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Sacolão Popular

Autores do relato:

Luiza Trabuco luizatrabuco@yahoo.com.br 21 99625-9521

Renata Bravin ssan.govrj@gmail.com 21 98601-1643

Ramon Araujo ssan.govrj@gmail.com 21 98851-6282

Contextualização

O Sacolão Popular é um programa intersetorial do Governo do Estado do Rio de Janeiro que pretende viabilizar o acesso a alimentos saudáveis à população de territórios em situação de vulnerabilidade socioeconômica, caracterizadas como desertos alimentares, isto é, comunidades carentes de estabelecimentos que comercializem alimentos in natura. Os alimentos serão fornecidos pela agricultura familiar, transportados e expostos em unidades móveis (ônibus adaptados) e comercializados a preço popular e subsidiado pelo Governo do Estado, por R$ 1,00 o quilo para qualquer um dos alimentos. Os beneficiários do projeto serão as famílias destas comunidades, possuidoras do Número de Identificação Social – NIS do CadÚnico. Cada família poderá adquirir um limite de 12 quilos por semana. Inicialmente, o Sacolão Popular será implementado em comunidades de 6 municípios das regiões Metropolitana, Serrana e Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, totalizando 18 municípios. As três unidades móveis cobrirão as comunidades quinzenalmente uma vez por semana oferecendo três toneladas de alimentos (hortigranjeiros) diariamente.

Justificativa

O consumo de frutas, legumes e verduras (FLV), no estado do Rio de Janeiro, vem diminuindo ao longo dos anos. Segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE), em 2002/2003, a aquisição domiciliar per capita anual de FLV era de 65,9 kg. Em 2008/2009 caiu para 56,7 kg e chegou em 2017/2018 a 42,6 kg, tornando-se mais baixa do que a per capita da região sudeste, que é de 53,6 kg. De acordo com o último relatório “Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico”, publicado em 2019, o consumo insuficiente de FLV tb é verificado na capital do Estado, onde apenas 33% dos adultos consomem frutas e hortaliças em cinco ou mais dias da semana, inferior a já baixa média brasileira, que é de 34,3%. Além disso, nos últimos anos houve aumento expressivo da insegurança alimentar no Estado, tendo em vista que o percentual de domicílio nesta condição passou de 17,8% (PNAD/IBGE 2013), para 32,2% (POF/IBGE 2017/2018). A pesquisa conduzida em 2020 pela Rede PENSSAN apontou-se que, no Sudeste, o percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar saiu de 28,4%, em 2017/2018, para 46,9%, em 2020. Considerando que, em 2017/2018, o Rio de Janeiro era o estado com maior percentual de domicílios em situação de insegurança alimentar, é razoável supor que, como consequência da pandemia, essa condição se agravou ainda mais entre a população fluminense. Para dificultar o acesso à FLV, a pobreza dobrou no estado entre 2014 e 2017, saindo de 496 mil para mais de 1 milhão pessoas, e a extrema pobreza triplicou entre 2015 e 2017, saltando de 146 mil para 568 mil pessoas (PNAD/IBGE 2004 e POF/IBGE 2017/2018). O número de famílias fluminenses inscritas no CadÚnico, que havia diminuído de 1,6 milhões para 1,55 milhões, entre 2014 e 2016, passou a aumentar a partir de 2017, alcançando a marca de mais de 1,58 milhões, em 2018. Outros dois fatores que também dificultam a garantia do acesso a alimentos saudáveis no Rio de Janeiro são o valor dos alimentos in natura e a baixa densidade de estabelecimentos saudáveis nas regiões mais pauperizadas do estado. Enquanto a quantidade de frutas e hortaliças adquiridas foi reduzida, conforme demonstrado pela série histórica da POF (2002/2003-2017/2018) referida no primeiro parágrafo, o percentual do gasto com a aquisição destes itens saltou de 7,2% para 8.8% dos gastos com alimentação do domicílio, no mesmo período, o que significa que apesar de comprometer mais o orçamento familiar com alimentação saudável, conseguem adquirir uma quantidade inferior. O Rio de Janeiro é extremamente dependente da importação de produtos alimentares. 85% do que é comercializado na Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA-RJ) vêm de Estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo e Santa Catarina. Esta condição de dependência deixa os preços dos alimentos suscetíveis ao aumento do custo dos combustíveis, dentre outros fatores incidentes no preços de cadeias longas de abastecimento. Segundo a pesquisa realizada regularmente pelo DIEESE, o Rio de Janeiro possui uma das cestas básicas mais caras do país, ficando somente atrás de Porto Alegre, Florianópolis e São Paulo, nesta ordem. O custo da cesta no estado é de R$ 621,34, ou seja, o equivalente a 56% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.100,00. De acordo com o “Estudo Técnico: Mapeamento dos Desertos Alimentares no Brasil”, realizado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), publicado em dezembro de 2018, a densidade de estabelecimentos saudáveis (por 10 mil habitantes) é de 5,17 e de estabelecimentos não saudáveis (por 10 mil habitantes) é de apenas 5,15, em regiões do estado onde a renda média do chefe do domicílio se limita a R$ 1.315,00. As dificuldades da população para acessar alimentação saudável é um desafio ao enfrentamento da incidência das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Estado onde 60% da população adulta possui excesso de peso e mais de 30% dos registros do SISVAN (2019) relacionados às crianças obtiveram classificação de excesso de peso. Todos os aspectos apontados acima reforçam a importância e a urgência de programas como o Sacolão Popular no estado do Rio de Janeiro, com vistas a garantir o acesso a alimentos saudáveis e promover a segurança alimentar e nutricional da população fluminense.

Objetivo

O programa Sacolão Popular tem como objetivo geral viabilizar o acesso de alimentos saudáveis e in natura à população de territórios em situação de vulnerabilidade socioeconômica, caracterizadas como desertos alimentares, no estado do Rio de Janeiro promovendo a Segurança Alimentar e Nutricional e o Direito Humano à Alimentação Adequada. Dentre os seus objetivos específicos podem ser destacados: a criação de um circuito curto de comercialização capaz de aproximar produtores e consumidores; o fomento à produção de alimentos saudáveis no território fluminense; a criação de um canal de escoamento da produção da agricultura familiar organizados em associações e cooperativas; a humanização na relação entre consumidores e agricultores familiares.

Metodologia

A partir do “Estudo Técnico: Mapeamento dos Desertos Alimentares no Brasil”, realizado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), publicado em 2018, adotou-se os seguintes critérios para seleção das localidades que receberão unidades do Sacolão Popular: I – Municípios que possuem a menor densidade de estabelecimentos saudáveis; II – Municípios que possuem a menor renda familiar média mensal. Uma vez definidos os municípios, foram selecionados os pontos onde as unidades móveis do Sacolão Popular ficarão estacionadas para prestação do serviço. A proposta é usar equipamentos públicos como os Centros Comunitários de Defesa da Cidadania (CCDC) e os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), de modo a integrar os serviços oferecidos pelos três tipos de equipamentos – Sacolão, CCDC e CRAS -, considerando que o público-alvo é o mesmo. Para estimar as quantidades de alimentos comercializadas pelo programa, levou-se em consideração a capacidade máxima de armazenamento das unidades móveis, assim como a recomendação de consumo diário per capita de FLV. De acordo com o Programa Sacolão Volante, que comercializava hortifrutigranjeiros em ônibus padronizados para população fluminense, a capacidade máxima de acomodação de alimentos de cada veículo variava entre 2 e 4 toneladas por veículo. E, segundo a Organização Mundial da Saúde, cada indivíduo deve consumir diariamente, pelo menos, 400 gramas de FLV em porções variadas. A partir dessas referências, chegou-se às seguintes estimativas: as unidades móveis atenderão às comunidades uma vez por semana a cada 15 dias, cada unidade comercializará 3 toneladas por dia; e cada família poderá consumir 12 quilos de alimentos por semana, atendendo à recomendação do Guia Alimentar para a população Brasileira. Com o intuito de garantir a variedade de alimentos, cada unidade deverá comercializar obrigatoriamente pelo menos 20 itens constantes na cesta mínima, que foi elaborada a partir dos dados de produção de alimentos no Estado do Rio de Janeiro, fornecidos pela EMATER, e das aquisições realizadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esta cesta inclui frutas, verduras, legumes, cereais, raízes e granjeiros. Para definir o preço dos alimentos, utilizou-se como referência o painel de preços dos itens da cesta mínima praticados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no estado do Rio de Janeiro, entre 2018 e 2021. Após o levantamento dos preços, foi aplicada a média aritmética dos itens que compõem a cesta mínima, chegando ao valor final de R $6,06 o quilo de cada item. Os alimentos serão comercializados a R $1,00 por quilo. Os R$ 5,06 restantes serão subsidiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e os valores pagos pelas famílias no momento da compra servirão para arcar com as despesas correntes das unidades móveis, como o combustível, os motoristas, a manutenção dos veículos, entre outras.

Atores envolvidos (institucionais e/ou coletivos)

O programa Sacolão Popular é fruto de uma construção intersetorial que surgiu de um Grupo de Trabalho composto pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e pela Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA), no âmbito da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro (CAISANS-RJ). Após a construção da proposta, o programa foi apresentado ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (CONSEA), às associações de moradores de algumas das comunidades que serão atendidas, às cooperativas de agricultura familiar e à Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Em todas estas oportunidades, foram coletadas e incorporadas contribuições. O programa será executado por meio de um Termo de Colaboração (Lei 13.019/2014 – MROSC), firmado entre a SEDSODH e a União das Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro (UNACOOP). Os fornecedores dos alimentos serão os agricultores familiares credenciados pela SEDSODH através de Chamada Pública.

Estratégias

O subsidio ao preço de refeições saudáveis e alimentos frescos para que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam acessá-las a preços populares é a estratégia central do projeto Sacolão Popular, que integra o Programa Alimenta Mais. Este programa pretende fornecer até 2022 até 40 mil refeições saudáveis e até 10 toneladas de alimentos frescos por dia através da implantação de uma Rede Estadual de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional composta por restaurantes populares, sacolões populares e unidades do Café do Trabalhador (comercializará kits de café da manhã nas estações de transporte coletivo do Estado ao custo de R$ 0,50). a realização de diagnóstico sócio-territoriais nas localidades beneficiadas pelo programa, para identificar as práticas alimentares e as dinâmicas relacionadas ao acesso a FLV, é uma aposta para definir estratégias adequadas ao enfrentamento dos desafios relacionados à ampliação do consumo de FLV, que vão além da redução do preço destes itens. Para tanto, foi firmada uma cooperação técnica com o Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ que visa ainda a elaboração de ferramentas de Educação Alimentar e Nutricional – EAN voltada às comunidades atendidas pelo Sacolão Popular.

Resultados alcançados

Tendo em vista que o programa ainda não foi implementado, abaixo serão expostos os resultados esperados. Inicialmente, a proposta é que o programa atenda a 18 municípios localizados em três regiões do estado do Rio de Janeiro (06 municípios em cada região). Estima-se que aproximadamente 718 mil pessoas residentes em áreas de baixa renda e caracterizadas como desertos alimentares tenham acesso à alimentação saudável. Espera-se que 3.000 agricultores familiares e urbanos comercializem seus produtos via Sacolão Popular. Estima-se que mais de 3.600 toneladas de alimentos saudáveis sejam comercializadas mensalmente a preços acessíveis; Estima-se que a aquisição domiciliar per capital de FLV no Estado do Rio de Janeiro alcance a per capita da região Sudeste e que 35% da população realize o consumo de frutas e hortaliças em cinco ou mais dias da semana.

Considerações finais

A grave crise econômica, fiscal e política vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos foi agravada pela Pandemia Covid-19, resultando no agravamento das condições de vida da população fluminense. Neste contexto, a segurança alimentar foi severamente comprometida, exigindo a adoção de políticas públicas efetivas que garantam o acesso à alimentação de qualidade, tendo em vista que, em período de expansão da fome, a perspectiva da qualidade da alimentação, muitas vezes é secundarizada por medidas emergenciais de combate à fome. Nesta perspectiva, considera-se que o Sacolão Popular apresenta enormes potencialidades como ferramenta de promoção da segurança alimentar e nutricional, tendo em vista que além de objetivar o acesso a alimentos saudáveis para pessoas em insegurança alimentar, busca fomentar a constituição de sistemas alimentares sustentáveis, baseados na agricultura familiar e em circuitos curtos de comercialização de baixo impacto ambiental, bem como qualificar o ambiente alimentar em comunidades de baixa renda, ao ofertar um estabelecimento ofertante de alimentos saudáveis e a baixo custo. Espera-se, por isso, que ele seja inspirador de outras iniciativas que possam replicar esta estratégia de criação de uma rede de EPSANs para comercializar alimentos saudáveis produzidos pela agricultura familiar local com preços subsidiados pelo poder público e acessados nos desertos alimentares a baixo custo.