APSREDES

Legislação

Protocolo 1 – Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP do SUS
Dispõe sobre a constituição da MNNP do SUS, seus objetivos, princípios e preceitos democráticos

Protocolo 2 – Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP do SUS
Protocolo para a instalação das mesas estaduais e municipais de negociação permanente do SUS

Protocolo 3 – Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP do SUS
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS

Portaria de instalação da Mesa de Negociação do SUS/BETIM
Portaria de 09 de abril de 2008, que institui e instala a Mesa Municipal Permanente de Negociação do SUS/BETIM, sendo composta paritariamente por representantes da Secretaria Municipal de Saúde e de seus órgãos e de representantes das entidades/associações sindicais representativas dos servidores, que se reunirão, ordinariamente todos os meses e, extraordinariamente, sempre que convocados.

Regimento Interno de Funcionamento da Mesa de Negociação do SUS/BETIM
Regimento interno da Mesa de Negociação Permanente do Sistema Nacional de Negociação Permanente-SUS no Município de Betim, (MNP-SiNNP-SUS-BETIM), instituída conforme portaria nº 002 em 09 de abril de 2008, da Secretaria Municipal de Saúde de Betim.

Resolução Conjunta Nr.001/ 2011 da Mesa Municipal de Negociação Permanente de Betim – Ponto Biométrico 
Sistema biométrico de registro de frequência e crachá de identificação para o controle e acesso, frequência e pontualidade dos servidores em atividade da Secretaria Municipal de Saúde, buscando maior agilidade, precisão e confiabilidade.

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