APSREDES

Banco de Alimentos – Prefeitura Municipal de Jundiaí/SP

Autores do relato:

Maria Brant de Carvalho Falcão mbrant@jundiai.sp.gov.br 11 4589 - 6784

Contextualização

Devido à grande demanda por cestas básicas nos CRAS, a gestão da Assistência Social iniciou todo um processo para desenvolver ações de SAN nos serviços juntamente com as discussões para criação de leis e decretos municipais que validassem tais atividades. Nesta época todo esse trabalho era desenvolvido pela coordenadora do CRAS São Camilo em parceria com a nutricionista da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde, iniciaram assim um grupo piloto de Educação Alimentar e Nutricional com as famílias que estavam em insegurança alimentar e eram participantes do PAIF e/ou do Programa Criança Feliz e/ou do Programa de Suplementação Alimentar/ PSA da FUMAS. A proposta era orientar as famílias sobre educação alimentar e nutricional, ação anterior ao recebimento das Cestas Verdes provenientes do (futuro) Banco de Alimentos. Iniciaram o grupo em outubro de 2017, como sendo uma das ações da Semana em Comemoração ao Dia Mundial da Alimentação Saudável. Foi realizado o convite para 30 famílias, através de visitas domiciliares, onde foram explicados os objetivos do grupo e a possibilidade de receber a Cesta Verde. Destas, vinte famílias compareceram a pelo menos um encontro no decorrer de um ano. Foram trabalhadas as seguintes temáticas: O que é DHAA, SAN e Banco de Alimentos Funcionamento do aparelho digestivo Alimento como atividade de vínculo – Biscoitos de Natal Avaliação Nutricional e Antropométrica Importância da água – Água aromatizada Aproveitamento dos alimentos – Torta de legumes Desmistificando os alimentos – Catchup de beterraba Formas de preparo – Espaguete de abobrinha Da horta para a mesa – Legumes assados/ Avaliação Comemoração ao Dia Mundial da Alimentação – Visita ao Entreposto Central de Abastecimento de Jundiaí – ECAJ/ CEASA JUNDIAÍ Foi realizada uma avaliação para conhecermos o impacto dos encontros na vida destas famílias. Onze famílias responderam as avaliações em setembro/2018. (OBS. ATÉ ESTA DATA O BANCO DE ALIMENTOS AINDA NÃO ESTAVA FUNCIONANDO, E ELAS AINDA NÃO ESTAVAM RECEBENDO AS CESTAS VERDES) Relataram como pontos positivos: todo o aprendizado, a troca de experiências, a conscientização sobre a importância de evitar o desperdício, as realizações práticas das receitas e a mudança no dia a dia do comportamento da família com relação a inserção de novos alimentos ou o modo de como prepará-los. Como pontos negativos, relataram que gostariam que os encontros acontecessem pelo menos duas vezes no mês. Fizeram sugestões para os próximos encontros, como: doces saudáveis, como substituir alimentos que fazem mal a saúde, p.ex. frituras, Observamos que a insegurança alimentar é um dos fatores de vulnerabilidade destas famílias. Durante esses encontros muitas se ausentaram em algum momento por haver conseguido algum tipo de trabalho temporário, priorizando a necessidade da renda, ausente na maioria delas. Também nos deparamos com situações de despejo, ocasionando grande preocupação com relação a moradia e abrigo da família. Também nos chegaram informações sobre suspeita de violência doméstica. Embora não fosse o objetivo do grupo discutir estas situações, sempre procurávamos conversar com as pessoas envolvidas e com os técnicos do CRAS, procurando orientação e alguma intervenção a respeito destes fatos. Baseadas nestas avaliações foi possível realizar algumas alterações para os próximos grupos que pretendíamos iniciar nos outros CRAS. Assim, considerando que a Insegurança Alimentar é apenas uma das muitas vulnerabilidades presentes na vida destas famílias, vimos a necessidade de complementar as ações, no sentido de atender/ acompanhar e orientar toda demanda presente. Vinculamos então, o grupo de EAN a participação na atividade de grupo PAIF, propondo que as famílias frequentassem grupos nos CRAS duas vezes no mês, ora na EAN e ora no PAIF, efetivando estas atividades em grupo neste serviço e dando completude ao acompanhamento das famílias em suas necessidades. Concomitante às ações do grupo, durante o ano de 2018, depois de várias articulações envolvendo técnicos da UGADS, UGPS, COMSEA e FUMAS, foram instituídas: Lei N.o 8.920, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus Órgãos colegiados; prevê o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Lei N.o 9.066, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 Cria o Programa Municipal de Doação de Alimentos e o Banco de Alimentos. Neste mesmo ano foi montado o Banco de Alimentos, em parceria com a Fundação Municipal de Ação Social – FUMAS, que passou a funcionar nas dependências de sua cozinha industrial e conseguimos nosso primeiro doador, o Entreposto Central de Abastecimento de Jundiaí – ECAJ/ CEASA JUNDIAÍ. A capacidade inicial era de 500 kg de alimentos por semana, e seriam entregues mensalmente às famílias. No final de dezembro de 2018 iniciamos testes tanto de captação dos alimentos como todo o processo dentro do Banco de Alimentos: recepção, triagem, pesagem, higienização, embalagem e montagem das Cestas Verdes. As famílias do Projeto Piloto do CRAS São Camilo começaram a receber as Cestas Verdes em 20 de dezembro de 2018. Em fevereiro de 2019 iniciamos o grupo de EAN em mais dois CRAS: Vista Alegre e Santa Gertrudes, e em março iniciamos um grupo de EAN no CRAS Novo Horizonte. Para participar dos grupos, as famílias foram referenciadas pelos CRAS, respeitando os mesmos critérios do grupo piloto: ter o Cadastro Único, ser beneficiário do PBF, estar em extrema pobreza e/ou participante do Criança Feliz. O Banco de Alimentos de Jundiaí foi inaugurado no dia 15 de março de 2019, com a presença das famílias dos grupos de EAN, onde puderam conhecer todo processo realizado para a montagem das Cestas Verdes. A inauguração contou também com a presença do prefeito de Jundiaí, Sr. Luiz Fernando Machado e dos gestores envolvidos no Programa: Dra. Nádia Taffarello (Unidade de Gestão de Desenvolvimento e Assistência Social – UGADS, Dra. Solange Marques (Fundação Municipal de Ação Social – Fumas e Dr. Tiago Teixeira (Unidade de Gestão de Promoção da Saúde – UGPS, entre outros.
Prefeitura e FUMAS inauguram o Banco de Alimentos municipal
Em abril conseguimos mais um doador, o Irmãos BOA (rede de supermercados do município) realizando a captação em duas lojas: DOM Olívio e BOA Vila Hortolândia. Em maio foi publicado o DECRETO Nº 23.200, DE 20 DE MAIO DE 2019 – Programa Municipal de Doação de Alimentos – Banco de Alimentos No ano de 2019 tínhamos 03 grupos em andamento e iniciamos o segundo grupo no CRAS São Camilo (o grupo piloto continua recebendo a Cesta Verde, mas participa apenas no grupo PAIF, pois já concluíram os dez encontros de EAN). Cada grupo recebe a Cesta Verde uma vez por mês. O técnico do PAIF também participa das reuniões deste grupo. Também estamos ampliando a capacidade do Banco de Alimentos para 1 tonelada/semana. Assim conseguiremos atender os CRAS que ainda não participavam do grupo de EAN. Em novembro estaremos iniciando 4 grupos, sendo 1 grupo do CRAS Tamoio e 3 grupos no CRAS Central, que abrangerá 3 territórios: Vila Ana, Jardim Sorocabana e FEPASA. Abaixo links com algumas reportagens:
Mais 3 bairros serão contemplados pelo Banco de Alimentos
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1939080789528764&id=111199172316944 Devido ao momento que estamos passando de pandemia, tivemos que fazer algumas alterações e adaptações nas ações do Banco de Alimentos. A proposta inicial onde tínhamos o momento dos grupos para orientar as famílias sobre educação alimentar e nutricional, como uma ação anterior ao recebimento das Cestas Verdes provenientes do Banco de Alimentos, teve que ser mudada. Com as novas regras estabelecidas sobre o distanciamento social, publicado na Imprensa Oficial no decreto nº 28.926 do dia 24/04/2020 no município de Jundiaí, ficaram suspensas as atividades de grupo, e foi adotado pela Assistência Social um Plano de Atendimento Emergencial aos grupos de maiores riscos em especial as pessoas idosas, deficientes e em alta vulnerabilidade socioeconômica. Baseado nessas novas orientações criamos um novo plano de ação: Aumentamos o nosso dia de captação para 2 vezes na semana (segunda e quarta-feira); Demos início a distribuição de Sacolas Verdes (kits individuais) para os nossos equipamentos da Assistência que atendem aos idosos: Condomínio do Idoso e Programa Vida Longa (antiga Vila Dignidade); Quando solicitado, também passamos a fazer entrega da cesta verde para famílias atendidas na Proteção Social Especial (Casa Sol e CREAS); Cada equipamento (CRAS) passou a ter um calendário com mais datas de entrega de Cestas Verdes, podendo contemplar em cada data disponibilizada até 30 famílias. Para o ano de 2022 a nossa expectativa é de podermos voltar com o nosso formato inicial.

Justificativa

O termo Segurança Alimentar começou a ser utilizado na Europa, durante a Primeira Guerra Mundial. Nessa época, o seu conceito tinha estreita ligação com o de segurança nacional e com a capacidade de cada país produzir sua própria alimentação, de forma a não ficar vulnerável devido a razões políticas ou militares. O conceito ganha força a partir da Segunda Guerra Mundial, em especial, a partir da constituição da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. Nessa época, já se podia observar a tensão política entre aqueles que entendiam o acesso ao alimento de qualidade como um DIREITO HUMANO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO) O conceito de Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA, foi definido desde 2002, pelo então Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, consiste no: “direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular e permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondente às tradições culturais de seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva” (BURITY et al., 2010). O DHAA está indivisivelmente ligado à dignidade da pessoa humana, à justiça social e à realização de outros direitos (direito à terra para nela produzir alimentos, ao meio ambiente equilibrado e saudável, à saúde, à educação, à cultura, ao emprego e à renda, entre outros). Atualmente, dados da FAO informam que aproximadamente 870 milhões de pessoas sofrem de fome crônica no mundo. Isso significa que uma em cada oito pessoas não têm acesso à alimentação saudável e adequada no seu dia a dia (Food and Agriculture Organization of the United Nations, 2012). No Brasil, o conceito de SAN vem sendo debatido há pelo menos 20 anos. Atualmente, o Brasil adota o seguinte conceito de SAN: “A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (Artigo 3o, Lei 11.346/2006 – LOSAN). Esse entendimento foi afirmado na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em 15 de setembro de 2006. A LOSAN trouxe um importante avanço ao considerar a promoção e garantia do DHAA como objetivo e meta da Política de SAN. Nessa construção, merecem destaque: Lei nº 11.346/2006, intitulada Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Losan, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan; Decreto nº 7.272/2010, que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN e os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Plansan; Emenda Constitucional nº 64/ 2010, que inclui a alimentação como um direito constitucional. O Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA, incluído na Constituição brasileira em 2010, deve ser garantido na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional e envolve vários aspectos que se relacionam aos demais direitos como saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, também previstos às famílias brasileiras. Em 2004 foi criada a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sesan. Desde a sua criação, tem desempenhado importante papel nas ações de combate à fome e à miséria e na construção da agenda de segurança alimentar e nutricional como uma política de Estado. São programas e ações de responsabilidade da SESAN: Programa Cisternas; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; Ação de Distribuição de Cestas de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos (como famílias acampadas, comunidades indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e famílias atingidas pela construção de barragens); Equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, Ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). O termo Segurança Alimentar começou a ser utilizado na Europa, durante a Primeira Guerra Mundial. Nessa época, o seu conceito tinha estreita ligação com o de segurança nacional e com a capacidade de cada país produzir sua própria alimentação, de forma a não ficar vulnerável devido a razões políticas ou militares. O conceito ganha força a partir da Segunda Guerra Mundial, em especial, a partir da constituição da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945. Nessa época, já se podia observar a tensão política entre aqueles que entendiam o acesso ao alimento de qualidade como um DIREITO HUMANO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO) O conceito de Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA, foi definido desde 2002, pelo então Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, consiste no: “direito humano inerente a todas as pessoas de ter acesso regular e permanente e irrestrito, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras a alimentos seguros e saudáveis, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, correspondente às tradições culturais de seu povo e que garanta uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva” (BURITY et al., 2010). O DHAA está indivisivelmente ligado à dignidade da pessoa humana, à justiça social e à realização de outros direitos (direito à terra para nela produzir alimentos, ao meio ambiente equilibrado e saudável, à saúde, à educação, à cultura, ao emprego e à renda, entre outros). Atualmente, dados da FAO informam que aproximadamente 870 milhões de pessoas sofrem de fome crônica no mundo. Isso significa que uma em cada oito pessoas não têm acesso à alimentação saudável e adequada no seu dia a dia (Food and Agriculture Organization of the United Nations, 2012). No Brasil, o conceito de SAN vem sendo debatido há pelo menos 20 anos. Atualmente, o Brasil adota o seguinte conceito de SAN: “A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis” (Artigo 3o, Lei 11.346/2006 – LOSAN). Esse entendimento foi afirmado na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República em 15 de setembro de 2006. A LOSAN trouxe um importante avanço ao considerar a promoção e garantia do DHAA como objetivo e meta da Política de SAN. Nessa construção, merecem destaque: Lei nº 11.346/2006, intitulada Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Losan, que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sisan; Decreto nº 7.272/2010, que institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN e os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Plansan; Emenda Constitucional nº 64/ 2010, que inclui a alimentação como um direito constitucional. O Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA, incluído na Constituição brasileira em 2010, deve ser garantido na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional e envolve vários aspectos que se relacionam aos demais direitos como saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, também previstos às famílias brasileiras. Em 2004 foi criada a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Sesan. Desde a sua criação, tem desempenhado importante papel nas ações de combate à fome e à miséria e na construção da agenda de segurança alimentar e nutricional como uma política de Estado. São programas e ações de responsabilidade da SESAN: Programa Cisternas; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; Ação de Distribuição de Cestas de Alimentos a Grupos Populacionais Específicos (como famílias acampadas, comunidades indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e famílias atingidas pela construção de barragens); Equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, Ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).

Objetivo

Orientar sobre a utilização dos alimentos , seus nutrientes e seu aproveitamento; Apresentar receitas e ensinar como prepará-las, refletindo sobre a importância e o valor da culinária como recurso para a alimentação saudável; Informar como acessar, escolher e comprar os alimentos, promovendo o autocuidado e autonomia com relação a escolha dos alimentos; Incentivar a comportamentos que contribuam para sua saúde; Respeitar e valorizar as diferentes expressões da identidade e da cultura alimentar de cada participante; Conscientizar sobre todo o processo do sistema alimentar, desde plantio, produção, abastecimento, comercialização, escolha dos alimentos, preparação e destinação dos resíduos; Incentivar a confecção de hortas caseiras e separação de resíduos; Incentivar o aleitamento materno exclusivo até 6 meses de idade, e introdução de alimento a partir de 6 meses; Avaliar antropometricamente e acompanhar nas UBS;

Metodologia

A EAN será realizada em grupo, com dez encontros mensais, baseados nos princípios das ações da SAN constantes no Marco Regulatório. Nestes encontros acontecerão dinâmicas, vivências, rodas de conversa, além da realização das receitas com o grupo, onde serão passadas orientações e técnicas de preparo dos alimentos e serão degustados no final dos encontros. No final dos encontros serão entregues as Cestas Verdes. Número de participantes por grupo: 20 famílias no máximo Encontros Temas Roteiro Apresentação Apresentação do Grupo e Convite de participação. O Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional Roda de conversa Apresentação do cartão de acompanhamento na UBS e explicar o objetivo. Encontro 1 Alimentação Adequada – o que é importante estar no seu prato Levantar o conhecimento do grupo Elencar dificuldades Onde compram os alimentos? Encontro 2 De onde vem os alimentos? Conhecendo a produção local Prática: Visita ao Vale Verde Encontro 3 Escolha dos alimentos 1 In Natura e minimamente processados Conceitos e macro e micronutrientes Encontro 4 Escolha dos alimentos 2 Processados e Ultraprocessados Vídeo: Muito Além do peso Encontro 5 Higienização dos alimentos Importância da água e higienização dos alimentos – demonstração Entrega de Hipoclorito Encontro 6 Conservação dos Alimentos Congelar Descongelar Como guardar Encontro 7 Ato de comer e a comensalidade Experiências do grupo piloto Vídeos Encontro 8 Oferta/ custo e publicidade dos alimentos COnversa baseado no “jornal do supermercado do bairro” Mapear o bairro: quitandas, feiras, atacadistas Planejamento financeiro e saúde: hamburguer pronto X hambúrguer caseiro Encontro 9 Planejamento de cardápios e as diferentes faixas etárias Como preparar o alimento conforme a idade Encontro 10 Encerramento – Avaliação dos encontros Aplicação da avaliação e confraternização Concomitante com o grupo de EAN, as famílias também participarão do grupo de PAIF no respectivo CRAS, com a equipe referência, visando o acompanhamento e atendimento das demais demandas. Assim, possibilitamos o trabalho em grupo/ PAIF, pontuado como um dos grandes desafios destas unidades. Este acompanhamento será imprescindível para a análise de cada família e o planejamento das futuras ações. A família também poderá ser encaminhada às incubadoras, projeto da Economia Solidária, com objetivo de trabalhar e possibilitar sua emancipação econômica. Durante todo este processo a família continuará recebendo a Cesta Verde, que cessará somente após avaliação dos técnicos do PAIF, subsidiados pelo trabalho realizado nos grupos.

Atores envolvidos (institucionais e/ou coletivos)

Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Fundação Municipal de Ação Social(FUMAS), Unidade de Gestão de Promoção de Saúde(UGPS).

Estratégias

Famílias participantes do PAIF, inseridas no Cadastro Único, preferencialmente beneficiárias do Programa Bolsa Família, participantes do Programa Criança Feliz, e que estejam em insegurança alimentar, referenciadas pelos CRAS participantes. Local: CRAS ou outro local que comporte os encontros.

Resultados alcançados

O Banco de Alimentos de Jundiaí iniciou suas atividades (em fase de teste) em outubro de 2018, onde processou 40 kg de verduras doadas. Em dezembro, iniciamos a captação de alimentos no ECAJ (também em fase de teste) que foram entregues pela primeira vez às famílias participantes do Projeto Piloto no CRAS São Camilo. Desde então, o Banco de Alimentos vem aprimorando suas atividades e hoje todo processo de seleção, higienização, embalagem e entrega das Cestas Verdes atendem quatro territórios de CRAS. A captação dos alimentos conta com veículo próprio para realizá-la, e temos parceria com dois doadores que doam grande número de alimentos: ECAJ Jundiaí e Irmão Boa com duas lojas: Dom Olívio e Hortolândia; Desde o início do Banco de Alimentos foram doados aproximadamente 20 toneladas de alimentos (19.623,67 kg) e entregues quase 16 toneladas de alimentos (15.907,64 kg). Doações 2018/2019 Captado Aproveitado Descartado 19.623,67kg 15.907,64kg 3.716,03kg O total dos alimentos entregues (15.907,64 Kg), foram divididos em: 11.432,23 kg que se transformaram em 607 Cestas Verdes, sendo: 195 CRAS São Camilo, 159 CRAS Santa Gertrudes, 148 CRAS Novo Horizonte e 105 CRAS Vista Alegre. 3.957,42 kg foram excedentes entregues as Entidades Lar Nossa Senhora das Graças e Cidade Vicentina; a Casa Sol e ao CETEC e Casa Santa Marta durante o período do Programa Noites Frias. Aproveitado 15.907,64 kg Cestas Verdes (CRAS) Excedentes (Entidades) 11.432,23 kg 3.957,42 kg Em 2019 tivemos 35 encontros de Educação Alimentar e Nutricional, sendo: CRAS São Camilo 9 encontros: 6 encontros com o Grupo 1 (encerrou em junho/19) e 3 com o grupo 2 (iniciou em setembro/19); CRAS Vista Alegre 10 encontros; CRAS Santa Gertrudes 10 encontros; CRAS Novo Horizonte 08 encontros. Os encontros aconteceram nos CRAS e em espaços cedidos pela comunidade (Igreja Novo Horizonte). Também tivemos atividades externas: visita ao Vale Verde e presença na Inauguração do Banco de Alimentos. Nos encontros foram preparadas receitas nos próprios equipamentos, no início pela educadora e pela nutricionista e a partir de setembro pela cozinheira. Com a chegada da funcionária Ilda (cozinheira), pudemos nos deter mais com as reuniões, ficando a cargo dela o preparo de sucos e frutas in natura (utilizando os excedentes). Neste período atendemos 71 famílias/mês, participantes dos grupos de Educação Alimentar e Nutricional, com orientações e informações a respeito da alimentação saudável, reaproveitamento dos alimentos e cuidados com a saúde, além da entrega das Cestas Verdes, onde as famílias receberam a quantia de alimentos conforme número de integrantes, sendo: ½ kg de cada alimento para famílias com até três pessoas 1 kg de cada alimento para famílias de quatro a cinco pessoas 2 kg de cada alimento para famílias de cinco a seis pessoas 3 kg de cada alimento para famílias que tem na sua composição mais de sete pessoas. As Cestas Verdes impactam diretamente na vida de 334 pessoas/mês.

Considerações finais

A educação alimentar e nutricional – EAN, no contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, é um campo de conhecimento e de prática contínua e permanente, transdisciplinar, intersetorial e multiprofissional que visa promover a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis. As ações de EAN abrangem aspectos da alimentação adequada e saudável que vão desde a produção até a distribuição e o consumo de alimentos, envolvendo a dinâmica socioeconômica e as condições de saúde e de educação do território onde a família está inserida. A intersetorialidade das ações de EAN é refletida localmente com a articulação e formação de parcerias entre os coordenadores dos CRAS, gestores das secretarias municipais de assistência social e dos órgãos de segurança alimentar e nutricional municipais com diversos outros setores como saúde, educação, agricultura, meio ambiente, esporte e lazer. Assim, os setores compartilham conhecimentos e saberes em torno de um objetivo comum, definindo estratégias, em conjunto, para o desenvolvimento de ações de promoção de hábitos alimentares saudáveis e modos de vida sustentáveis no território. Os serviços socioassistenciais da proteção social básica visam à promoção de ações de prevenção das situações de vulnerabilidade e risco social e de acesso a direitos socioassistenciais. Nessa direção, a EAN se configura uma ferramenta para contribuir com o Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA, por meio da reflexão de temáticas que estimulem a prática autônoma e voluntária de hábitos alimentares saudáveis pelas famílias. A escolha dos alimentos varia entre os indivíduos e grupos sendo influenciada por fatores como idade, gênero e aspectos socioeconômicos (GARCIA, 1997). De fato, as escolhas alimentares são influenciadas por determinantes oriundos de duas grandes dimensões, a saber: individuais e coletivas. Entre os determinantes individuais encontram-se experiências ao longo do tempo; conhecimento e fatores pessoais, recursos, contexto alimentar, aspectos sensoriais e percepção sobre alimentação saudável. Já entre os determinantes coletivos encontram-se os fatores econômicos, sociais e culturais, como por exemplo, regulação da indústria de alimentos, alimentação saudável na escola e em instituições, espaços públicos saudáveis, acessibilidade a alimentos saudáveis, envolvimento do setor de serviços, dentre outros. Importante destacar que o ato de comer, além de satisfazer as necessidades biológicas também é fonte de prazer, de socialização e de expressão cultural. O modo de vida contemporâneo, caracterizado pela ampla oferta e diversidade de alimentos, pelo pesado investimento em marketing e tecnologia de alimentos e pelo apelo midiático, influencia de maneira significativa o comportamento alimentar das famílias de todos os extratos sociais. Observa-se que a autonomia do indivíduo é mediada por diversos fatores, neste sentido a abordagem da EAN deve se dar de forma articulada a estratégias estruturais, que abranjam aspectos desde a produção e consumo dos alimentos.