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Lições Aprendidas

Os resultados acumulados com a instituição da MMNP-SUS/BETIM revelam a notória contribuição que a mesma tem prestado ao campo da democratização das relações de trabalho, servindo de lição àqueles que que almejam contribuírem para a construção conjunta de um SUS para todos. São elas:

Licença Maternidade para 06 meses – Lei Municipal nº 4796/2009; Licença Paternidade de 15 dias – Lei Municipal nº 4796/2009; Pagamento de Ticket Alimentação para trabalhadores que realizam serviço externo ao local de trabalho; Ampliação dos valores do cartão Cesta Servidor; Instituição de gratificação para profissionais médicos que atuam em unidades de difícil lotação – Lei Municipal nº 4796/2009; Instituição de gratificação para os profissionais médicos que optem pelo regime de Dedicação Integral – Lei Municipal nº 4796/2009; Ampliação de gratificação para todos os profissionais que atuem em Unidades de Urgência e Emergência – Lei Municipal nº 4796/2009; Realização de Concurso Público Geral para a Saúde Municipal de Betim, com nomeação de uma Comissão Paritária para acompanhamento nas várias fases do concurso até a sua homologação; Incorporação à administração direta dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias como função pública no SUS Betim, com realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação destes – Lei Municipal de nº 4602/2007; Criação de Comissão Paritária para apuração e correção de eventuais distorções no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); Elaboração do Protocolo 001/2009 – Regimento Interno, que define o funcionamento da MMNP-SUS/BETIM; Elaboração da Resolução 002/2011da MMNP-SUS/BETIM, que define o Sistema Biométrico de Registro de Freqüência; Seminário sobre Assédio Moral; Seminário sobre Negociação do Trabalho no Setor Público; Participação em duas Mostras das Profissões de Saúde; Participação em oito Conferências Regionais de Saúde e, Participação em duas Conferências Municipais de Saúde de Betim.

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Os resultados acumulados com a instituição da MMNP-SUS/BETIM revelam a notória contribuição que a mesma tem prestado ao campo da democratização das relações de trabalho, a saber: Licença Maternidade para 06 meses – Lei Municipal nº 4796/2009; Licença Paternidade de 15 dias; entre outras.