APSREDES

Resultado Preliminar
1.1 Título da experiência

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL E SANITÁRIA PARA MANIPULADORES DE ALIMENTOS

1.2 Autores(as) da experiência

Nome Cargo/Função Município
Elinia da Silva Mateus Marsango Nutricionista Itajaí

1.3 Organização(ções)/Instituição(ções) promotora(s) da experiência

Organização/Instituição
Prefeitura de Itajaí / Secretaria Municipal de Saúde

1.4 Cidade(s) e Estado (s)

Estado Cidade
Santa Catarina Itajaí

1.5 Região do país

Sul

1.6 Identificação do(a) autor(a) responsável

Nome Cargo/Função Município
Elinia da Silva Mateus Marsango Nutricionista Itajaí

1.7 Eixo temático da experiência

Eixo 1 - EAN no campo da Saúde

1.8 Público participante da experiência

AdolescentesAdultosComunidade em geralComunidades/famílias em vulnerabilidade socialEstudantesFamíliasGestantes/nutrizesIdososMulheresPessoas com necessidades alimentares especiaisPessoas com transtornos alimentaresPessoas NegrasPovos Indígenas e Povos e Comunidades TradicionaisProdutores de alimentos da agricultura familiarPúblico atendido por Programas SociaisTrabalhadoras/es

1.9 Onde esta experiência foi desenvolvida

saúde
ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OUTROS
SAÚDE - CERESTI (Centro de Referência de Saúde do Trabalhador de Itajaí)
1.10 Na avaliação do grupo responsável esta experiência atendeu e/ou promoveu os seguintes princípios
todas as pessoas têm o direito de estarem livres da fome
todas as pessoas têm o direito de ter acesso à alimentação adequada saudável
universalidade
integralidade
equidade
intersetorialidade
participação social
apoio ao desenvolvimento sustentável

Por favor justifique/comente sua resposta

A experiência foi desenvolvida na Vigilância Sanitária, atendendo aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e à luz do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Sendo assim, atendeu ao preconizado no SUS e no SISAN, buscando também contribuir para a promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Esta atividade envolveu a participação social desde o início, quando a própria população trouxe a demanda da Educação Nutricional e Sanitária nas diversas Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional já realizadas no município de Itajaí.

2. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS À EXPERIÊNCIA

2.1 Objetivo(s): Qual é/foi a finalidade das atividades desenvolvidas

– Capacitar anualmente em “Boas Práticas na Manipulação de Alimentos” todos os manipuladores diretos e indiretos de alimentos, e proprietários de estabelecimentos alimentícios. – Favorecer a implementação das boas práticas de fabricação (RDC nº 275/2002) e de manipulação de alimentos (RDC nº 216/2004). – Melhorar as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos produtores e/ou comercializadores de alimentos. – Reduzir os Surtos de Doenças de Veiculação Hídrica ou Alimentar. – Orientar os manipuladores de alimentos quanto à alimentação saudável e adequada.

2.2 Os objetivos e as atividades desenvolvidas adotaram de maneira explícita algum ou alguns dos princípios do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas

I - Sustentabilidade social, ambiental e econômica
II- Abordagem do sistema alimentar, na sua integralidade
III- Valorização da cultura alimentar local e respeito à diversidade de opiniões e perspectivas, considerando a legitimidade dos saberes de diferentes naturezas
IV- A comida e o alimento como referências; Valorização da culinária enquanto prática emancipatória
V- A Promoção do autocuidado e da autonomia
VI- A Educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos sujeitos
VII- A diversidade nos cenários de prática
VIII- Intersetorialidade
IX- Planejamento, avaliação e monitoramento das ações
2.3 Quais temas/diretrizes dos Guias Alimentares para População Brasileira e/ou para Crianças brasileiras menores de 2 anos são/foram abordados na experiência?
Alimentação é mais que ingestão de nutrientes; Recomendações sobre alimentação devem estar em sintonia com seu tempo; Alimentação adequada e saudável deriva de sistema alimentar socialmente e ambientalmente sustentável; Diferentes saberes geram o conhecimento para a formulação de guias alimentares; Guias alimentares ampliam a autonomia nas escolhas alimentares.
2.4 Vocês consideram que esta experiência pode contribuir de maneira direta ou indireta a um ou mais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ?
ODS1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
ODS 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 4- Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
ODS 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
ODS 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

3. ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DA EXPERIÊNCIA

3.1 Como foi identificada a necessidade de realização desta experiência
A realização de atividades de Educação Alimentar e Nutricional e de Educação Sanitária, nas mais diversas áreas, é uma demanda da população de Itajaí, sempre presente nas deliberações das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional realizadas no município. Sendo uma demanda identificada pela população e deliberada em conferências, cabe ao governo estabelecer os meios para efetivá-la. Além de ser uma demanda da população, ao aplicar as listas de verificações constantes na RDC nº 275/2002 e RDC nº 216/2004 durante as inspeções sanitárias realizadas, a Nutricionista Fiscal Sanitarista identificou a necessidade de treinamento constante dos manipuladores de alimentos do município, assim como dos proprietários, para que estes fornecessem as condições ideias para que os manipuladores de alimentos pudessem efetivas as boas práticas.
3.2 Foi realizado algum diagnóstico da situação (observação da realidade, levantamento de demandas junto ao público etc) antes de iniciar a experiência
Sim
descreva rapidamente
Foi realizado levantamento das demandas da população nas deliberações das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional realizadas no município de Itajaí. Além de ser uma demanda da população, durante as inspeções sanitárias realizadas pela Nutricionista Fiscal Sanitarista, foram aplicados os roteiros de verificação de boas práticas, constantes na RDC nº 275/2002 e RDC nº 216/2004. Estes roteiros geram uma pontuação final do estabelecimento, em áreas específicas, sendo possível identificar os pontos críticos (PC) e pontos críticos de controle (PCC) a serem corrigidos.
3.3 Como foram definidos as prioridades e objetivos da experiência
As prioridades são sempre elencadas nas Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, as quais são realizadas desde a instituição do COMSEA no município de Itajaí em 2003, por meio da Lei nº 3990/2003. Sendo assim, ao desenvolver qualquer atividade afim à Segurança Alimentar e Nutricional, são consideradas as deliberações constantes nos documentos finais das instâncias de participação social. Além de ser uma prioridade definida pela população, a Nutricionista Fiscal Sanitarista, autora da presente experiência, também levantou as prioridades por meio da análise dos roteiros de verificação de boas práticas de fabricação (RDC nº 275/2002) e de manipulação de alimentos (RDC nº 216/2004), aplicados durante as inspeções sanitárias de rotina.
3.4 Os sujeitos da ação participaram das etapas de planejamento da experiência?
Sim
sim, em quais etapas e como participaram ?
Desde 2003, com a instituição do COMSEA, os sujeitos da ação no município são envolvidos no planejamento das políticas públicas e das ações, no tocante à Segurança Alimentar e Nutricional. O município de Itajaí já realizou 5 Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, e a questão da Educação Sanitária e da Educação Alimentar e Nutricional sempre esteve presente como uma demanda trazida pela população, para que o governo estabelecesse políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, englobando estratégias e políticas de EAN. Sendo assim, a população esteve presente desde a concepção das políticas públicas e ações de Segurança Alimentar e Nutricional relacionadas à Educação Sanitária e Educação Alimentar e Nutricional nos diversos órgãos públicos do município.
3.5 Foram desenvolvidas metodologias ativas como estratégias pedagógicas para a EAN
Sim
Se sim, indique a(s) metodologia(s) com uma breve descrição
As capacitações realizadas sempre envolveram abordagem dialogadora e problematizadora, por meio de rodas de conversa com reflexões de práticas do cotidiano do trabalho. Os participantes sempre foram instigados para interação com os demais manipuladores de alimentos, favorecendo a troca de experiências entre os mesmos. No decorrer destes 13 anos de desenvolvimento desta experiência, foram realizadas diversas dinâmicas de aprendizagem, como lavagem de mãos e higienização de superfícies, além de dinâmicas para avaliação da aprendizagem, como reconhecimento da ausência de boas práticas em registros fotográficos. Como a participação na capacitação era obrigatória anualmente, todos os anos os slides projetados, as dinâmicas realizadas e os materiais educativos utilizados eram renovados, despertando o interesse dos participantes.
3.6 Foram utilizados recursos materiais nas atividades desenvolvidas
Sim
sim, quais recursos?
Para explanação dos assuntos foram utilizados materiais educativos, cartilhas, banners, registros fotográficos de inspeções sanitárias, slides, vídeos, matérias de jornais e dinâmicas das mais variadas.
3.7 Sua experiência se configura no desenvolvimento de materiais educativos e desenvolvimento de tecnologias sociais a serem aplicados por outros profissionais?
sim
Descreva sobre o material/tecnologia social
A qualificação profissional favorece o desenvolvimento de tecnologias sociais. Durante a realização da experiência foram elaboradas diversas cartilhas educativas voltadas às boas práticas na manipulação de alimentos. Anexo à esta experiência, encontra-se a cartilha elaborada em 2015. Além das cartilhas, foram elaboradas dinâmicas e jogos educativos, a fim de realizar a avaliação da aprendizagem dos participantes.
3.8 Como a experiência foi avaliada e quais os resultados obtidos
No decorrer de 13 anos foram realizadas, aproximadamente, 2.000 capacitações e mais de 20.000 manipuladores de alimentos foram orientados, em relação aos cuidados necessários para garantir a qualidade dos alimentos e promover a alimentação saudável e adequada. Durante as inspeções sanitárias foi possível detectar melhorias nas condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos, bem como a adequação dos locais à legislação sanitária vigente. Também ficou evidente o crescimento do nível de esclarecimento e conscientização dos manipuladores em relação à qualidade sanitária dos alimentos, refletindo na redução das autuações relacionadas à ausência de boas práticas, na diminuição dos Surtos de Doenças de Veiculação Hídrica ou Alimentar e na melhoria da qualidade dos alimentos produzidos e/ou comercializados no município. Esta experiência foi reconhecida como exitosa na IV Mostra de Experiências de Alimentação e Nutrição no SUS e no III e VI SIMBRAVISA (Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária), promovido pela ABRASCO. O Programa de Educação Sanitária dos Manipuladores de Alimentos de Itajaí envolveu diversas estratégias de EAN de 2004 até 2017, inclusive a presente experiência, e é avaliado como uma experiência de EAN assertiva, pois refletiu na melhoria das condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos produtores e/ou comercializadores de alimentos. Apesar de ter sido uma experiência exitosa, em 2017 o Programa de Educação Sanitária dos Manipuladores de Alimentos de Itajaí findou, mais precisamente pela falta de recursos humanos para continuidade do programa, após a autora da experiência ser direcionada à implementação e gestão do SISAN no município. Os recursos humanos para execução das ações de EAN certamente são desafios enfrentados para a continuidade das ações de EAN nos serviços públicos, envolvendo tanto a questão da quantidade de técnicos quanto da qualificação dos mesmos para abordagem dos diversos assuntos que podem ser contemplados nas ações de EAN. As atividades de EAN não podem estar centradas em um servidor específico e, na falta deste, não há continuidade da ação. É preciso que a EAN seja incorporada por profissionais de diversas áreas nas atividades realizadas nos diversos serviços públicos, e esta reflexão precisa ser abordada entre os profissionais e incorporada nas suas práticas diárias nos serviços públicos de saúde, educação, assistência social, entre outros.
3.9 Relevância: Na avaliação das/os responsáveis, essa experiência contribuiu para algum nível de mudança/melhoria da realidade alimentar e nutricional das pessoas envolvidas; e/ou gerou experiência/conhecimento que pode contribuir para a prática de EAN em outros momentos e realidades
Houve melhoria da qualidade dos alimentos produzidos e/ou comercializados no município, melhorias nas condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos, adequação dos locais à legislação sanitária vigente, redução das autuações relacionadas à ausência de boas práticas, crescimento do nível de esclarecimento e conscientização dos manipuladores em relação à qualidade sanitária dos alimentos e diminuição dos Surtos de Doenças de Veiculação Hídrica ou Alimentar. Esta experiência possibilitou a troca de saberes e de experiências em diversos momentos, envolvendo setor regulado (produtores, manipuladores e comerciantes), consumidores e setor regulatório/fiscalizador. Certamente, diante das diversas atividades distintas realizadas, é possível adaptá-las, a fim de aplicá-las em outras realidades de territórios.

4. RELATO RESUMIDO DA EXPERIÊNCIA

Relato resumido da experiência
A capacitação de manipuladores de alimentos é atividade essencial para a promoção da qualidade sanitária dos gêneros alimentícios, tendo em vista que o manipulador constitui um fator de risco para a contaminação dos alimentos. Além disso, o manipulador tem um papel essencial na promoção da alimentação adequada e saudável, tendo em vista que o modo de preparo dos alimentos interfere diretamente na qualidade nutricional das preparações culinárias. No município de Itajaí-SC, de 2004 a 2017, a Vigilância Sanitária municipal (VISA) desenvolveu Programa de Educação Nutricional e Sanitária para Manipuladores de Alimentos. Todos os manipuladores diretos e indiretos de alimentos participaram anualmente da capacitação em “Boas Práticas na Manipulação de Alimentos”, promovida pela VISA e ministrada pela Nutricionista Fiscal Sanitarista do órgão, totalizando mais de 6.000 manipuladores de alimentos capacitados ao ano. A participação nesta capacitação já era obrigatória em Itajaí antes mesmo da publicação da RDC nº 216/2004, a qual estabelece que o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos deve ser comprovadamente capacitado em boas práticas. Como forma de garantir a participação de todos os manipuladores de alimentos do município, sem exceção, a emissão ou renovação da Carteira de Saúde para Manipuladores de Alimentos (documento obrigatório para manipuladores de alimentos em SC) era atrelada à apresentação do certificado de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos, emitido pela VISA de Itajaí. E, para emissão ou renovação do Alvará Sanitário do estabelecimento era obrigatório apresentar a Carteira de Saúde de todos os manipuladores diretos e indiretos, além dos proprietários do estabelecimento são capacitados. Sendo assim, a participação anual de todos os manipuladores e proprietários era imprescindível para liberação do Alvará Sanitário nas inspeções realizadas para este fim. Os treinamentos ocorreram 4 vezes por semana, sendo 3 dias na semana na sala de educação sanitária da Vigilância Sanitária de Itajaí e 1 vez por semana nas grandes empresas e indústrias, as quais demandavam um grande número de participantes na capacitação. Para explanação dos assuntos foram utilizados materiais educativos, slides, vídeos, matérias de jornais e dinâmicas. Eram abordados temas como Segurança Alimentar e Nutricional, alimentação saudável, adequada e segura, contaminantes alimentares, microrganismos, doenças transmitidas por alimentos, higiene pessoal e ambiental, manipulação e higienização dos alimentos, controle de temperatura, reaproveitamento de sobras, descarte do lixo e controle de pragas. Ao término da capacitação, era realizada avaliação de aprendizagem e os participantes recebiam certificado e cartilha com os temas abordados. Além desta palestra obrigatória, o Programa de Educação Nutricional e Sanitária para Manipuladores de Alimentos também promovia capacitações em boas práticas voltadas para públicos específicos, como manipuladores de carnes, pescados (artesanais e industriais), caldo de cana, ambulantes e voluntários das festividades municipais anuais. Todas as capacitações, treinamentos e cursos foram promovidos gratuitamente, por meio do Sistema Único de Saúde. No decorrer de 13 anos foram realizadas, aproximadamente, 2.000 capacitações e mais de 20.000 manipuladores de alimentos foram orientados, em relação aos cuidados necessários para garantir a qualidade dos alimentos e promover a alimentação saudável e adequada. Durante as inspeções sanitárias foi possível detectar melhorias nas condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos, bem como a adequação dos locais à legislação sanitária vigente. Também ficou evidente o crescimento do nível de esclarecimento e conscientização dos manipuladores em relação à qualidade sanitária dos alimentos, refletindo na redução das autuações relacionadas à ausência de boas práticas, bem como na diminuição dos Surtos de Doenças de Veiculação Hídrica ou Alimentar no município. Esta experiência vai de encontro às Diretrizes 5 e 9 da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, que estabelecem a Qualificação da Força de Trabalho, bem como a Cooperação e Articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.

5. DOCUMENTOS

5.1 Campo para inserção de arquivo de imagens que documentaram a experiência
Campo para inserção de arquivo de documentos produzidos relacionados à experiência