APSREDES

A oferta de frutas legumes e verduras no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE de Nova Lima: Uma experiência exitosa

Autores do relato:

Michelle Caroline Cláudio de Araújo minutrinl@gmail.com (31) 99346-5724

Diana Caldas Marques dicmarques@gmail.com (31) 98813-3978

Fernanda Dias Fontes fefontesnutri@gmail.com (31) 98336-0505

Jéssica Sales Esposito jse.nutri@gmail.com (31) 982698705

Naiara Abrantes Cândido naiarabrantes@outlook.com (31) 98834-2819

Tatiane de Oliveira tatianeoliveri@yahoo.com.br (31) 98662-5452

Contextualização

A história de Nova Lima/MG começa no século XVIII, com a chegada do bandeirante paulista Domingos Rodrigues da Fonseca Leme em busca de ouro nos ribeirões auríferos dos Cristais e do Cardoso. Inicialmente, a cidade foi denominada Campos de Congonhas. Com a expansão do ouro e a chegada dos mineiros para trabalharem nas minas da região, passou a se chamar Congonhas das Minas de Ouro. Posteriormente, tornou-se distrito subordinado ao município de Sabará e recebeu o nome de Congonhas de Sabará. Em 1893, o povoado de Congonhas de Sabará tornou-se Vila Nova de Lima, em homenagem ao historiador, poeta e político Augusto de Lima. Em 1923, a cidade finalmente recebeu o nome de Nova Lima. No dia 5 de fevereiro, a cidade comemora seu aniversário de emancipação político-adminstrativa. O município encontra-se a 22 km de Belo Horizonte, possui uma população de mais de 90 mil habitantes e tem a mineração com a principal atividade econômica. A cidade possui um alto índice de desenvolvimento humano (IDH 0, 813) e é destaque em Minas Gerais e no Brasil. Nova Lima é cenário de roteiros turísticos, gastronômico, cervejeiro, esportivo e cultural. Fonte dados Nova Lima: Site da Prefeitura Municipal: https://novalima.mg.gov.br/historia-da-cidade

Justificativa

As frutas verduras e legumes quando consumidos in natura ou de forma minimamente processada e em variedade adequada possibilitam diversos benefícios à saúde, através de sua composição rica em vitaminas, antioxidantes e minerais, indispensáveis ao funcionamento do organismo. Além disso, as FLV possuem outras substâncias protetoras, como fotoquímicos e fibras que possuem função probiótica, agindo também no controle de doenças crônicas como o diabetes, as dislipidemias, câncer, obesidade, dentre outras. O município de Nova Lima faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – nasceu há 66 anos e caracteriza-se como a política pública mais antiga e duradoura do país na área de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo considerado um dos mais abrangentes programas na área de alimentação escolar do mundo, o que contribui para a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada (PEIXINHO, 2013). Em 8 de maio de 2020, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução nº 6 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar do programa. Esta resolução considera as orientações da segunda edição do Guia Alimentar para a População Brasileira (Brasil, 2014), do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos (Brasil, 2019) além do Modelo de Perfil Nutricional da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS, 2016). A nova legislação aumentou as porções semanais de frutas in natura, legumes e verduras (FLV). Em unidades escolares que ofertam alimentação em período parcial, os cardápios devem ofertar, no mínimo 280g de FLV/estudantes/semana distribuídos em, no mínimo, dois dias por semana de frutas in natura e três dias por semana de hortaliças. No período integral, os cardápios devem ofertar, no mínimo 520g de FLV/estudantes/semana distribuídos em frutas in natura, no mínimo, quatro dias por semana; hortaliças, no mínimo, cinco dias por semana. Sendo assim, o PNAE, é uma política pública de Segurança Alimentar e Nutricional que tem como objetivos contribuir para o crescimento, desenvolvimento biopsicossocial, bem como o estimular hábitos alimentares saudáveis, sendo a oferta de frutas, legumes e verduras nos cardápios do Programa uma prática de promoção da saúde dos escolares brasileiros. Fonte: Flesch, B.D. et al. Consumo de frutas, legumes e verduras em um censo escolar de zona rural. Revista da Associação Brasileira de Nutrição. São Paulo, SP, Ano 10, n. 1, p. 81-86, Jan-Jun. 2019 – ISSN 2357-7894 (online).

Objetivo

O relato da experiência tem como objetivos: – Aumentar a oferta de frutas, verduras e legumes nos cardápios da alimentação das unidades escolares atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar de Nova Lima/MG, ultrapassando as recomendações do PNAE e da Organização Mundial de Saúde; – Introduzir mais FLV agroecológicos e orgânicos dos agricultores familiares locais; – Incentivar através de ações de educação alimentar e nutricional o consumo dos alimentos citados entre o público atendido pelo PNAE. – Incentivar a participação de mais agricultores locais no PNAE de Nova Lima. É importante ressaltar que os públicos chave da experiência são os estudantes atendidos pelo PNAE, bem como os agricultores familiares locais.

Metodologia

A metodologia da experiência exitosa pode ser descrita com os seguintes passos: – Realização de Licitação e Chamadas Públicas para realização da compra de FLV para os cardápios da alimentação escolar; – Realização do mapeamento da produção de alimentos locais em conjunto com a EMATER a fim de introduzir os alimentos regionais da produção dos agricultores familiares locais nos cardápios a fim de privilegiar os hábitos alimentares locais; – Planejar os cardápios da alimentação escolar com porções de FLV acima das recomendações do PNAE e OMS; – Incentivar o consumo desses alimentos através das ações de Educação Alimentar e Nutricional conforme descrito no Marco de Educação Alimentar e Nutricional.

Atores envolvidos (institucionais e/ou coletivos)

Os atores envolvidos no relato são: Secretaria Municipal de Educação, Nutricionistas do PNAE, Emater/MG, Agricultores locais, Secretaria de Meio Ambiente, Conselho de Alimentação Escolar.

Estratégias

As estratégias utilizadas para a execução da experiência trata-se do envolvimento e articulação de vários atores do PNAE a citar: Secretaria de Educação e equipe administrativa, Nutricionistas, Serventes Escolares, Diretoras, Conselho de Alimentação Escolar, Estudantes e suas famílias, EMATER, Agricultores familiares locais, Secretaria de Meio Ambiente. A primeira estratégia diz respeito a garantia de recursos financeiros para investir na compra das FLV que serão ofertados nos cardápios escolares. Após essa etapa é realizado o planejamento de cardápios e a realização dos processos de licitação e chamadas públicas para a aquisição dos alimentos citados. Além disso, contamos com a participação da EMATER na mobilização, orientação sobre a regularização da documentação necessária, bem como a prestação de assistência técnica aos agricultores familiares, a fim de produzirem alimentos nutritivos e de qualidade. Outros atores importantes que devem estar envolvidos para facilitar a adesão ao consumo desses produtos pelos estudantes são as suas respectivas famílias, diretoras e serventes escolares, em conjunto com as nutricionistas. Por fim, o Conselho de Alimentação Escolar deverá fiscalizar os processos de compra e a distribuição desses alimentos nas unidades escolares. É conveniente ressaltar que em 2020 foram realizadas vários encontros de maneira remota para que fosse viável a inclusão dos agricultores familiares no PNAE de Nova Lima.

Resultados alcançados

Alguns resultados alcançados sobre a experiência exitosa diz respeito ao aumento na compra de itens da agricultura familiar observado no período de 2019 a 2021, conforme descrito no relato. Além disso, houve a inclusão da oferta de FLV agroecológicos advindos de produtores locais. Existe a perspectiva da participação de mais agricultores familiares no PNAE municipal, bem como iniciar a oferta de alimentos orgânicos. Outro resultado relevante observado foi um maior consumo de frutas, verduras e legumes oferecidos nas unidades escolares, apontando uma consolidação desse hábito em crianças, adolescentes e adultos. Ainda não foi possível mensurar os resultados a respeito da oferta de FLV nos cardápios na saúde dos escolares, entretanto sabe-se através de estudos científicos, conforme citado no relato de experiência, que o consumo desses alimentos promove uma série de benefícios à saúde humana. Faz-se necessário o desenvolvimento de uma pesquisa no município para evidenciar de forma mais concreta tais resultados já encontrados em outros estudos realizados na área de Saúde Pública, Alimentação e Nutrição. Em relação às dificuldades encontradas, citam-se a dificuldade em relação a parte burocrática referente a aquisição de FLV, bem como a necessidade de aumentar a participação dos produtores locais no PNAE do município.

Considerações finais

A inclusão de FLV nos cardápios escolares é uma exigência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, prevista na legislação vigente, conforme citado no relato. É conveniente ressaltar que o PNAE do município de Nova Lima oferta uma quantidade superior desses alimentos nos cardápios escolares, sendo que essa ação traz grandes benefícios aos estudantes da rede pública municipal. Outro ponto relevante a citar é o aumento da oferta de FLV advindos da agricultura familiar local, sendo essa uma prática que colabora para a sustentabilidade do meio ambiente, para a geração de renda dos produtores, bem como viabializa a oferta de alimentos mais nutritivos e sem a presença de agrotóxicos. Além disso, a oferta de alimentos da agricultura familiar favorece a preservação de hábitos alimentares culturais, como no caso de Nova Lima uma característica da região é o consumo de plantas alimentícias não convencionais. Por fim, o estímulo ao consumo desses alimentos além de formar hábitos alimentares saudáveis, contribui para a promoção e preservação da saúde do público escolar. As lições aprendidas neste processo evidenciam a importância do trabalho intersetorial, a fim de alcançarmos um objetivo comum, sendo a oferta de uma alimentação de qualidade, bem como a manutenção de um ambiente alimentar saudável.