APSREDES

Ampliação do Escopo de Atuação de Enfermeiras (os) na Atenção Primária à Saúde: Participação na Coordenação do Cuidado

Tema do relato:
Enfermagem no contexto das Redes de Atenção à Saúde/do SUS

Sua experiência está relacionada a que área:
Atenção em saúde

Instituição onde a experiência se desenvolve/desenvolveu (serviço/instituição)
Secretaria Municipal de Saúde

Autor(es) Principal
LUCELIA DOS SANTOS SILVA
Autor(es)
Emanuelle Pereira de Oliveira Corrêa
Aline Rodrigues de Aguiar
Aline Gonçalves Pereira
Ângela Fernandes Leal da Silva
Livia de Souza Câmara
Raquel de Moraes Barbosa Caprio
Leandro Sant´Ana Abal
Girlaide Pereira de Oliveira
Lucas Galhardo
Mariana Scardua
Ana Luiza Caldas
Renato Cony Seródio
Michael Schmidt Duncan
Larissa Cristina Terrezo Machado
Juliana Maia

Situação atual da experiência
Em estágio avançado de execução

Data de início da experiência
2021-06-01

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o coração dos sistemas de saúde, são inúmeros os resultados que demonstram impactos positivos na redução das iniquidades em saúde, aumento do acesso aos serviços de saúde e cuidados de saúde para grupos de risco, pessoas que vivem em regiões rurais e povos remotos, maior eficiência no fluxo dos usuários dentro do sistema, melhores indicadores de saúde, melhoria da qualidade de vida, aumento das taxas de sobrevivência, redução de complicações e melhora do bem-estar físico, funcional e psicológico dos indivíduos com condições agudas ou crônicas, imunização, redução de mortalidade materna e infantil, qualidade na gestão de doenças e melhores resultados de saúde para pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, custos reduzidos no atendimento aos indivíduos, redução de hospitalizações por condições sensíveis à APS e atendimentos de emergência, diminuição do uso de testes diagnósticos desnecessários, através melhor manejo de casos de indivíduos de alto risco e condições complexas, além do aumento da satisfação do usuário (GIOVANELLA et al., 2019; JANKE et al., 2020; OLIVEIRA; PEREIRA, 2013; PORTELA, 2017; STARFIELD et al., 2008; VITORIA et al., 2013). Giovanella et al (2019) reforçam ainda que desenvolver uma APS integral é inseparável do desenvolvimento econômico e social de um país, sistemas públicos universais de qualidade são estruturados pela APS, modelo que torna possível garantir a saúde como direito humano, condição para consolidação da diretriz da Agenda 2030 de “não deixar ninguém para trás”. A APS é fundamentada por atributos essenciais (primeiro contato, abrangência ou integralidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado) e derivados (centralidade ou focalização na família, orientação para comunidade e competência cultural). A coordenação do cuidado, enquanto atributo essencial da APS, implica na organização de ações e condutas que envolvam duas ou mais pessoas, incluindo usuário do serviço, e a utilização dos recursos a fim de produzir cuidado em saúde de modo eficaz e que faça sentido para as pessoas e famílias em seus contextos. No Brasil, adotamos duas funções distintas de coordenação, uma implica a integração das ações de saúde em um mesmo nível de atenção, que denominamos de “coordenação horizontal” e outra que caracteriza a necessidade de integração dos diferentes níveis do sistema, em uma perspectiva organizacional da rede, que denominamos de “coordenação vertical”. De certo, coordenar cuidado é interligar recursos comunitários, assistenciais, farmacêuticos, intersetoriais, entre outros (ALMEIDA et al., 2018; CONASS, 2011; GIOVANELLA; MENDONÇA, 2009). Se é da APS a função de coordenar o cuidado e ordenar a RAS, o centro disparador destas ações são as equipes de estratégia de saúde da família (eSF), composta por enfermeiras (os), médicas (os), técnicas (os) de enfermagem, agentes comunitários de saúde. Adicionado à potência da presença de equipes de saúde bucal e de outros profissionais de saúde para composição do núcleo ampliado de saúde da família, que ajudam a fazer a retaguarda assistencial na APS, consolidando a premissa do cuidado integral e abordagem interdisciplinar. Neste contexto, os desafios presentes na realização do trabalho pelas equipes de Saúde da Família imprimem em complexidades a serem enfrentadas através de diversos saberes e capacidade de articulação, reflexão crítica, reconhecimento do contexto, comunicação, acolhimento, escuta e compreensão dos diferentes valores culturais dos usuários, viabilizando soluções nos diferentes problemas de saúde, inerentes ao contexto social para a coordenação do cuidado da população (SILVA JÚNIOR; ALVES, 2007). No Brasil, a Lei do Exercício profissional da enfermagem 74.98/1986 (BRASIL, 1986), regulamenta o escopo de atuação da enfermagem e à enfermeira cabe, privativamente ações como a consulta de enfermagem, a prescrição de medicamentos, solicitação de exames, cuidados a pessoas com condições complexas de saúde, entre outras ações. Com a constituição do SUS e a adoção da APS como modelo para organizar a rede e coordenar o cuidado, a atuação das(os) enfermeiras (os) na APS no Brasil vem se constituindo como um instrumento de mudanças nas práticas de atenção à saúde, rompendo com o modelo biomédico e médico-centrado, possibilitando boas respostas a um modelo de atenção centrado na pessoa, na família e na comunidade (FERREIRA; PÉRICO; DIAS, 2018). Em 2019, o Conselho Federal de Enfermagem emitiu parecer que aponta que a (o) Enfermeira (o), no contexto da Consulta de Enfermagem, no serviço público ou privado, pode encaminhar o paciente para outros profissionais médicos e não médicos, no próprio serviço ou para outros níveis de complexidade de atenção à saúde, desde que observe os protocolos municipais e institucionais de saúde (PARECER DE C MARA TÉCNICA N° 10/2019/CTLN/COFEN). Este parecer legítima a capacidade técnica e a relevância das(os) enfermeiras (os) na coordenação do cuidado, proporcionando diminuição das barreiras de acesso e consolidação da função de porta de entrada da APS, com capacidade de resolução da maior parte dos problemas de saúde, em tempo oportuno, e que garanta a continuidade assistencial. No Município do Rio de Janeiro (MRJ), o itinerário terapêutico dos usuários pela Rede de Atenção à Saúde (RAS) é organizado através de Sistemas Informatizados de Regulação (SISREG) e Sistema Estadual de Regulação (SER), o processo de regulação das vagas é descentralizado para APS e cada uma das mais de 200 unidades de saúde, distribuídas em Clínicas da Família e Centro Municipais de Saúde tem médicos reguladores. O MRJ possui atualmente, aproximadamente 1000 equipes de estratégia de saúde da família, cada uma com uma enfermeira (o), como disposto na Política Nacional de Atenção Básica. O SISREG é um sistema online disponibilizado pelo Datasus para gerenciamento e operação das centrais de regulação. O sistema é composto por três módulos: Ambulatorial (marcação de consultas e exames especializados), Internação Hospitalar e Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade/Custo (APAC). Cabe a (ao) enfermeira (o) operacionalizar o módulo ambulatorial, no que compete ao acompanhamento de condições ou situações clínicas dentro do seu escopo de atuação profissional. Para tanto, o acesso a consultas e exames especializados deve ser pautado em documentos de referência e contra-referência, constando história e indicação clínica, detalhamento de exame físico, resultado de exames complementares já realizados e seus laudos, primando pela boa prática clínica, baseada em evidências científicas, nos protocolos clínicos e linhas de cuidado da SMS vigentes. Dentro desta perspectiva, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, através da Responsável Técnica da Enfermagem na APS, desenvolveu uma proposta de organizar um documento, a partir das competências técnicas e legais das (os) Enfermeiras (os) na APS, que reúne as situações clínicas ou condições de saúde passíveis de encaminhamento para outros pontos da RAS, cuja a (o) Enfermeira (o) tem autonomia para realizar a solicitação de vaga, com perfil próprio de solicitante, via SISREG, potencializando a função de coordenação do cuidado, garantindo a produção de cuidado em saúde integral e contínua.

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