APSREDES

Resultado Preliminar
1.1 Título da experiência

CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO ESTRATÉGIA PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DO SOBREPESO E DA OBESIDADE

1.2 Autores(as) da experiência

Nome Cargo/Função Município
Elinia da Silva Mateus Marsango Nutricionista Itajaí
Neusa Maria Vieira Geraldi Secretária Municipal de Assistência Social Itajaí
Diva Gomes Educadora Social Itajaí
Adriana Boaventura Pereira Educadora Social Itajaí
Marciele Alice Tonn Elsenbach Assistente Social Itajaí

1.3 Organização(ções)/Instituição(ções) promotora(s) da experiência

Organização/Instituição
Prefeitura de Itajaí / Secretaria Municipal de Assistência Social

1.4 Cidade(s) e Estado (s)

Estado Cidade
Santa Catarina Itajaí

1.5 Região do país

Sul

1.6 Identificação do(a) autor(a) responsável

Nome Cargo/Função Município
Elinia da Silva Mateus Marsango Nutricionista Itajaí

1.7 Eixo temático da experiência

Eixo 3 - EAN no campo da Assistência Social

1.8 Público participante da experiência

AdolescentesAdultosComunidade em geralComunidades/famílias em vulnerabilidade socialCrianças - 0 a 2 anosCrianças - 2 a 5 anosCrianças - 5 a 10 anosEstudantesFamíliasGestantes/nutrizesIdososMulheresPessoas com necessidades alimentares especiaisPessoas com transtornos alimentaresPessoas NegrasPopulação em situação de ruaPovos Indígenas e Povos e Comunidades TradicionaisPúblico atendido por Programas SociaisTrabalhadoras/es

1.9 Onde esta experiência foi desenvolvida

saúde
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
EDUCAÇÃO
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
OUTROS
1.10 Na avaliação do grupo responsável esta experiência atendeu e/ou promoveu os seguintes princípios
todas as pessoas têm o direito de estarem livres da fome
todas as pessoas têm o direito de ter acesso à alimentação adequada saudável
universalidade
integralidade
equidade
intersetorialidade
participação social
apoio ao desenvolvimento sustentável

Por favor justifique/comente sua resposta

As atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) em Itajaí/SC são desenvolvidas sob a perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) e da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), buscando atender aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sendo articuladas intersetorialmente em nível de Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), a partir das deliberações das instâncias de controle social, como o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e de participação social (conferências). A realização de atividades de EAN, inclusive rodas de conversa e oficinas culinárias com os beneficiários de programas de transferência de renda acompanhados nas Unidades Básicas de Saúde e com a população em geral usuária da rede socioassistencial, de saúde e de ensino, é uma ação prevista no I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí 2022-2025, sendo uma demanda reforçada pela população na V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí, realizada em 2019.

2. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS À EXPERIÊNCIA

2.1 Objetivo(s): Qual é/foi a finalidade das atividades desenvolvidas

– Estruturar, integrar e implementar ações de Educação Alimentar e Nutricional nas redes institucionais dos serviços públicos, de modo a estimular a autonomia do sujeito para práticas alimentares adequadas e saudáveis. – Fomentar ações e projetos de Educação Alimentar e Nutricional, bem como de Segurança Alimentar e Nutricional, no município de Itajaí. – Estimular a sociedade civil organizada a atuar com os componentes: alimentação, nutrição e consumo saudável. – Inserir nos processos de Educação Alimentar e Nutricional, estratégias de sensibilização e orientação à população para a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis. – Instituir processos permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, pesquisa e formação nas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada. – Disponibilizar profissionais para realização das oficinas, cursos e capacitações, voltadas à EAN e Segurança Alimentar e Nutricional. – Confeccionar e adquirir materiais educativos para todas as Secretarias que desenvolvam ações de Segurança Alimentar e Nutricional. – Fomentar a inovação tecnológica nas ações de Educação Alimentar e Nutricional e de Segurança Alimentar e Nutricional.

2.2 Os objetivos e as atividades desenvolvidas adotaram de maneira explícita algum ou alguns dos princípios do Marco de Referência de Educação Alimentar e Nutricional para Políticas Públicas

I - Sustentabilidade social, ambiental e econômica
II- Abordagem do sistema alimentar, na sua integralidade
III- Valorização da cultura alimentar local e respeito à diversidade de opiniões e perspectivas, considerando a legitimidade dos saberes de diferentes naturezas
IV- A comida e o alimento como referências; Valorização da culinária enquanto prática emancipatória
V- A Promoção do autocuidado e da autonomia
VI- A Educação enquanto processo permanente e gerador de autonomia e participação ativa e informada dos sujeitos
VII- A diversidade nos cenários de prática
VIII- Intersetorialidade
IX- Planejamento, avaliação e monitoramento das ações
2.3 Quais temas/diretrizes dos Guias Alimentares para População Brasileira e/ou para Crianças brasileiras menores de 2 anos são/foram abordados na experiência?
Alimentação é mais que ingestão de nutrientes; Recomendações sobre alimentação devem estar em sintonia com seu tempo; Alimentação adequada e saudável deriva de sistema alimentar socialmente e ambientalmente sustentável; Diferentes saberes geram o conhecimento para a formulação de guias alimentares; Guias alimentares ampliam a autonomia nas escolhas alimentares. Todos os materiais elaborados e atividades desenvolvidas são totalmente baseados nos materiais oficiais de EAN, SAN e DHAA. Sendo assim, todos os temas e diretrizes são contemplados, buscando que as pessoas valorizem a cultura alimentar, despertem habilidades culinárias, façam dos alimentos in natura a base da alimentação, evitem os ultraprocessados, valorizem a agricultura familiar, enfim, tudo que o Guia preconiza.
2.4 Vocês consideram que esta experiência pode contribuir de maneira direta ou indireta a um ou mais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ?
ODS1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
ODS 2 - Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 4- Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
ODS 5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
ODS 8 - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
ODS 10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
ODS 11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
ODS 12 - Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

3. ETAPAS DE DESENVOLVIMENTO DA EXPERIÊNCIA

3.1 Como foi identificada a necessidade de realização desta experiência
Em 2020 e 2021, a presidência da CAISAN realizou levantamento do estado nutricional de crianças de 0 a 5 anos e de 5 a 10 anos, adolescentes, adultos, idosos e gestantes, acompanhados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) e também pelo Bolsa Família, de 2009 a 2019, estratificou por sexo e comparou os dados com Santa Catarina, região sul e Brasil. Com estes dados, foi possível verificar a transição nutricional destes ciclos de vida em uma década no município. Os dados demonstraram que o município vem acompanhando a transição nutricional ocorrida no Brasil, com o aumento alarmante do sobrepeso e obesidade. Inclusive, o município apresenta prevalências maiores de sobrepeso e obesidade, em diversos ciclos de vida, se comparado às demais regiões analisadas. Tal levantamento foi inspirado no documento do Ministério da Saúde “Situação alimentar e nutricional do Brasil: excesso de peso e obesidade da população adulta na Atenção Primária à Saúde”, e resultou na elaboração de 2 Relatórios Técnicos e 2 Infográficos do Estado Nutricional dos acompanhamentos do SISVAN e dos beneficiários do Programa Bolsa Família em Itajaí. Os resultados foram apresentados aos gestores, membros da CAISAN, conselheiros do COMSEA e à população em geral no Encontro da V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí +2. As discussões fomentaram a necessidade de planejamento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à promoção da saúde e ao cuidado ao sobrepeso e obesidade. Considerando as diversas ações e estratégias intersetoriais previstas no I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí 2022-2025, que corroboram para estes objetivos, a Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou a realização das atividades de EAN na rede socioassistencial. Buscando qualificar as atividades já desenvolvidas, bem como incentivar e fomentar a EAN nos demais serviços da rede pública, a Secretaria de Assistência Social iniciou a estruturação de um Centro de Referência em Educação Alimentar e Nutricional, que servirá de ponto de apoio para a qualificação dos servidores da saúde, educação e assistência social, para que estes sejam multiplicadores da EAN nos diversos serviços públicos. A realização de atividades de Educação Alimentar e Nutricional, nas mais diversas áreas, é uma demanda da população de Itajaí, sempre presente nas deliberações das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional realizadas no município.
3.2 Foi realizado algum diagnóstico da situação (observação da realidade, levantamento de demandas junto ao público etc) antes de iniciar a experiência
Sim
descreva rapidamente
Com base nos Relatórios Públicos do SISVAN, foi realizado levantamento do estado nutricional dos acompanhamentos realizados pelo SISVAN e também pelo Bolsa Família, de 2009 a 2019, em crianças de 0 a 5 anos e de 5 a 10 anos, adolescentes, adultos, idosos e gestantes. Os dados foram estratificados por sexo e comparados com Santa Catarina, região sul e Brasil. Com a análise das prevalências, foi possível verificar a transição nutricional ocorrida nestes ciclos de vida no município. As informações resultaram na elaboração de 2 Relatórios Técnicos e 2 Infográficos do Estado Nutricional, dos acompanhamentos do SISVAN e dos beneficiários do Programa Bolsa Família em Itajaí. Estes materiais técnicos forneceram subsídios para o planejamento e o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional nos diversos serviços públicos, voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável e à prevenção do sobrepeso e da obesidade. Além disso, as deliberações oriundas das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional realizadas em Itajaí, assim como os debates em nível de COMSEA e de CAISAN, acerca da implementação da Educação Alimentar e Nutricional nos diversos serviços públicos (saúde, assistência social, educação, agricultura, meio ambiente, pesca e esportes), também serviram para levantamento das demandas provenientes da população e para o planejamento estratégico das ações a serem implementadas no serviço público.
3.3 Como foram definidos as prioridades e objetivos da experiência
Com base nas deliberações da população nas Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional realizadas em Itajaí, no levantamento das discussões realizadas entre os conselheiros do COMSEA e membros da CAISAN nas plenárias destas instâncias de participação social e gestão intersetorial da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nas ações previstas no I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2022-2025 e nos documentos técnicos produzidos pelo Setor de Segurança Alimentar e Nutricional no município. Tendo em vista que o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um importante instrumento de planejamento e gestão intersetorial, que define as prioridades do quadriênio, é imprescindível considerar as deliberações constantes neste documento e tê-las como prioridades para o desenvolvimento das diversas experiências, inclusive àquelas relacionadas à Educação Alimentar e Nutricional.
3.4 Os sujeitos da ação participaram das etapas de planejamento da experiência?
Sim
sim, em quais etapas e como participaram ?
A realização de ações de Educação Alimentar e Nutricional na rede pública de saúde, educação, assistência social, agricultura, meio ambiente e esportes é uma ação prevista no I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí 2022-2025. Está é uma demanda reforçada pela população na V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí, realizada em 2019. O município de Itajaí já realizou 5 Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, e a questão da EAN sempre esteve presente como deliberação trazida pela população, para que o governo estabelecesse políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, englobando estratégias e políticas de EAN. Sendo assim, a população esteve presente desde o planejamento desta experiência de Educação Alimentar e Nutricional realizada no município.
3.5 Foram desenvolvidas metodologias ativas como estratégias pedagógicas para a EAN
Sim
Se sim, indique a(s) metodologia(s) com uma breve descrição
Uma das estratégias adotadas nesta experiência de Educação Alimentar e Nutricional é a abordagem problematizadora e dialogadora, fazendo com que os usuários façam parte do processo educativo. Assim, as atividades promovem autonomia, para que os participantes façam escolhas assertivas quanto à aquisição, preparo e consumo dos alimentos. É estimulada a troca de conhecimentos acerca da alimentação e os participantes são instigados a desenvolverem habilidades culinárias, inclusive o público infantil, priorizando os alimentos in natura e os temperos naturais.
3.6 Foram utilizados recursos materiais nas atividades desenvolvidas
Sim
sim, quais recursos?
Alimentos para oficinas culinárias, materiais educativos, equipamentos, utensílios e recursos audiovisuais.
3.7 Sua experiência se configura no desenvolvimento de materiais educativos e desenvolvimento de tecnologias sociais a serem aplicados por outros profissionais?
sim
Descreva sobre o material/tecnologia social
Enquanto tecnologia social, as oficinas culinárias favorecem as habilidades culinárias, inclusive com o aproveitamento integral dos alimentos para produção de compotas e geleias, com a possibilidade de geração de renda a partir da comercialização das mesmas. No desenvolvimento da experiência, está sendo construído um livro de receitas. Entretanto, as atividades de EAN desenvolvidas na rede socioassistencial impulsionaram a própria Secretaria de Assistência Social a estruturar um Centro de Referência de Educação Alimentar e Nutricional e, na estruturação deste, diversos materiais educativos estão sendo desenvolvidos, entre jogos didáticos, cartilhas didáticas e informativas, cartazes e, até mesmo, a elaboração de um aplicativo de EAN tipo quiz, para smartphone, sendo um material educativo desenvolvido intersetorialmente junto ao setor de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Itajaí.
3.8 Como a experiência foi avaliada e quais os resultados obtidos
As demandas trazidas pela população nas Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, relacionadas à Educação Alimentar e Nutricional, e contempladas no I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí 2022-2025, possibilitaram recursos para as ações de Educação Alimentar e Nutricional no município, por meio de dotação orçamentária para implementação e gestão do SISAN. Atualmente, estas ações de Educação Alimentar e Nutricional estão sendo fortalecidas, com a estruturação do Centro de Referência em Educação Alimentar e Nutricional, já em andamento, o qual foi impulsionado pelas oficinas culinárias e rodas de conversa promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí. Como as ações de EAN estão contempladas no Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, cada tipo de ação de EAN prevista possui um indicador para monitoramento e avaliação da implementação. Estes resultados alcançados, com a participação social e a intersetorialidade, demonstram que as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvidas com base nas diretrizes do SISAN, favorecem a implementação das ações de Educação Alimentar e Nutricional nos diversos órgãos públicos. Fortalecer as instâncias do SISAN, consequentemente fortalece a PNAN (Política Nacional de Alimentação e Nutrição). É preciso termos as ações respaldadas nas políticas municipais, que devem ser construídas com a participação da população nas instâncias de controle e participação social. As deliberações da população devem estar contempladas nos planos municipais, os quais devem estar em consonância com os planos plurianuais, a fim de garantir os recursos necessários para execução das ações no quadriênio. Ter conhecimento acerca da gestão pública, da gestão das políticas públicas e dos principais instrumentos de gestão, favorece o alcance dos objetivos previstos. É muito importante ter as ações respaldadas em instrumentos legais, a fim de favorecer a continuidade das mesmas, independente do gestor e/ou servidor que esteja na condução de determinada ação/projeto/programa. A continuidade é um grande desafio, assim como os recursos humanos. Sendo assim, garantir as ações nos instrumentos de gestão e nos planos municipais é um meio de favorecer a continuidade das ações desenvolvidas que são consideradas assertivas.
3.9 Relevância: Na avaliação das/os responsáveis, essa experiência contribuiu para algum nível de mudança/melhoria da realidade alimentar e nutricional das pessoas envolvidas; e/ou gerou experiência/conhecimento que pode contribuir para a prática de EAN em outros momentos e realidades
Esta experiência possibilitou a troca de saberes e de experiências em diversos momentos, e tende a trazer ainda mais melhorias com a implementação do Centro de Referência em Educação Alimentar e Nutricional, A qualificação dos profissionais da saúde, educação e assistência social em temas afins à alimentação e nutrição, possibilitará a execução da EAN em larga escala no município, nas diversas áreas. Na educação, possibilitará o cumprimento de legislação relacionada à EAN, como tema transversal no currículo escolar de toda a rede pública de ensino. Na saúde, favorecerá a EAN na prática diária dos profissionais e contribuirá para implantação de Linhas de Cuidado ao Sobrepeso, Obesidade e demais Doenças Crônicas Não-Transmissíveis na rede pública de saúde. E na assistência social, possibilitará que estes profissionais orientem à população vulnerável quanto ao DHAA, o melhor direcionamento dos recursos financeiros recebidos em programas sociais para aquisição de gêneros alimentícios, entre outras inúmeras possibilidades que a EAN oferece se incorporada à prática diária dos diversos serviços públicos. Certamente, diante das diversas atividades distintas planejadas e/ou realizadas, é possível adaptá-las, a fim de aplicá-las em outras realidades de territórios.

4. RELATO RESUMIDO DA EXPERIÊNCIA

Relato resumido da experiência
O município de Itajaí/SC vem realizando rodas de conversa e oficinas culinárias mensais na rede socioassistencial, voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável, visando à prevenção do sobrepeso e da obesidade em crianças, adolescentes, adultos e idosos. O público-alvo é, prioritariamente, os beneficiários de programas de transferência de renda, de forma que o repasse financeiro seja acompanhado de orientação sobre aquisição de alimentos saudáveis, acessíveis e com o aproveitamento integral dos alimentos. As atividades educativas são realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Nossa Senhora das Graças, que possui uma cozinha ampla e equipada para realização das oficinas culinárias. As atividades promovem a autonomia dos usuários, especialmente dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para que façam escolhas assertivas quanto à aquisição dos alimentos e o preparo das refeições. É estimulada a troca de conhecimentos acerca da alimentação e os participantes são instigados a desenvolverem habilidades culinárias, inclusive o público infantil, priorizando os alimentos in natura e os temperos naturais. Todos os meses são realizadas 2 oficinas culinárias, além das rodas de conversa que antecedem a prática culinária e são acompanhadas da projeção de slides junto ao debate dos assuntos abordados. Estas atividades demandam cerca de 3 horas e, a cada mês, é abordado um assunto distinto. Nas atividades de EAN também é aplicado o questionário dos Marcadores do Consumo Alimentar do SISVAN. A cada mês são elaboradas de 3 a 5 receitas, sendo priorizadas aquelas produzidas com o aproveitamento integral dos alimentos, respeitando a sazonalidade dos produtos. Paralelamente, está sendo construído um livro de receitas, sendo que cada usuário recebeu uma pasta e, durantes as oficinas, são entregues as receitas produzidas, para que as mesmas sejam incluídas na pasta. Além destas atividades mensais de EAN desenvolvidas nos CRAS, também são realizadas atividades de EAN nas ações de recadastramento do CadÚnico, especialmente com o público infantil. Todas estas ações de EAN realizadas foram impulsionadas devido às altas prevalências de sobrepeso e de obesidade no município, nos diversos ciclos de vida, conforme dados dos Relatórios Públicos do SISVAN, além de ser uma demanda da população nas diversas Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. As altas prevalências de excesso de peso no município impulsionaram as ações de EAN e, mais recentemente, a estruturação de um Centro de Referência em Educação Alimentar e Nutricional, como estratégia para a prevenção do sobrepeso e da obesidade, por meio da qualificação da força de trabalho nos serviços públicos, especialmente da saúde, educação e assistência social, como ferramenta para a incorporação de práticas de EAN nos diversos serviços públicos, buscando a promoção da saúde e redução das prevalências de excesso de peso nos diversos ciclos de vida. Os recursos, alimentos e demais materiais necessários para realização das atividades são fornecidos pelo município, e financiados com orçamento próprio previsto no Plano Plurianual, destinado à Gestão e Fortalecimento do SISAN. As atividades de Educação Alimentar e Nutricional junto aos beneficiários de programas de transferência de renda, inclusive as rodas de conversa e as oficinas culinárias, são ações previstas no I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí 2022-2025. A realização de ações de EAN pelo setor público é uma demanda reforçada pela população na V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí, sendo também uma deliberação das conferências antecedentes.

5. DOCUMENTOS

5.1 Campo para inserção de arquivo de imagens que documentaram a experiência
Campo para inserção de arquivo de documentos produzidos relacionados à experiência