A alimentação escolar, como realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) nas escolas, materializa-se, entre outras ações, pela garantia da oferta de refeições produzidas a partir dos princípios da alimentação saudável, valorizando costumes regionais e uso de alimentos oriundos da agricultura familiar (AF) além de ações de educação alimentar e nutricional. É dever do Estado garantir DHAA a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica.
A Lei 16.140/2015 do município de São Paulo, que dispõe sobre a inserção progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica no Programa Municipal de Alimentação Escolar é um avanço na garantia desse direito. Segundo decreto municipal 56913/16, até 2026 a totalidade da alimentação escolar municipal deve ser composta por alimentos de origem orgânica.
Atualmente, na cidade de São Paulo, em torno de 2/3 das vagas oferecidas nos Centros de Educação Infantil (CEI) estão sob gestão da rede conveniada.
Em 2019 a Instruções Normativas 7 e 8 da Secretaria Municipal da Educação de São Paulo delegaram a compra de frutas, verduras, legumes e ovos (FLVO) para a direção dos CEIs da rede conveniada da cidade.
A possibilidade de escolha dos fornecedores para aquisição de FLVO e carnes permite incentivar a economia local e reduzir impacto ambiental, com impactos no transito da cidade, estimulando e fortalecendo a cadeia curta de abastecimento alimentar.
O mapeamento existente de produtores orgânicos em transição agroecológica (com protocolo) na cidade oferecido na plataforma Sampa + rural mostra que existem vários CEIs próximos de hortas urbanas e periurbanas da AF, ou estão em rota de logística de vários agricultores rurais da cidade.
Considerando que a rede de CEI conveniadas como demais entes da rede pública municipal escolar deve cumprir a lei de orgânicos na alimentação escolar que prevê que até 2026 toda a alimentação escolar deverá ser 100% orgânica prioritariamente da AF;
Considerando que a rede de CEI conveniadas tem recurso financeiro na unidade para aquisição de carnes e FLVO, portanto com processo de compra descentralizado;
E necessário sistematizar e descrever o processo de implementação e acompanhamento da aquisição de alimentos orgânicos da AF para a alimentação escolar sob a ótica de um CEI da rede conveniada.
Implantar, acompanhar e descrever uma sistemática de aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar orgânica ou em transição agroecológica de hortas urbanas e rurais do município de São Paulo para a alimentação escolar no Centro de Educação Infantil (CEI) CREN (Centro de Recuperação e Educação Nutricional) parte da rede conveniada, visando cumprir a lei municipal 16140/15 e sua regulamentação pelo decreto 56913/16. Desenvolvimento de um material instrutivo que servirá de base para as mais de 3000 CEI’s cumprirem a lei municipal.
O CREN, Centro de Recuperação e Educação Nutricional, há quase 30 anos combate a má nutrição infantojuvenil, em território nacional e internacional. O CREN possui em seu equipamento no bairro de União Vila Nova, região periférica da zona Leste da cidade de São Paulo, um CEI acoplado ao serviço de saúde. No CEI CREN todas as crianças matriculadas de 4 a 72 meses apresentam algum grau de má nutrição (excesso de peso ou subnutrição).
A partir de julho de 2021, iniciou-se a transição da compra de FLV do fornecedor tradicional (CEAGESP) para o agricultor familiar, em parceria com Instituto Kairós.
Foi realizado:
• Levantamento de fornecedores da agricultura familiar urbana
• Articulação e pactuação com fornecedor da AF
• Descrição das demandas de FLVO para os agricultores familiares;
• Levantamento de dados dos gastos e consumo com FLVO e valores per capita.
• Flexibilização dos cardápios, com a introdução de PANCs;
• Realização de oficinas e rodas de conversas com professores, cozinheiras e crianças para a sensibilização para o tema (EAN);
• Comparativo de custos;
• Escuta de experiências das cozinheiras e nutricionista;
• Avaliação do consumo/aceitação de PANCs;
• Construção de material fruto dos registros do projeto.
Instituto Kairós – parceiro na articulação com os agricultores e no apoio técnico para os agricultores
Mulheres do GAU – As Mulheres do GAU (Grupo de Agricultura Urbana) são mulheres imigrantes nordestinas que trabalham como agricultoras no Viveiro Escola, no mesmo bairro que o CREN está localizado. Elas trabalham para manutenção do viveiro, por meio do plantio, cultivo, colheita e manejo agroflorestal.
O projeto deu início realizando contatos com a Coordenadoria de Alimentação Escolar – CODAE/SP, para alinhamento no processo de prestação de contas, após esse momento iniciou os contatos com os agricultores familiares para acerto de dois principais pontos;
1 – Capacidade e disponibilidade de fornecimento dos alimentos;
2 – Organização no sistema de compras com a regularização do sistema de cobranças, a CODAE, exige nota fiscal de produtos e não de serviços, para a prestação, podendo ser nota de Microempreendedor Individual – MEI.
Com o início das compras dos alimentos orgânicos da AF, para alimentação escolar, estratégias foram adotas, a produção agroecológica respeita a sazonalidade dos alimentos, diferente da produção dos alimentos convencionais, com isso os cardápios sofrem ajustes semanais, respeitando a produção do agricultor familiar e sem prejuízos ao valor nutricional das refeições, os agricultores passam na semana anterior a lista dos alimentos que terão disponíveis, é realizada a adequação por grupos de alimentos. Exemplo de mudanças: batata por inhame, acelga por almeirão pão, alface por azedinha…
Outra estratégia adotada, foi o envolvimento da comunidade escolar, professoras, alunos, cozinheiras, equipe de apoio, todos estão ciente do projeto que está acontecendo, CREN mais Orgânico, todos de alguma forma, foram envolvidos no processo, cozinheiras e equipe de apoio estão passando por capacitações quanto ao uso dos alimentos inclusive com a entrada das PANC no cardápio, professoras nos trabalhos de EAN junto das crianças, com a utilização dos alimentos da AF como facilitadores no processo.
Resultados que já conseguimos mensurar:
Realização da compra de 100% de legumes e verduras orgânicos para alimentação escolar, de frutas chegamos de 70 a 80% de orgânicos na semana.
No mês de julho de 2021, quando iniciamos as compras dos alimentos dos orgânicos da agricultura familiar, conseguimos economizar no valor gasto em comparação se esses alimentos fossem adquiridos do convencional, levantamento realizado com todos os alimentos orgânicos adquiridos e seus valores cobrados, com os praticados dos fornecedores dos alimentos convencionais do CEAGESP, houve uma economia de 18,32% no valor total. Outro ponto foi a economia indireta, devido a qualidade e grande durabilidade dos alimentos orgânicos, que permite sua utilização de maneira integral, diminuímos os desperdícios e a geração de resíduos, vamos realizar trabalhos que demonstre de maneira sistematizada esses resultados.
Foram realizados processos de sensibilização e formação do corpo docente para a importância dos orgânicos e PANC na saúde e recuperação nutricional dos alunos e encontros com as professoras para elaboração dos temas a serem trabalhados com as crianças nas práticas EAN. No mês de julho, foram realizados 5 encontros com as professoras.
Realização de oficinas de Educação Alimentar e Nutricional com as crianças.
Total de oficinas realizadas no mês de julho 11.
Realização de adaptações de cardápio de acordo com a sazonalidade e produção do agricultor.
Total de adequações nos cardápios do mês de julho, 68 mudanças.
Total de reunião sistematizada com as cozinheiras 1, no entanto a capacitação em ação é realizada constantemente no decorrer dos dias.
Esses são alguns dos resultados até o momento, outros serão mensurados no desenvolvimento do projeto.
O projeto possui grande relevância, responde ao projeto de lei que entrará em vigor em 2026, servirá da base para os demais Centro de Educação Infantil – CEI cumprirem a determinação da lei, no município de São Paulo, são mais de 3000 unidades.
O projeto terá como um dos seus resultados um material instrutivo que servirá de auxílio para as demais instituições realizarem os mecanismos de implementação dos alimentos orgânicos na alimentação escolar e favorecimento do ganho de saúde por meio desse circuito.
Outros pontos de grandes relevâncias: favorece a sustentabilidade dos agricultores familiares, aumenta a disponibilidade de alimento in natura e diminuição dos ultraprocessados na alimentação escolar, propicia ganho em saúde por parte das crianças no consumo dos alimentos orgânicos, estimula a cadeia curta no abastecimento dos alimentos, favorece a preservação do meio ambiente, diminui o desperdício e resíduos alimentares devido a qualidade e durabilidade dos alimentos orgânicos, contribui para o enfrentamento da sindemia global da obesidade, desnutrição e mudanças climáticas.
