APSREDES

Programa Alimenta Rio Preto – Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional 360º – renda no campo, alimento na mesa e um sistema sustentável de produção

Autores do relato:

Antonio Pedro Pezzuto Júnior apezzuto@riopreto.sp.gov.br (17)996161820

Cristiane Alves Ferraz caferraz@riopreto.sp.gov.br (17)997062591

Ana Beatriz Frata Bronca abronca@riopreto.sp.gov.br (17)997761050

Contextualização

Localizado na região Noroeste do Estado de São Paulo, o município de São José do Rio Preto possui cerca de 469.173 habitantes (estimativa 2021 IBGE) e é o centro da recém-criada Região Metropolitana de Rio Preto, agregando 37 municípios com cerca de 918 mil habitantes. Até o final de 2016 o município não possuía políticas públicas locais específicas para a Segurança Alimentar e Nutricional, no que pesasse a existência de um Banco Municipal de Alimentos e ações pontuais de distribuição de cestas básicas pela Secretaria de Assistência Social. Cinquenta e dois por cento (52%) da área rural do município é composta por pequenas propriedades de até 10 hectares (490 propriedades), geridas por agricultores familiares nas culturas de frutas, legumes, verduras e outras. Mesmo não sendo de característica rural, o município possui Cooperativa de Produtores Rurais com mais de 100 cooperados e os pequenos municípios da região tem uma predominância na atividade rural. O município de São José do Rio Preto é a 50ª cidade no País e 28ª no Estado quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) – 0,797. Mesmo sendo um município rico e polo administrativo da região noroeste, São José do Rio Preto possui os problemas sociais inerentes aos grandes centros urbanos. Nos últimos 04 anos, o número de famílias na linha da pobreza e extrema pobreza oscilou entre 13.000 e 16.000, sendo este último dado reflexo direto da pandemia do Coronavírus (Covid-19) que trouxe impactos negativos para todos os setores. Para entender a construção e implementação do “Programa Alimenta Rio Preto” vale ressaltar que até 2017 não havia articulação junto aos pequenos agricultores locais e regionais para o fornecimento de frutas, legumes e verduras para o atendimento das demandas do município, sejam aos equipamentos socioassistenciais de Segurança Alimentar, seja para a Alimentação Escolar ou outros projetos e programas públicos. A partir de 2017 o município iniciou a organização de uma ampla política pública de Segurança Alimentar e Nutricional denominada “Programa Alimenta Rio Preto” construindo gradativamente a nova configuração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a coordenação das políticas públicas de SAN, reformulando e propondo todo o arcabouço legal para regulamentar a Segurança Alimentar e Nutricional no município e trazendo para a gestão pública municipal uma nova fase no que diz respeito ao trabalho intersetorial e com a participação efetiva das partes interessadas.

Justificativa

A construção da Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional teve início quando se observou de um lado o pequeno produtor local e regional de frutas, legumes e verduras com dificuldades para participar das compras públicas municipais de forma mais efetiva e organizada, muito em virtude da falta de orientação para o planejamento de produção e, do outro lado, as dezenas de associações / entidades assistenciais com uma expressiva demanda de atendimentos de populações em situação de insegurança alimentar mas sem o apoio sistemático do poder público quanto a garantia dos gêneros alimentícios. A Secretaria de Agricultura e Abastecimento iniciou então a aproximação com as partes envolvidas, identificando as dificuldades, as lacunas, as necessidades e fomentando a partir daí uma proposta macro de Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional. Ainda nesse processo de identificação e observação da realidade, constatou-se a fragmentação das ações de abastecimento nutricional no município, distribuídas entre diversas Secretarias Municipais. A análise financeira mostrava que, se todos os recursos destinados às compras públicas de gêneros alimentícios ficassem sob a gestão de uma única Secretaria Municipal, os recursos seriam otimizados, sejam financeiros, estruturais, logísticos, assim como as compras públicas seriam mais eficientes e, principalmente, seria possível incrementar a aquisição dos pequenos produtores locais e regionais, garantindo o abastecimento dos equipamentos socioassistenciais do município com gêneros produzidos localmente, fortalecendo e gerando mais renda no campo ao mesmo tempo que levaria mais qualidade às mesas. A Alimentação Escolar, até então gerida pela Secretaria de Educação, tinha dificuldades em executar o Programa de Alimentação Escolar – PNAE no que diz respeito às compras da agricultura familiar e observou-se especificamente nesse setor um amplo mercado para as compras de frutas, legumes e verduras dos pequenos produtores, agregando ao cardápio escolar alimentos frescos, em variedade e quantidade. A inexistência de articulação entre todas as partes, falta de ações de apoio, fomento, organização, planejamento e capacitações aos pequenos produtores e, na outra ponta, a necessidade de melhorar a saúde pública por meio da alimentação adequada, da oferta de gêneros alimentícios frescos, em quantidade para suprir as demandas públicas, entre elas a Alimentação Escolar, levou a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a focar seus esforços em uma política pública que integrasse todos os lados alicerçados sobre cinco pilares estratégicos para uma ação sustentável: PRODUÇÃO, APOIO AO PRODUTOR, SUSTENTABILIDADE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e ABASTECIMENTO NUTRICIONAL

Objetivo

O “Programa Alimenta Rio Preto” tem como objetivo implementar no município de São José do Rio Preto uma política pública de Segurança Alimentar e Nutricional eficiente e duradoura, trabalhando o tema de forma integrada com as outras Secretarias Municipais e órgãos colegiados diretamente relacionados ao tema, como: Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, Conselho de Alimentação Escolar – CAE e Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN. Participam ainda das discussões o Conselho Municipal de Feira Livre – CMFL e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. O “Programa Alimenta Rio Preto” é vinculado às diretrizes do Objetivo de Desenvolvimento Social 2 – Fome zero e Agricultura Sustentável, e integrado as diretivas da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019-2028), pois organiza sistematicamente a capacidade dos pequenos produtores na construção de um sistema alimentar sustentável. A maior dificuldade do trabalho desenvolvido pelo Poder Público é a garantia da continuidade dos programas, projetos e ações nas mudanças de governo. Por tal motivo, o “Programa Alimenta Rio Preto” foi implementado sobre um amplo alicerce legal, desde a normatização das alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para coordenar a Segurança Alimentar e Nutricional no município, até a elaboração de leis específicas para regulamentar as ações vinculadas ao programa. De forma geral, a Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional “Programa Alimenta Rio Preto”, foi estruturada para atender a toda a população do município, mais de 460 mil habitantes. Para a exemplificação prática, dentro de uma realidade já vivenciada em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), uma parcela da população que nunca havia vivenciado situações de perda de renda e consequente necessidade, inclusive alimentar, precisou do apoio das políticas públicas para sobreviver a este difícil período. Devido ao município possuir uma política pública de SAN forte e estruturada, o “Programa Alimenta Rio Preto”, foi possível manter e ampliar o atendimento das populações em insegurança alimentar organizando dentro do programa ações de distribuição de cestas básicas como o “Rio Preto sem Fome”, ampliação do atendimento do Banco Municipal de Alimentos, distribuição dos “Kits Alimentação Escolar” para os alunos cadastrados na rede municipal de ensino que desde abril de 2020 já distribuiu mais de 1 milhão de kits secos e perecíveis, sendo estes últimos compostos por frutas, legumes e verduras adquiridos na sua grande maioria do pequeno agricultor local e regional, garantindo assim as compras públicas do pequeno produtor e consequente renda no campo. De forma específica, o “Programa Alimenta Rio Preto” é focado nas populações em pobreza e extrema pobreza do município que necessitam de algum tipo de suporte alimentar. São cerca de 16.000 famílias enquadradas nesses critérios. Do outro lado, cerca de 160 pequenos produtores tem renda garantida por meio das compras públicas municipais, seja por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE ou pelos Programas de Aquisição de Alimentos – PAAs, inclusive o PAA Institucional mantido com recursos do município.

Metodologia

O “Programa Alimenta Rio Preto” foi estruturado sobre cinco alicerces, sendo que dentro de cada um deles são desenvolvidas ações integradas umas às outras para garantir uma política pública cíclica e sustentável. O programa foi pensado de forma a atender o pequeno produtor em todas as suas necessidades, pois melhorando e apoiando o campo, o abastecimento no município fica garantido, sendo esse o segredo para a sustentabilidade da agricultura local e dos sistemas alimentares. Alicerce 1 – APOIO AO PRODUTOR – Dentro desse tópico são desenvolvidas as seguintes atividades de apoio ao produtor: a) Patrulha Agrícola – Disponibilização de tratores e implementos agrícolas para a mecanização das lavouras do pequeno produtor. b) Programa “Caminho das Águas” – Manutenção e recuperação das estradas rurais do município, garantindo a mobilidade na área rural, o escoamento das produções e ainda ajudando na preservação das nascentes, pois a ação trabalha também o combate a erosão. c) Cooperativismo – Dentro do “Programa Alimenta Rio Preto” o trabalho cooperado é essencial para o cumprimento das metas de abastecimento com frutas, legumes e verduras. Desta forma os produtores cooperados são sistematicamente capacitados em planejamento de produção e participam ativamente das decisões durante a elaboração dos cardápios da Alimentação Escolar, possibilitando a oferta de gêneros dentro da safra. d) Compras públicas – O município, dentro do “Programa Alimenta Rio Preto”, consegue garantir as compras de frutas, legumes e verduras por meio de recursos próprios com o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Institucional; com recursos Federais por meio do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; PAA Municipal (modalidade Compra com Doação Simultânea) e PAA CONAB. e) Transferência de Tecnologia – Foi criado dentro do “Programa Alimenta Rio Preto” o Centro de Produção e Transferência de Tecnologia Agropecuária – CPTTA – regulamentado pela Lei nº 13.383, de 06 de dezembro de 2019. O CPTTA possui a seguinte estrutura de apoio ao produtor: • Central de Produção e Central de Transferência de Tecnologia: área cultivável que utiliza diversas técnicas para a transferência da tecnologia aos pequenos produtores. No dia 13 de julho de 2021 o CPTTA conquistou sua CERTIFICAÇÃO ORGÂNICA da produção, dominando as técnicas de produção em área aberta, em estufas e hidroponia, disponibilizando ao pequeno produtor esse conhecimento. Importante salientar que toda a produção do CPTTA é enviada ao Banco Municipal de Alimentos que distribui para mais de 90 (noventa) associações/entidades parceiras. • Central de Compostagem: Estrutura com 440m² com tecnologia colombiana, capaz de produzir até 6 toneladas de composto orgânico por semana. A matéria prima virá das podas de árvores e restos alimentares que já perderam seu valor nutricional. A equipe de técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento está passando por treinamento para colocar o processo de compostagem em funcionamento. Alicerce 2- PRODUÇÃO – O pequeno produtor é o sustentáculo do “Programa Alimenta Rio Preto” com o fornecimento de frutas, legumes e verduras para as ações de abastecimento do município. Mas para que a política pública seja completa, a criação do CPTTA conforme explicado no alicerce 1, veio trazer as condições para a transferência de tecnologia na aplicação de métodos de cultivo orgânico em diversas técnicas agrícolas. Os gêneros produzidos no CPTTA são direcionados ao Banco Municipal de Alimentos, criando assim um sistema próprio de abastecimento pelo município, somados aos projetos de hortas escolares e as hortas urbanas que já funcionam pontualmente e estão em fase de estruturação dentro da Política Pública de SAN. Alicerce 3 – ABASTECIMENTO NUTRICIONAL – Este alicerce engloba: a) Banco Municipal de Alimentos – equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional responsável por distribuir cestas com frutas, legumes e verduras adquiridos do pequeno produtor por meio dos Programas de Aquisição de Alimentos, além da coleta urbana na rede supermercadista parceira, combatendo o desperdício de alimentos. O Banco é responsável por mais de 40.000 atendimentos mensais no município. b) Suporte Nutricional às pessoas em situação de insegurança alimentar – Ações desenvolvidas em parceria com outras Secretarias Municipais, Fundo Social de Solidariedade e Sociedade Civil Organizada, levando alimento a quem precisa. Uma das ações de destaque durante a pandemia do Coronavírus, foi a atuação das equipes da Saúde da Família que, durante as visitas regulares identificavam as famílias em situação de vulnerabilidade alimentar que recebiam assim o atendimento com suporte nutricional pelo Banco Municipal de Alimentos, especialmente cestas secas e frutas, legumes e verduras. c) Subvenção ao Programa Bom Prato – O município garante uma subvenção anual ao programa do Governo do Estado “Bom Prato”, que fornece refeições a preço simbólico para a população. Pela subvenção o município estabelece como contrapartida, que 50% do valor dos recursos sejam destinados às compras dos pequenos produtores locais, garantindo assim, mais uma fonte de renda ao agriculto familiar. d) Feiras Livres e Mercado Municipal – Importantes canais para comercialização das frutas, legumes e verduras produzidos pelos pequenos produtores. Um fato novo é a disponibilização de unidade comercial no Mercado Municipal para cooperativa de produtores locais para a comercialização de frutas, legumes e verduras produzidos da forma convencional e orgânica. O espaço será licitado em breve. Quanto às Feiras Livres, são 22 em funcionamento nas ruas, além de 09 nos Condomínios Residenciais da cidade, contando com uma parcela de produtores neste canal direto de comercialização. Alicerce 4 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – Com a reestruturação das compras públicas do pequeno produtor, a Alimentação Escolar ganhou em qualidade e quantidade de gêneros alimentícios vindos diretos do campo. Cardápios foram reformulados conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Guia Alimentar para a População Brasileira. A Educação Alimentar nas escolas ganhou novas ações com o protagonismo das frutas, legumes e verduras. Alicerce 5 – SUSTENTABILIDADE – Dentro do último alicerce, fechando o processo cíclico (360º) do “Programa Alimenta Rio Peto”, tem a sustentabilidade do programa que inicia e termina no produtor. Neste alicerce, o pequeno produtor tem o apoio da Central de Compostagem do CPTTA, explicada anteriormente, uma vez que a tecnologia para a transformação do composto orgânico será repassada aos pequenos produtores, ao mesmo tempo em que o sistema sustentável da produção orgânica está sendo implementado no município. Como se pode observar, todas as ações dentro do “Programa Alimenta Rio Preto” estão interligadas e são interdependentes, construindo um sistema sustentável de produção e abastecimento, dando segurança ao pequeno produtor e levando mais saúde na mesa do cidadão.

Atores envolvidos (institucionais e/ou coletivos)

Por ser uma política pública ampla, são muitos os atores envolvidos nesta ação de fortalecimento da Segurança Alimentar e Nutricional no município: • Secretaria de Agricultura e Abastecimento e outras Secretarias Municipais por meio da CAISAN – Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional; • Cooperativa dos Produtores Rurais de São José do Rio Preto; • Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores da Região de Jales; • Associação dos Produtores Rurais de Fernandópolis; • Outas cooperativas/associações conforme os contratos de vendas; • 90 (noventa) associações/entidades socioassistenciais parceiras; • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parceiro nas capacitações aos pequenos produtores; • Conselhos municipais citados anteriormente: Comsea / CAE / CMFL / CMDR

Estratégias

A estratégia inicial para a implementação da Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional “Programa Alimenta Rio Preto” foi estreitar relações e organizar as partes envolvidas (pequenos produtores de frutas, legumes e verduras, associações/entidades socioassistenciais e demais Secretarias Municipais para um trabalho integrado). As decisões de gestão pública com as transferências de responsabilidades para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o arcabouço legal construído, foram os diferenciais para a consolidação. A Lei Municipal nº 13.006, de 12 de julho de 2018 e o Decreto nº 18.096, de 17 de agosto de 2018, criaram no município os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan; outras Leis Municipais, Leis Complementares e Decretos regulamentaram as ações vinculadas ao programa. A primeira decisão de gestão que possibilitou a concretização do programa foi a transferência para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento dos recursos destinados às compras de gêneros alimentícios, antes descentralizados em outras Secretarias Municipais para usos em ações diversas. Desta forma o orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento sofreu um aporte substancial saindo dos quase R$ 5 milhões (2017) para R$ 36 milhões (2021) e a normatização da Secretaria como responsável pela coordenação das ações de SAN no município, permitiu a implementação do programa estrategicamente, uma vez que as decisões são embasadas na visão total dos recursos e necessidades. Vale ressaltar que o maior montante das compras públicas do pequeno produtor é utilizado para abastecer a Alimentação Escolar e, por tal motivo, a gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – também foi transferida para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SMAA). Além do aporte de recursos financeiros, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento teve total reestruturação na organização administrativa, sendo criada a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional, a Coordenadoria de Apoio e Fomento Agropecuário e a Coordenadoria do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela fiscalização e certificação dos produtos de origem animal. Todas essas decisões de gestão foram necessárias para a construção da maior Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional já estruturada no município de São José do Rio Preto, o Programa “Alimenta Rio Preto”, que foi alicerçado sobre cinco pilares – PRODUÇÃO, APOIO AO PRODUTOR, SUSTENTABILIDADE, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e ABASTECIMENTO NUTRICIONAL – com o objetivo de estabelecer um programa sustentável, com ações e projetos interligados, funcionando 360º, cuidando da produção, abastecimento e continuidade. Os conselhos de suporte foram envolvidos na estruturação gradual do Programa: Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea; Conselho de Alimentação Escolar – CAE; Conselho de Feiras Livres – CMFL; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e a CAISAN – Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional foi instituída para envolver todas as Secretarias Municipais com correlatas à temática da Segurança Alimentar e Nutricional, destacando a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social. Foi realizado o lançamento oficial do Programa Alimenta Rio Preto no ano de 2018, tendo grande cobertura da mídia local. A divulgação do programa envolve os canais de comunicação oficiais do município e principalmente o trabalho integrado entre o poder público, cooperativa de produtores e associações/entidades socioassistenciais, propagando o programa e suas ações por todo o município e para fora dele.

Resultados alcançados

O “Programa Alimenta Rio Preto” foi implementado com sucesso e entrou em fase de consolidação. O que foi proposto até o momento em relação ao pequeno produtor foi realizado e a visão agora é de aprimorar e garantir a permanência dessa política independente de governos, especialmente treinando técnicos da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a continuidade das ações, especialmente por meio da sistematização dos processos implementados. O objetivo agora é implementar as “Unidades de Segurança Alimentar” e a “Central de Inteligência para Atendimento Socioassistencial – CIAS”. São duas ações que já começaram a ser estruturadas e que fecharão as lacunas do atendimento às pessoas em insegurança alimentar e nutricional, pois centralizarão informações, controles e distribuições de alimentos. A “Central de Inteligência” é um banco de dados que integrará todas as informações que envolvem, entre outros aspectos sociais, a Segurança Alimentar e Nutricional no município. As associações parceiras deverão estar cadastradas e lançar as informações dos beneficiários com gêneros alimentícios, assim como o poder público e outras iniciativas da sociedade civil organizada, identificando assim, duplicidades no atendimento de um lado e as populações invisíveis que não estão sendo beneficiadas do outro lado. Já as “Unidades de Segurança Alimentar” serão os pontos de referência distribuídos no território do município, centralizando a distribuição de gêneros alimentícios para a população em vulnerabilidade. Alguns resultados do “Programa Alimenta Rio Preto”: • Produtores beneficiados compras públicas – 173 • Quantidade de gêneros adquiridos (frutas, legumes e verduras) PAAs 1º semestre 2021 – 241.782,37 kg • Quantidade de Kits Alimentação Escolar (secos e frutas, legumes e verduras) distribuídos desde abril/2020 – mais de 1 milhão de kits (ação de combate à pandemia do Coronavírus) • Média semanal de atendimentos por meio de associações/entidades parceiras que preparam refeições com frutas, legumes e verduras do Banco Municipal de Alimentos – 4.000 • Quantidade de associações/entidades parceiras – 93 • Média semanal de atendimentos de famílias com cestas de frutas, legumes e verduras do Banco Municipal de Alimentos – 2.000 • Média mensal de atendimentos com cestas de frutas, legumes e verduras do Banco Municipal de Alimentos – 48.000 • Produção do CPTTA 1º semestre 2021 – 27.229,6 kg • Em 2020 a produção do CPTTA foi de 114 ton • Conquista da Certificação Orgânica do CPTTA em 13/07/2021 • 23,4 km de estradas com manutenção realizada no 1º semestre de 2021 • 215.649 atendimentos realizados pelo Bom Prato no 1º semestre de 2021 • R$ 24 mil em compras do pequeno agricultor pelo Bom Prato no 1º semestre de 2021 • Recursos PNAE investidos nas compras da agricultura familiar de frutas, legumes e verduras entre 2017 e 2020 – mais de R$ 9 milhões • Compras do pequeno produtor no 1º semestre de 2021 (PNAE) – R$ 352.419,08 • Recursos PAAs investidos nas compras da agricultura familiar de frutas, legumes e verduras entre 2017 e 2020 – R$ 3.415.000,00 • Compras do pequeno produtor no 1º semestre de 2021 (PAAs) – R$ 754.866,28

Considerações finais

A implementação de uma política pública tão ampla tem como principal dificuldade o convencimento de todas as partes envolvidas quanto à dimensão do projeto e a necessidade de adequações, muitas vezes em estruturas administrativas, para que as ações de segurança alimentar e nutricional possam ser executadas de forma coordenada. A participação do pequeno produtor é essencial dentro de todo o processo, pois é dele que virá os gêneros para o abastecimento das ações de Segurança Alimentar e Nutricional. O principal aspecto, em todo o processo é o planejamento agrícola. Por tal motivo, o município trouxe as cooperativas para o planejamento conjunto de produção para abastecimento dos equipamentos, abrindo ainda as perspectivas para a conquista do mercado consumidor. Capacitação, fomento, infraestrutura e uma política desenhada sobre alicerces interligados e fortes. Assim foi estruturado o “Programa Alimenta Rio Preto”. Dentro de toda essa experiência de implementação de uma política pública tão abrangente, talvez o aspecto mais significativo seja a possibilidade de mudar a realidade de grupos específicos impactando positivamente à toda a população, uma vez que a produção agrícola local de frutas, legumes e verduras foi fortalecida. Durante a pandemia do Coronavírus no ano de 2020, enquanto outros municípios não conseguiam realizar as compras do pequeno produtor para suprir suas necessidades, especialmente na manutenção da Alimentação Escolar, São José do Rio Preto, pelo fato de já estar organizado dentro de uma política pública de SAN fortalecida, organizou a distribuição de Kits Alimentação Escolar com frutas, legumes e verduras diretas dos pequenos produtores, conseguindo abastecer com toneladas de gêneros alimentícios as mais de 140 unidades escolares onde os kits eram montados e distribuídos. Foram mais de 1 milhão de kits secos e perecíveis distribuídos. A logística era compartilhada entre município e cooperativa de produtores o que possibilitou o sucesso da ação. A inovação do “Programa Alimenta Rio Preto” está na gestão. O município precisou aprender a olhar de forma diferente conceitos pré-existentes e seguidos durante anos, como o fato da Alimentação Escolar ser gerida, via de regra, pela Secretaria de Educação na grande totalidade dos municípios brasileiros. São José do Rio Preto ousou mudar e ao tomar essa decisão administrativa, precisou trabalhar em diversas frentes, seja no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, seja na Secretaria Municipal de Educação. O impacto e desconforto gerado pela mudança de gestão foi gradualmente sendo substituído pelo entendimento de que a coordenação da Segurança Alimentar e Nutricional dentro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento trouxe otimização de recursos, ganhos aos produtores e à população. Muitos municípios buscam em São José do Rio Preto os caminhos da construção dessa política pública de SAN e de fortalecimento do pequeno produtor. A principal recomendação é para estruturar o projeto sobre um amplo arcabouço legal e integrar as decisões com os Conselhos Municipais correlatos. Agora que São José do Rio Preto é o centro da recém criada Região Metropolitana, a perspectiva é ampliar o “Programa Alimenta Rio Preto” para os municípios que integram a região, transformando não só a cidade, mas toda a Região Metropolitana em uma referência de trabalho integrado e totalmente vinculado ao ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável.