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Conselho Municipal de Saúde de Campinas: conflitos, disputas e direitos assegurados na pandemia

A experiência diz respeito às ações e atividades do Conselho Municipal de Campinas iniciada durante a Pandemia de Corona vírus. Campinas, uma cidade de 121308 habitantes segundo estimativa do IBGE, enfrenta uma pandemia de Corona vírus de grandes proporções. Segundos os dados do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Campinas, no dia atingimos o número de 97126 casos com 3187 óbitos no dia 13 de maio de 2021.

Para enfrentar as dificuldades no enfrentamento da Covid-19, o Conselho Municipal de Saúde de Campinas alterou a sua forma de organização e suas prioridades para manter o conselho vivo durante a pandemia. Por meio de reuniões virtuais realizadas uma vez por mês, para dialogar com os trabalhadores de saúde, conselheiros e usuários do SUS do município, foram recebidas várias reclamações dos trabalhadores de saúde, sendo assim, as reuniões teriam sempre duas pautas definidas pelo conselho como: as prestações de contas (pautas burocráticas) e a pauta da vida: os problemas dos usuários. Também foram produzidos boletins internos e externos com dados de trabalhadores e da pandemia em geral.

“Falta de EPIs, dificuldades no trabalho, medo de pegar a doença e levar para casa, percebemos essa ansiedade nos trabalhadores e discutimos com as SES as melhores condições de trabalho e distribuição de mais EPIs, mas não conseguimos retorno. O Ministério Público do Trabalho entrou em ação e fez a ponte entre a SMS e o conselho, a partir daí, a SMS passou a comprar EPIs de qualidade, liberou trabalhadores com mais de 60 anos de idade para trabalhar em casa, e apesar de não ter sido fácil, muita burocracia, negavam para uns e liberavam para outro. Mas, com a mediação do Ministério avançamos em relação a isso. Também conseguimos fazer com que a SMS mantivessem atualizados os boletins com as informações de afastamento dos trabalhadores, quantos estavam afastados, quantos morreram, ou seja, os dados atualizados”, comenta Roberto Farias, médico pediatra, sanitarista e coordenador da secretaria executiva do Conselho Municipal de Saúde de Campinas.

A partir destes boletins internos, o conselho municipal resolveu fazer boletins externos para a sociedade, para acompanhamento da pandemia, usando os dados da secretaria de saúde. “Fizemos vários boletins e de recomendações sobre testagem em massa, a atuação nas áreas mais vulneráveis, e para pressionar a prefeitura montamos um comitê frente pela vida e controle na SMS, para nos comunicarmos melhor com essa população. Informar mantém a sociedade ativa. Foram veiculados também matérias em jornais, comunicados nos centros de saúde sobre quais medicamentos estavam em falta, pois antes os usuários ficavam procurando em todos os postos para achar o medicamento, a prefeitura começou a informar onde tem os medicamentos em falta, o que diminuiu a aglomeração nas unidades também”, explicou Farias.

Foram 26 boletins produzidos no total, um instrumento de grande importância que abrangeu temas a partir das queixas mais frequentes nas reuniões virtuais, como: repressão de demandas, dificuldade de acesso, prestação de contas, sobre financiamento do SUS, papéis dos atores, gasto em investimentos e terceirizações, menos atendimentos devido à Covid-19, foram demonstradas as dificuldades com dados e pesquisas dos usuários e conselheiros, mantendo a população informada e melhorando as ofertas em saúde pública.

“Foram avanços consideráveis nos últimos 30 anos graças à participação popular e do conselho. Pontualmente não conseguimos medir as vitórias, mas deixamos a história mostrar os avanços. Realizamos recentemente uma manifestação para não privatizar uma UPA do município, a prefeitura já fez até licitação. O consenso entre a população é que privatizar não é o melhor para saúde, precisamos votar em pessoas mais comprometidas com o SUS nas próximas eleições”.

O conselho também impediu a flexibilização do isolamento no início da pandemia. “Nós buscamos a imprensa, pois não tinha sentido acabar com o isolamento social, com isso, a prefeitura acabou adiando, não tanto, mas adiou um pouco. Promovemos lives informativas politizando questões como: a condução das ações contra Covid-19; pouca informação que incentiva a massa sobre uso de EPIS; pressionamos a SMS para promover educação em saúde e informar sobre a importância da vacina; elas foram muito importantes para chamar atenção, para criticar a centralização da vacina, que hoje em dia está descentralizada, mas no início eram só cinco postos de saúde, depois de algum tempo a prefeitura descentralizou e todos os centros de saúde passaram a aplicar a vacina. Nosso objetivo era mostrar para a prefeitura que poderia ser diferente. Também conseguimos por meio de  reivindicações, a testagem ampliada nas zonas periféricas de alta vulnerabilidade”, falou Roberto Farias.

“Mostramos para a população que vale a pena participar e reivindicar. Temos muitas derrotas, mas várias vitórias que mostram que estamos no caminho certo. A relação com a SES é difícil há mais de dez anos, nós apontamos as falhas para a  política avançar. As ações seguem em andamento, os boletins, etc, a pandemia está mais calma, mas seguimos com as reuniões virtuais. Como metas temos: manter a vigilância e conselho atuante sobre as políticas públicas de saúde, monitorando e fazendo o que o momento exige,  reduzir o número de óbitos para um por dia e casos diários a 100 nos últimos 14 dias. Seguimos os seguintes parâmetros para voltarmos com as atividades presenciais: 80% da população vacinada com as duas doses e 100% dos adultos vacinados com as duas doses, se alcançarmos dá para fazer presencial com 40 pessoas, seguindo distanciamento e protocolos de segurança”, finaliza Roberto Farias.

Experiência

A pandemia de coronavírus se manifesta em Campinas, com a sua primeira vítima, em 13 de março de 2020, mesmo mês em que tomou posse o atual mandato do Conselho Municipal de Saúde. Isso fez com que, em 2020, tivéssemos apenas uma reunião presencial, exatamente a da posse. Logo em seguida, com o decreto municipal que promoveu o isolamento social na cidade, fossem suspensas as reuniões presenciais, o que impediu a reunião seguinte do Conselho.

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