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Intercâmbio de conhecimentos em regionalização da saúde é tema de oficina no pré-Congresso da Abrasco, em Salvador

Quatro experiências de regionalização em curso no país e pesquisas acadêmicas e técnicas mostram que o caminho para reduzir a fragmentação da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) passa pelo protagonismo da esfera estadual por meio do fortalecimento das regiões de saúde. O tema foi discutido neste sábado (19/11), no pré-Congresso da Abrasco, em Salvador, na oficina Estratégias para o fortalecimento da regionalização da saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), que contou com a participação de gestores estaduais, municipais, federal, profissionais da saúde, especialistas e pesquisadores. “Apesar de ser um princípio organizativo do SUS, a regionalização é muitas vezes vista como um processo mais burocrático que estrutural do sistema; Alguns estados têm experiências avançadas, mas precisamos recolocar o tema sobre a mesa e aprofundar as discussões para que a regionalização se concretize no país como um todo e torne real o direito à saúde nos territórios”, explicou o oficial especialista em Sistemas e Serviços de Saúde da OPAS/OMS Brasil, Fernando Leles, na abertura da oficina. A gravação está disponível no Youtube do Portal da Inovação na Gestão do SUS.

Promovida pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, a atividade promoveu a divulgação de três pesquisas realizadas, respectivamente, pelo Instituto de Estudos de Políticas de Saúde (IEPS), pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) em conjunto com a OPAS/OMS Brasil e pela Fiocruz Amazonas. As Secretarias Estaduais de Saúde (SES) da Bahia, de Minas Gerais e do Espírito Santo e a Secretaria Municipal de Vitória/ES compartilharam os respectivos modelos de regionalização, assim como apontaram os principais desafios e possíveis soluções para tornar as redes de atenção mais eficientes e eficazes nesses territórios.

Para exemplificar sobre a importância do papel dos estados no fortalecimento da regionalização no SUS, a coordenadora de Planejamento Regional Integrado da SES da Bahia, Joana Angélica Molesini, falou sobre o projeto em curso de implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no estado. “A SES Bahia vai pactuar em breve na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), a primeira Rede de Atenção à Saúde Estadual voltada para a Saúde Materno e Infantil, prioridade para oito das nove macrorregiões de saúde, que contará com investimentos financeiros do estado”, ressaltou Molesini, como resultado da ampla discussão sobre regionalização feita com os municípios, em projeto apoiado via Termo de Cooperação com a OPAS/OMS no Brasil.

“Implantamos a Rede de Atenção de Urgência e Emergência Estadual de Minas Gerais em 2010. Hoje temos a Rede, incluindo o SAMU, implantada em 12 das 14 macrorregiões do Estado. Pretendemos chegar em 2023 com a cobertura total em Minas Gerais”, ressaltou Darlan Tomaz, subsecretário de Gestão Regional da SES/MG, responsável por acompanhar quase 500 reuniões por mês, realizadas com os interlocutores das macrorregiões de saúde do Estado. “Minas Gerais tem várias ilhas populacionais devido as características geográficas que precisam ser avaliadas separadamente como critério na regionalização, combinado com outros indicadores, para a definição dos fluxos assistenciais nos territórios”, explica Darlan Tomaz.

Os desafios da governança no estado do Espírito Santo foram apresentados pelas gestoras Daysi Koehler Behning, gerente de Políticas e Organização das Redes de Atenção em Saúde na SES/ES, e Maria do Socorro Rodrigues Lopes Fernandes, secretária-executiva na mesma secretaria. Ambas ressaltaram a importância da participação social nas discussões sobre regionalização do estado, para a legitimação dos fluxos assistenciais nas regiões de saúde. “Outro ponto importante é a institucionalização da Comissão Intergestora Regional – CIR no organograma da SES e pelas autoridades políticas. A CIR é uma instância de negociação permanente para o funcionamento das regiões de saúde e não apenas um setor administrativo”, enfatizou Maria do Socorro.

A assessora técnica da Secretaria Municipal de Saúde de Vitória/ES, Gloria Maria Souza de Oliveira, chamou a atenção para que as capitais metropolitanas, muitas delas detentoras de parcela relevante dos serviços que compõem a rede assistencial de seus estados, sejam inseridas nas discussões sobre regionalização da saúde para repactuar as responsabilidades sanitárias com os municípios vizinhos e no desenho da regionalização no estado.

Pesquisas sobre Regionalização no SUS

A oficina também discutiu a produção cientifica e técnica sobre a regionalização no SUS produzida pela Fiocruz Amazonas, pelo Instituto de Estudos em Políticas de Saúde (IEPS), pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pela OPAS/OMS Brasil.

O pesquisador da Fiocruz Amazonas defendeu o novo conceito de territórios líquidos que envolve a cultura, a geografia, as relações envolvidas na dinâmica do trabalho em saúde dos povos da floresta, das populações ribeirinhas e fluviais, além da urbana, que compõem o território amazonense. “A Fiocruz Amazonas tem uma proposta para a regionalização da saúde no Estado, que requer a repactuação interestadual com estados do Acre e de Rondônia”, explicou Rodrigo Tobias.

O IEPS mostrou os resultados da pesquisa quantitativa que analisou os fluxos assistenciais da saúde. “A mensagem clara que a pesquisa mostra é que os fluxos assistenciais da saúde migraram para as macrorregiões e para os municípios polos das regiões de saúde, porém não podemos atribuir essa indução da regionalização às normativas administrativas vigentes”, ressaltou Arthur Aguillar, diretor de políticas de saúde do IESB. “O país precisa de um plano nacional de investimento com foco em reduzir as disparidades na dotação de serviços de saúde das regiões. Também propomos apoio federal e uma liderança mais enfática por parte do Ente Estadual para avançarmos na regionalização da saúde”, aponta Aguillar.

“Fizemos uma pesquisa qualitativa com atores estratégicos da saúde para que nos apontássemos algumas propostas rumo à regionalização da saúde, visando superar desafios da fragmentação da rede e da perda de escala de produção do SUS”, explica o consultor externo da OPAS/OMS Brasil, Renilson Rehen, coordenador da pesquisa produzida a pedido do Conass e da Organização. “A necessidade da implantação das Regiões de Saúde é uma unanimidade entre os entrevistados, como também a de aprimorar os papeis da gestão estadual e dos municípios como ferramentas gerenciais. Há necessidade também de novos recursos para financiar a regionalização, além de novos modelos de financiamento. Recuperar no SUS a capacidade de planejamento e criar a secretaria executiva da CIR para recriar a função da autoridade sanitária regional são essenciais. Outro consenso foi que a responsabilidade da APS deve ser do município, porém outros serviços devem ser discutidos”, elencou Rehen.

O sanitarista Renato Tasca, pesquisador do IEPS e da Fundação Getúlio Vargas, ressaltou a responsabilidade do Conass para liderar essa discussão sobre regionalização da saúde, com o apoio da OPAS/OMS no Brasil e de outros parceiros. Ele também apontou que o grande beneficiário de todo o esforço será o usuário que terá mais acesso as ações e serviços de saúde, com mais dignidade, com o avanço das regiões de saúde.

Acesse a gravação da oficina –

Fonte e créditos fotos – Portal da Inovação na Gestão do SUS

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