APSREDES

A implementação de um Conselho Local de Saúde para a promoção da participação popular no controle social do SUS em contexto da pandemia de COVID-19: a parceria entre uma disciplina extensionista, a Liga Acadêmica de Saúde Coletiva de Macaé (Lascom) e o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes) Macaé-RJ.

Estado: Rio de Janeiro
Município:Macaé
Data de Início: fevereiro 1, 2021
Situação atual: Estágio inicial de execução.
Vinculação da experiência: Conselho Local de Saúde
Parceria com outra instituição: Sim
instituição: Entidade da sociedade Civil
Autor: flaviafariaslima@gmail.com
Eixo 3 – Parcerias dos Conselhos de Saúde com cursos de graduação da área da saúde, Universidades e Instituições de Ensino Superior promovendo a integração do ensino com a participação social

Nome: Flávia Farias Lima E-mail: flaviafariaslima@gmail.com



Nome: Diego Lima de Oliveira E-mail: diegolima.ufrj@gmail.com



Nome: Brenda Iolanda Silva do Nascimento E-mail: brendaiolanda@live.com



Nome: Leopoldo Ferreira Antunes E-mail: leopoldoantunes@id.uff.br



Nome: Rute Ramos da Silva Costa E-mail: ruteasoc@gmail.com


Local

Conselho Local de Saúde

Contextualização

A disciplina teórica (30 horas), prática (60 horas) e extensionista (60 horas) Saúde da Comunidade 1 (SC1) do curso de graduação em Nutrição, da Universidade Federal do Rio de Janeiro Campus Macaé (UFRJ-Macaé), é oferecida aos alunos do 1º período que entram na universidade através do SISU, o que possibilita o ingresso de estudantes de várias localidades do Brasil. Assim, a disciplina tem por objetivo apresentar o Sistema Único de Saúde (SUS) e desenvolver reflexões críticas acerca do exercício da cidadania para garantia do Direito Humano à Saúde. Nesse sentido, através de fundamentos teóricos e metodológicos dialógicos, buscamos pensar o SUS através da integração ensino-pesquisa-extensão. Dentro desse cenário, após módulo teórico, as ações práticas da disciplina são oferecidas em parceria com a Rede de Atenção à Saúde (RAS), do município de Macaé e o conteúdo extensionista implementado em 2020 tem como principal objetivo, promover a participação popular no controle social do SUS e nos territórios de atenção primária adscritos às unidades de saúde. No entanto, a ocorrência da pandemia de COVID-19 impôs desafios à execução da disciplina que originalmente é desenvolvida de modo presencial. Com a retomada do cronograma acadêmico pela Universidade em novembro de 2020, a disciplina passou a ser ofertada de modo remoto, visando assegurar o processo educativo por meio das interlocuções entre o ensino-serviço-gestão-comunidade. Nesse processo, foi possível contar com a participação da Lascom e do Cebes. Portanto, ao nos inspirarmos na práxis extensionista, tivemos a oportunidade de construirmos coletivamente um ‘Conselho Local de Saúde da Comunidade’ como estratégia de reflexão, proposição e fomento à participação social através do exercício prático de cidadania.Anteriormente à essa iniciativa, os autores envolvidos na execução da experiência, participaram de dois cursos de formação, a saber (1) assessoramento técnico a lideranças e ativistas em saúde (MobilizaSUS, promovido por Cebes e Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz, em 2020) e (2) o SUS e a efetivação do Direito Humano à Saúde (2020), utilizando o material do Centro de Educação e Assessoramento Popular, o que permitiu aprofundar os conhecimentos teóricos e práticos sobre o controle social do SUS. Por outro lado, antes da ação, os estudantes da disciplina participaram de dois módulos de formação, sendo (1) teórico, sobre o histórico e os fundamentos do SUS e (2) prático, com apresentação e diálogo com a RAS Macaé, através de gestores técnicos da saúde e profissionais trabalhadores de unidades de atenção primária (com e sem equipes de Saúde da Família), da média e da alta complexidade da RAS.

Justificativa

Partindo da necessidade de qualificar a participação da comunidade na gestão do SUS, atendendo aos preceitos da Constituição de 1988 e das Leis Orgânicas da Saúde, a ação de extensão provoca nos integrantes do Conselho Local de Saúde uma reflexão sobre a práxis da cidadania e controle social ao passo que contribui na formação crítica em saúde, sensibilizados e motivados a ocuparem espaços de controle social em seus territórios (Associações, Conselhos e Conferências).

Objetivo

Contribuir com o controle social do SUS assegurando a participação social e o exercício da cidadania no planejamento, na assistência e na gestão do SUS, bem como na proposição e fiscalização das políticas de saúde nos microterritórios, incitando a reflexão sobre as funções das esferas nacional, estadual e municipal. O corpo social da ação são beneficiários da ação enquanto sujeitos e profissionais em processo de formação e sobretudo enquanto usuários do SUS.

Metodologia

A partir da metodologia World Café, metodologia ativa que passa pela investigação de um tema guarda-chuva e temas relacionados, elege-se a participação social no controle social do SUS, como tema central e como temas relacionados: (1) Democracia e Saúde; (2) Direito Humano à Saúde; (3) Consolidação do SUS; e (4) Financiamento do SUS. Para sua realização faz-se necessário dividir o corpo social em 04 grupos de trabalhos (GT). Cada GT contou com até dez estudantes da disciplina, um docente, um integrante Lascom e um integrante Cebes e recebeu um tema relacionado ao tema guarda-chuva.Antes da leitura e debate destes temas, os estudantes buscaram informações sobre o controle social em seus microterritórios, período essencial de levantamento dos dados, das atas e relatórios dos conselhos municipais de saúde e conferência municipal de saúde, mapeamento de lideranças comunitárias e movimentos sociais que atuam no controle social do SUS e/ou na luta pelo Direito Humano à Saúde, além de participar de forma remota como ouvinte das reuniões ordinárias dos conselhos municipais de saúde. Após esse período de levantamento da realidade dos microterritórios de inserção, foram utilizados por cada GT textos, documentários, músicas e outros materiais de referências bibliográficas como suporte do debate e reflexão e como disparador o Documento Orientador aos debates da 16ª Conferência Nacional de Saúde, aprovado em 2018, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que refletem sobre as condições de políticas econômicas, políticas de saúde e realidades dos microterritórios. Ao final, realiza-se plenária única para apresentação das experiências de cada GT e compartilhamento de saberes para construção coletiva de um relatório final de caráter propositivo relacionado às interfaces das realidades dos microterritórios de atenção à saúde.

Estratégias

– Aplicativo de mensagens Whatsapp (formação dos subGTs e debates assíncronos, disponibilização do material audiovisual);- Google Sala de Aula (postagem de materiais e relatorias);- Google Meets (reuniões síncronas e culminância);- Plataforma YouTube (Canal do Conselho Local de Saúde: https://youtu.be/LLQvmBlP5rE).

Resultados Alcançados

Como uma ação de execução sistemática a cada semestre de oferta da disciplina, até o momento foram contemplados 37 estudantes, 4 docentes, 4 integrantes Lascom e 4 integrantes Cebes. No próximo semestre de formação, até 40 vagas para estudantes serão novamente ofertadas e haverá manutenção dos demais componentes do corpo social. Desta forma, continuamente mais beneficiários serão contemplados com a ação, no modelo remoto e dirigido a uma diversidade de microterritórios de inserção dos estudantes. Até o final do presente ano, são esperadas 3 edições da ação e até 120 estudantes beneficiados, contemplando o controle social do SUS de diversas regiões do Brasil.Os participantes da ação mencionam ter tomado conhecimento das funções de um Conselho Municipal de Saúde (CMS), das potências de sua participação enquanto ferramenta de controle do planejamento, da assistência e da gestão em saúde, mas também como vocalizador de demandas de um território sanitário. Além disso, os trabalhos de leitura e debate apontaram para a necessidade de fortalecimento da democracia para manutenção da conquista do direito à saúde através do trabalho intersetorial e fortalecimento de todos os dispositivos de saúde que compõem o SUS mediante financiamento adequado. No que tange a justiça social e a capilaridade do SUS, foi identificada a necessidade de revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016. A manutenção e o fortalecimento/qualificação do funcionamento dos diversos CMS parece ser componente importante da democracia no SUS. Diante da paralisação de diversos CMS no país em função da pandemia de COVID-19 para adequação das assembléias ao modelo virtual, das dificuldades de quórum e de acesso aos links dessas assembléias, a presente ação traz a iniciativa de constantemente buscar a participação cidadã nesses conselhos, bem como a devolutiva propositiva de demandas sanitárias locais.Além disso, as atividades vivenciadas na ação da disciplina puderam ser sistematizadas e divulgadas no portal do Cebes, como parte da agenda Abril de lutas pela saúde, disponível em: http://cebes.org.br/2021/04/as-acoes-do-nucleo-macae-no-abril-de-lutas-pela-saude-2021/.

Considerações Finais

A criação do Conselho Local de Saúde da Comunidade proporcionou uma imersão no controle social através da interlocução entre usuários, gestores e trabalhadores da saúde. A pandemia do COVID-19 nos tirou a possibilidade de estar nos territórios macaenses executando as ações práticas e de extensão no controle social do SUS local, no entanto, a oferta remota desta ação sistemática proporciona ao corpo social a busca por participação ativa em seu microterritório de saúde. Além disso, aprofunda o debate sobre os desafios do fortalecimento da democracia e de políticas de bem estar social para manutenção do direito à saúde através de um SUS forte, robusto e adequadamente financiado. O método utilizado para criar o Conselho Local de Saúde da Comunidade possui viabilidade técnica, uma vez que as estratégias de arregimentação utilizadas já são de uso comum entre o corpo social. É disponibilizado apoio técnico através de três estudantes monitores para auxiliar no processo de ensino-aprendizagem. A viabilidade econômica depende de um aparelho eletrônico, com acesso a internet. Aos estudantes com dificuldades de acesso a esses recursos, a UFRJ oferece apoio financeiro ou material para aquisição de aparelho e internet em editais internos de apoio pedagógico a cada novo período.