O Conselho Municipal de Saúde de São Carlos, do estado de São Paulo, Brasil é uma instância colegiada deliberativa e de natureza permanente que tem por objetivo deliberar sobre a política de saúde no município de São Carlos, instituído pela Lei Municipal n° 10.418 de 25 de abril de 1991 e em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Municipal nº 13.194 de 25 de julho de 2003. Os Conselhos de Saúde têm suas atribuições definidas legalmente nas leis nº 141/2012, que dispõe sobre o papel do Conselho na fiscalização da gestão da saúde, nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Ademais, a Constituição Federal em seu artigo 198 estabelece a participação comunitária no SUS.
O Conselho deve atuar na formulação de estratégias e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito do SUS (Lei n° 8.142/90).
A atual gestão do Conselho Municipal de Saúde iniciou seus trabalhos em 24 de junho de 2020 e desde então vem atuando regularmente, tendo realizado, até o momento, 12 reuniões ordinárias e 10 reuniões extraordinárias, todas de forma online, as quais possuem Atas e são gravadas com a autorização dos participantes.
Ocorre que em relação à pandemia de Covid-19, o Conselho tem procurado fazer o seu papel na proposição de ações para enfrentamento da pandemia, além de discutir e aprovar planos de trabalho para a expansão de leitos de enfermaria e UTI, compra de equipamentos, materiais e serviços, e de deliberar sobre os gastos apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde nos relatórios quadrimestrais. No entanto, as informações são apresentadas pontualmente sem a apresentação de um plano condutor do enfrentamento.
Preocupado com a evolução da pandemia no município, o Conselho pautou no dia 25 de janeiro de 2021, em sua 5ª Reunião Extraordinária, um conjunto de propostas para o enfrentamento da pandemia, elaboradas pelo Grupo Complexidade e Inteligência Coletiva, composto por pesquisadores voluntários de diversas instituições como Embrapa, USP, UFSCar, Unicamp e Instituto Pólis. Na apresentação das propostas foram demonstradas três opções para o município de São Carlos, cada uma com efeitos esperados, ações necessárias e prazos: observar o curso natural da pandemia sem intervenção; impedir a sobrecarga do sistema de saúde; eliminar a pandemia interrompendo a transmissão comunitária. O Conselho aprovou por unanimidade a terceira opção e solicitou ao Grupo Complexidade que apresentasse um plano detalhado para execução daquela opção.
Assim, na 6ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 05 de fevereiro de 2021, foi apresentado pelo Grupo Complexidade e Inteligência Coletiva o documento “Proposta de ações de combate à pandemia da Covid-19 em São Carlos – SP”. Tal documento trazia o detalhamento das ações necessárias para eliminar a pandemia no município. Após ampla discussão, o documento foi aprovado por unanimidade, e deliberado que seria encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, Comitê Técnico de Combate à Covid-19, Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus e Câmara Municipal de São Carlos, o que se concretizou no dia 10 de fevereiro de 2021.
