se considerar que a complexidade da assistência à gestação, a exemplo dos casos de alto risco, aumenta a indicação clínica para a realização do US, constituindo-se uma importante ferramenta para o estabelecimento do plano de cuidados e na tomada de decisões por parte dos profissionais da assistência obstétrica (NUTTER et al., 2014).
O Hospital Sofia Feldman (HSF) é uma instituição filantrópica de direito privado, pertencente à Fundação de Assistência Integral à Saúde (FAIS), localizado na periferia de Belo Horizonte, no Distrito Sanitário Norte em Minas Gerais (MG). Presta atendimento de excelência sendo referência para a comunidade na saúde materno fetal e neonatal, garantindo o atendimento à clientela, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde a sua criação, a instituição mantém uma gestão compartilhada, e a comunidade é participativa e atua de forma eficaz no controle social. Em 1986, o HSF foi incluído nas Ações Integradas de Saúde (AIS), organizando-se e buscando parcerias e recursos para seu funcionamento, ampliando significativamente o número de atendimento à população usuária do SUS, o que garantiu seu reconhecimento por diversos prêmios (HSF, 2021).
O HSF é referência no país e no exterior, na assistência materno fetal e neonatal e possui diversas parcerias nacionais e internacionais. Recebe profissionais e encaminha trabalhadores de diversos seguimentos para outros países (Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e Japão). Em uma dessas visitas, realizadas por médicos e enfermeiras foi possível identificar a atuação de enfermeiras (Midwives) na prática do US.
Essas instituições são responsáveis pelo ensino e pela regulação profissional de enfermeiros com habilidade de realização do ultrassom (US) obstétrico. A Association of Women’s Health Obstetric and Neonatal Nurses (AWHN), o American College of Nurse Midwives (ACNM), o American Congress of Obstetrics and Gynecologists (ACOG) e o Royal College of Midwives possuem diretrizes (guidelines) para direcionamento e sustentabilidade da prática. Segundo o American College of Nurse-Midwives a incorporação da USG no escopo da prática clínica deve ser realizada a partir de treinamento e educação, que possibilitem ao profissional adquirir habilidades e competências específicas para realização do exame (ACNM, 2010).
Em 2013, American Registry of Diagnostic Medical Sonographers (ARDMS) e o Colégio Americano de Enfermeiras Parteiras (ACNM) se uniram para criar uma força-tarefa, bem como um exame de certificação para opcional para Enfermeiros Obstetras (NUTTER et al., 2014).
Tendo em perspectiva esse escopo em março do corrente ano 2019, põe-se em ação o projeto pioneiro em Belo Horizonte de ampliar o acesso a população na capacitação de enfermeiros na consulta de enfermagem obstétrica utilizando a ferramenta ultrassonográfica ofertados pelo SUS para a população,
A prática da Consulta de Enfermagem com a utilização da USG realizada pela enfermagem obstétrica (EO) no HSF é uma experiência inovadora, que busca atender aos preceitos do SUS, com qualidade, resolutividade, acolhimento e vínculo, de forma universal, visando impactar nos indicadores de saúde destes grupos. Porém, identifica-se que já é uma experiência consolidada em outros países e recomendada pela OMS e ICM (INTERNATIONAL CONFEDERATION OF MIDWIVES, 2019).
O Cofen reconhece esta prática, através do Parecer de Relator Cofen nº 206/2015, que dispõem sobre a realização de USG obstétrica pelo EO e por meio da Resolução Cofen nº 627/2020 que “Normatiza a realização de USG Obstétrica por Enfermeiro Obstétrico” em locais onde ocorram assistência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde (COFEN, 2020).
