APSREDES

A agroecologia como promotora de proximidades, saúde e segurança alimentar e nutricional na Serra da Bocaina

Autores do relato:

Sidélia Luíza de Paula Silva sideliasilva.otss@gmail.com 05519982106862

Contextualização

O Mosaico Bocaina, região em que se desenvolve a experiência aqui apresentada, foi reconhecido em 2006 e compreende uma área de 222 mil hectares de Mata Atlântica. Localizada entre os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, a região integra o Corredor da Biodiversidade da Serra do Mar e é considerada um “hotspot” que abriga uma das mais ricas áreas em biodiversidade de toda a Mata Atlântica, abrangendo 18 unidades de conservação das três esferas de governo existentes no Brasil, além de Reservas Particulares de Patrimônios Naturais. O lugar é o primeiro sítio misto da América Latina onde se encontra uma cultura viva, uma vez que os demais sítios mistos do continente, como Machu Picchu, no Peru, são sítios arqueológicos em uma paisagem natural. No caso brasileiro, o novo sítio abriga 7 indígenas, 6 territórios quilombolas e 28 comunidades caiçaras que vivem entre outras atividades de sua relação com a natureza, da pesca artesanal e do manejo sustentável de espécies da biodiversidade, atributos nominados pela própria UNESCO para o reconhecimento do sítio como bem de excepcional valor universal. Criado a partir de uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba (FCT), o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS) é um espaço tecnopolítico de geração de conhecimento crítico, a partir do diálogo entre saber tradicional e científico, para o desenvolvimento de estratégias que promovam sustentabilidade, saúde e direitos para o bem viver das comunidades tradicionais em seus territórios. Com o apoio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), atuam em territórios indígenas, quilombolas e caiçaras de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba na promoção de direitos e permanência em seus territórios tradicionais de forma saudável e sustentável por meio de ações de justiça socioambiental, educação diferenciada, cartografia social, e em incubação de tecnologias sociais através das frentes de saneamento ecológico, agroecologia, turismo de base comunitária (TBC) e da pesca artesanal. A incubadora de tecnologias Sociais (ITS/OTSS) através da integração dessas frentes tem como propósito, contribuir para a agenda global de desenvolvimento sustentável a partir de um modo de governança que se mostre capaz de promover a territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (1,3,5, 6,10, 14, 16 e 17) e a melhoria concreta dos indicadores de sustentabilidade e saúde nos territórios tradicionais da Bocaina. A Agroecologia no OTSS se apresenta como uma frente da ITS e vem se desenvolvendo devido ao acúmulo histórico no território. Vale resgatar que a história da agroecologia na região da Bocaina teve início na década de 1990, quando a implantação das Unidades de Conservação no território passa a restringir e criminalizar atividades relacionadas à agricultura convencional, inclusive a prática de roçado e extrativismo, de pequenos produtores e comunitários, cerceando práticas e costumes tradicionais. Neste cenário, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater-RJ) inicia um trabalho de assessoria técnica com enfoque agroecológico com os pequenos agricultores locais. Juntamente com o Instituto de Desenvolvimento e Ação Comunitária (Idaco), realiza mobilizações para práticas agroecológicas com a introdução dos cultivos de pupunha e açaí visando combater o extrativismo da palmeira juçara (Eutherpe edulis), espécie ameaçada de extinção. Durante as décadas de 1990 e 2000, “mutirões agroecológicos” promovidos pela Emater e Idaco foram de grande utilidade para a construção dos viveiros de mudas e 30 formações de sistemas agroflorestais em Paraty. Os mutirões resgataram os saberes tradicionais e davam visibilidade aos agricultores que continuavam com suas práticas tradicionais diante da pressão dos gestores das unidades de conservação ambiental. Em 2005, teve início um Projeto Demonstrativo (PDA) Mata Atlântica, financiado pelo Ministério do Meio Ambiente, que por meio de intercâmbio de experiências e de plantios de agroflorestas fortaleceu o estabelecimento de parcerias com a Associação de Moradores do Quilombo do Campinho – Amoqc (realizadora do projeto) e representou a multiplicação dos avanços e experiências agroecológicas desenvolvidas até então em Paraty, para diversas comunidades rurais e agricultores familiares. Em 2007, com a criação do Fórum das Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba – FCT, a pauta da agroecologia foi incluída como instrumento de luta e defesa dos territórios tradicionais.

Justificativa

Apesar do reconhecimento da sua importância como patrimônio mundial, a riqueza sociocultural e ambiental da Bocaina encontra-se ameaçada. No Mapa de Vulnerabilidade aos Impactos das Mudanças Climáticas, a região apresentou alto índice de Vulnerabilidade Ambiental, com destaque para os eventos climáticos extremos. Também apresentou a média regional mais alta referente ao índice de vulnerabilidade geral, composto pelos índices relativos ao ambiente e à saúde. Encontra-se fortemente afetada pelos impactos negativos de grandes empreendimentos – o complexo nuclear de Angra dos Reis, o Terminal da Baía da Ilha Grande (TBIG/Transpetro) e a exploração do Pré-Sal – como também da especulação imobiliária relacionada ao turismo predatório e endossada pelo governo federal, através do Projeto Cancún Brasileira, implicando em sistemáticas perdas de direitos e desterritorialização das comunidades tradicionais. Além disso, a criação de UC’s, feita sem processos de consulta prévia, gerou um grande impacto na vida das comunidades que nelas vivem pela impossibilidade de utilizar os recursos naturais para seu sustento. As comunidades tradicionais passaram a ser criminalizadas e tiveram que diminuir drasticamente suas áreas que historicamente eram destinadas ao plantio de subsistência, trocas e comercialização. Embora outras estratégias traçadas pelo Fórum de Comunidades Tradicionais-FCT como o desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária e a articulação de espaços para comercialização de produtos artesanais, existe a necessidade iminente de garantir a segurança alimentar por meio da descriminalização e do retorno a ampliação da atividade ao cotidiano dessas comunidades, Neste sentido, a narrativa que se apresenta ao Laboratório de Inovação pretende descrever a experiência acumulada na Frente de Agroecologia de fomento à produção agroecológica de alimentos como estratégia de garantir a saúde, segurança alimentar e nutricional, a geração de renda às famílias agricultoras e a conservação e o cuidado com o ambiente.

Objetivo

Fortalecer e fomentar arranjos produtivos através do desenvolvimento de tecnologias sociais integradas em Agroecologia, Turismo de Base Comunitária e Pesca Artesanal nas iniciativas populares locais, com intuito de garantir geração de trabalho e renda, inclusão social, saúde e bem-viver nos territórios tradicionais articulados pelo Fórum de Comunidades Tradicionais de Angra dos Reis, Paraty e Ubatuba.

Metodologia

A estruturação da Incubadora, a partir de 2014, deu condições para a execução de várias atividades relacionadas à agroecologia, ampliando a articulação institucional e comunitária, possibilitando a realização de intercâmbios de experiências e fomentando as instituições, incluindo o próprio OTSS e o FCT, a participarem de redes estaduais, nacionais e internacionais voltadas para a promoção da agroecologia. Os processos de incubação em agroecologia propostos pela ITS/OTSS partem das experiências acumuladas pelos agricultores e agricultoras em busca das interações socioambientais possíveis que atendam suas dimensões sociais, ambientais, econômicas e políticas articuladas ao Fórum de Comunidades Tradicionais- FCT. Na prática da frente de agroecologia, a principal metodologia utilizada é a partilha, que por sua vez, gera momentos de trocas propulsoras de conhecimentos e dinamizadoras das competências pré-existentes no território. A partir das partilhas e das trocas de técnicas, práticas e ensinamentos, a ITS/OTSS tem promovido ações importantes no território, abarcando diferentes temas e reconstruindo experiências para as comunidades, juventudes e mulheres da região. As práticas de mutirão e organização coletiva valorizam as mulheres e juventude, e garantem paridade de participação de mulheres e jovens e o fortalecimento do protagonismo social. A soberania e segurança alimentar é outro ponto chave do ITS/OTSS, promovendo sempre a autonomia dos produtores e o incentivo à alimentação mais nutritiva, diversificada e saudável. Entre 2018 e 2019 nas rodadas de diálogo para a escuta de demandas comunitárias no âmbito de incidência do FCT que permitem apontamentos de desafios, possibilidades e perspectivas para elaboração de projetos foi criada uma ferramenta batizada de Plano Agroecológico Territorializado que tem como objetivo estabelecer parcerias e planejar prioridades de ações territoriais em agroecologia entre o OTSS, as organizações comunitárias e as famílias agricultoras de determinada comunidade. Inicialmente o Plano foi concretizado com o Quilombo do Campinho da Independência através da Associação de Moradores do Quilombo Campinho da Independência – AMOQC e com a demanda de avançar no acesso a mercados para a produção agroecológica trouxeram à tona a demanda de diferentes famílias e comunidades em potencializar a produção agroecológica de alimentos. No processo de elaboração do plano agroecológico do Quilombo do Campinho, foram visitados seis agroecossistemas e realizados exercícios de monitoramento ecológico-econômico desses agroecossistemas a fim de se levantar as principais necessidades e competências relacionadas a cada uma delas. Estes trabalhos subsidiaram a troca de conhecimentos, a elaboração de estratégias coletivas e familiares e o estabelecimento de estratégias e diretrizes para a parceria com a ITS/OTSS e outros parceiros nas práticas e processos de desenvolvimento territorial baseados na agroecologia. O primeiro Plano é resultado da parceria da Incubadora com a Associação de Moradores do Quilombo do Campinho (AMOQC) e o diagnóstico inicial apontou cinco focos temáticos a serem desenvolvidos: i) comercialização; ii) manejo das roças/ áreas (agroecossistemas), iii) segurança e soberania alimentar e nutricional, iv) formação, v)beneficiamento. No âmbito da comercialização, é realizada a organização da produção, incluindo levantamento da oferta de produtos, calendário agrícola e a comercialização direta de produtos, prioritariamente para o restaurante comunitário (Restaurante do Campinho) e em seguida para outros territórios, restaurantes, pousadas e consumidores diretos. Foi iniciado o debate e mobilização das famílias para o acesso à política pública de abastecimento alimentar com a venda direta de produtos da agricultura familiar, assentados e povos e comunidades tradicionais para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de Paraty. As práticas de agroecologia geradas nesse processo incluem: a integração dos agroecossistemas e diversificação da produção; reprodução e proteção de sementes criolas e espécies nativas; Manejo agroflorestal; manejo ecológico do solo; uso sustentável de recursos florestais não madeireiros; trocas de materiais genéticos e saberes; manejo agroecológico de produtos da mata atlântica como a Juçara; uso de plantas medicinais; práticas de mutirão e organização coletiva; consumo e comercialização da produção agroecológica; diálogo e troca de saberes populares e técnicos; Valorização das mulheres e juventudes; Fortalecimento da organização e protagonismo social. As ações da Frente da Agroecologia se entrelaçam com outras práticas do FCT, como o Turismo de Base Comunitária (TBC), que promove serviços fomentando uma nova lógica turística que possibilita, ao mesmo tempo, geração de renda, respeito ao modo de vida, ao meio ambiente, protagonismo comunitário e a consolidação da luta em defesa do território tradicional, na medida em que os produtos agroecológicos são ofertados e os agroecossistemas são atrações para os roteiros turísticos. Com a chegada da pandemia Covid 19, o TBC e a comercialização do excedente da produção ficaram comprometidos e a alternativa encontrada para garantir alimentos de qualidade para familias em situação de vulnerabilidade e para escoar essa produção foi a “Campanha Cuidar é Resistir”, onde o FCT apoiado pelo OTSS buscou por editais e parcerias para a captação de recursos que contribuíssem com o isolamento e segurança social, alimentar e nutricional das famílias. A metodologia da “Campanha Cuidar é Resistir” se deu através da garantia de isolamento e comunicação integrada (comunidades-sociedade-comunidades); mapeamento das demandas e ofertas, e da logística de distribuição. Inicialmente foi realizado, por meio do núcleo jovem do FCT e lideranças comunitárias foi realizado o mapeamento e diagnósticos comunitários para levantar a demanda de acessos a auxílios emergenciais, famílias mais vulneráveis, demandas internas de apoios, campanha de informação segura sobre a pandemia, oferta de produtos, etc. Para assegurar o isolamento das famílias e partilha de informações foi realizada comunicação segura para dentro das comunidades e, geração de informações e comunicação das comunidades para a sociedade. As iniciativas da sociedade civil nos cuidados com as comunidades, e a arrecadação de recursos na área de atuação do FCT, incialmente foram mais direcionados às aldeias indígenas permitindo, a partir do olhar das lideranças, a definição da lista de cestas básicas. Concomitantemente foram mobilizadas as famílias com produção agroecológica e da pesca artesanal para complementar cestas básicas. Essas famílias da comunidade do campinho e XXXX já possuem produção para atender a demanda gerada com a Campanha porque estavam inseridas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e nas redes de comercialização do Turismo de base comunitária (TBC). Contudo, no momento da Campanha esses dois mecanismos de escoamento da produção estavam congelados devido a pandemia, assim essa iniciativa de complementação as cestas basicas permitiu gerar renda para essas famílias agricultoras e pescadoras das comunidades tradicionais e rurais. Vale salientar que o OTSS assessora as famílias do Quilombo do Campinho que acessam a compra especial da agricultura familiar no PNAE de Paraty e tem movido iniciativas de pesquisa-ação para avaliação do programa no território.

Atores envolvidos (institucionais e/ou coletivos)

O Fórum de Comunidades Tradicionais, AMOQC; A secretaria especial de comunidades tradicionais; a FioCruz;a Verde Cidadania; Loja CANOA; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); a Comissão Guarani Yvyrupá (CGY); a Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC); a Viva Rio; o Fórum Sindical-LN e RJ; o SESC Paraty, via Projeto Mesa Brasil para as comunidades de Paraty; a Fundação Darcy Ribeiro e CEASA-RJ; os Grupos de parceiros de Ubatuba, Coletivo Neos e Ação Solidária Guarda-Vidas, ONG Amigos na Preservação, Proteção e Respeito à Ubatuba (APPRU).

Estratégias

A ITS/OTSS fomenta a articulação entre as comunidades tradicionais e outras experiências agroecológicas, assim como a articulação em redes como a Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), espaços criados a partir das experiências dos territórios, de organizações parceiras públicas e da sociedade civil. Essas parcerias estimulam estratégias de promoção do desenvolvimento local a partir de princípios e práticas agroecológicas, tais como o fortalecimento da organização social, sendo valorizadas as associações e grupos informais diversos. Objetiva a transição de sistemas convencionais para sistemas integrados e diversificados de produção, o manejo de agroecossistemas e da sociobiodiversidade, com destaque para o manejo agroecológico da palmeira juçara, desde sua produção, colheita e beneficiamento, até a comercialização. Para isto, estimula o manejo agroflorestal; a preservação e trocas de sementes crioulas; o apoio à diversificação da produção e das atividades agrícolas; o manejo ecológico do solo; as práticas de adubação orgânica e controle biológico de pragas e doenças; a produção agroecológica de mudas e uso de insumos locais; o beneficiamento de alimentos; a garantia da produção para segurança alimentar e nutricional comunitária; a experimentação de diferentes estratégias coletivas e individuais para a comercialização; e a assessoria continuada às famílias e coletivos. Considera estruturante a formação e assessoria direcionada a jovens e mulheres, com estímulo à sua auto-organização, participação e à visibilidade de suas iniciativas, sempre tendo como base a valorização da cultura e dos saberes locais como pontos de partida para a construção coletiva do conhecimento e de soluções, por meio de diferentes atividades e práticas. Os Planos Agroecológicos Territorializados, construídos de forma participativa, orientam o planejamento, as estratégias e o monitoramento e avaliação das ações pactuadas a curto, médio e longo prazo em cada um dos territórios em que a Incubadora atua e estabelece parcerias. Os territórios e arranjos produtivos contemplados com os Planos foram definidos a partir das demandas do FCT e pelas interações com microterritórios nos quais o OTSS atua. Sobre a segurança e soberania alimentar e nutricional, são estimulados o autoconsumo da produção agroecológica pelas famílias e garantido que este alimento seja disponibilizado a preços justos para a sociedade, assim como sempre utilizados preferencialmente nas atividades do OTSS que envolvem alimentação. Uma prática importante das famílias, que garante a soberania sobre os recursos genéticos, é a reprodução e conservação de sementes e material genético de raízes e mudas para novos plantios. O milho palha roxa é um dos exemplos de variedades de sementes crioulas cultivadas no Campinho e por outras comunidades, sendo, inclusive, consideradas sagradas pelos povos Guaranis. O apoio e incentivo à troca de conhecimentos, material genético e de alimentos entre as famílias são realizados constantemente, sendo prática recorrente das comunidades, com apoio da Incubadora, a realização de espaços de trocas de sementes crioulas em feiras ou em eventos organizados pelo FCT e OTSS. A estratégia para a realização da “Campanha Cuidar é Resistir” se deu através da busca por editais e parcerias para captação de recursos que contribuíssem com o isolamento e segurança social das famílias. Elaboração e execução de projetos, apoios e parcerias. Com isso foram mobilizadas em todo o território de atuação do FCT, cerca de 1500 famílias cuidadas. Foram elaborados ao todo quatro projetos de financiamento, sendo um edital da FIOCRUZ; Edital Linha D´água; Edital FUNDO FICA; Instituto Ibirapitanga sendo aprovados os editas Edital Linha D´água e FUNDO FICA. A Campanha foi realizada nos três municípios em diálogo com o FCT, Paraty, Angra dos Reis e Ubatuba, e com protagonismo do FCT e seus parceiros em Paraty, com destaque para parceria com o OTSS; a Verde Cidadania; Loja CANOA; Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); a Comissão Guarani Yvyrupá (CGY); a Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras (CNCTC); aViva Rio, com mais de uma entrega de cestas básicas para Paraty e Angra dos Reis; o Fórum Sindical-LN e RJ; o SESC Paraty via Projeto Mesa Brasil para as comunidades de Paraty; a Fundação Darcy Ribeiro e CEASA-RJ no abastecimento de produtos perecíveis; os Grupos de parceiros de Ubatuba, Coletivo Neos e Ação Solidária Guarda-Vidas, ONG Amigos na Preservação, Proteção e Respeito à Ubatuba (APPRU). Todo o envolvimento, mapeamento da produção e ações do Plano Agroecológico possibilitou o sucesso das ações emergenciais da “Campanha Cuidar e Resistir”, isso traz o apontamento da necessidade de ampliação do Plano Agroecológico Territorializado às outras comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras da Bocaina como um aporte estratégico de geração de informação, capacidades, segurança nutricional e de renda, caminhando junto com Forum de Comunidades Tradicionais. E é essa estratégia que a frente de Agroecologia ITS/OTSS vem se apoiando e construindo outros projetos que se integram as ações do Forum de Comunidades tradicionais e as outras frentes da incubadora, bem como, da continuidade da campanha que está entrando agora em sua segunda fase, com novos apoios e ampliação da rede de compra e venda.

Resultados alcançados

A ampliação da atuação da Frente de Agroecologia da ITS/OTSS em 2019 possibilitou o desenvolvimento de ações estruturantes para o desenvolvimento da agroecologia nas comunidades tradicionais da Bocaina, com destaque para: a construção e desenvolvimento do Plano Agroecológico do Quilombo do Campinho; início da construção do Plano Agroecológico da Aldeia Itaxi; fomento e apoio à experiências nos agroecossistemas locais por meio de assessoria continuada, apoio em estruturas e insumos diversos, realização de mutirões, partilhas, trocas de conhecimentos; apoio em insumos para o plantio tradicional em quatro aldeias indígenas (Sapukai, Araponga, Rio Pequeno e Paraty-Mirim); apoio a bananicultores na constituição de Arranjo Produtivo Local no Sertão do Ubatumirim; incubação de processo de comercialização coletiva da produção agroecológica, via ciclo curto de comercialização e acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A “Campanha Cuidar e Resistir”, Ações Emergenciais FCT no enfrentamento a pandemia COVID-19 ao todo foram comercializados e distribuídos 5000 toneladas de produtos agroecológicos oriundos de cerca de 15 famílias de diferentes comunidades e 1,5 tonelada de pescado das comunidades da Almada e Trindade que complementou as cestas básicas nos três municípios de atuação FCT. As ações da Frente de Agroecologia ITS/OTSS, Fórum das Comunidades Tradicionais (FCT) e todo este investimento e esforço coletivo mobilizou lideranças comunitárias, juventudes, famílias agricultoras e pescadoras, assessoras(es), parceiros em diferentes frentes de trabalho como captação e gestão de recursos, logística, mobilização de políticas públicas gestores municipais e construções de estratégias coletivas que possibilitou o estabelecimento de uma rede de solidariedade e trabalho que foram muito além do que as ações planejadas do Plano Agroecológico Territorializado e as emergenciais, através da Campanha podiam alcançar. Contribuíram para reforçar ligas dentro e entre as comunidades e no fortalecimento do reconhecimento, identidade e pertença com o Fórum de Comunidades Tradicionais. Em perceber, mapear e sistematizar em números o potencial produtivo da pesca e da produção agroecológica, o olhar para as possibilidades e demandas na produção de alimentos, os acessos às políticas públicas emergenciais, às famílias mais vulneráveis. Em mobilizar e despertar lideranças comprometidas com as ações solidárias, fortalecendo suas capacidades com todo o processo de logística na elaboração, compras e preparo das cestas básicas e complementos em produtos agroecológicos e da pesca artesanal, com os cuidados necessários de higiene e segurança nas entregas. Assim como criou e ampliou capacidades na gestão física, financeira e de comunicação nos projetos e campanhas de arrecadação que estão sendo geridos por um coletivo de trabalho formado por lideranças do FCT, pesquisadores do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina e parceiros locais. Ressalta-se de positivo, além da atuação da equipe, a recepção das comunidades e o valor que foi dado ao movimento e aos parceiros, e o desejo das comunidades de voltarem a plantar. As pessoas contempladas com as doações se sentiram amparadas e cuidadas pelo FCT para além da contribuição concreta em sua segurança alimentar e nutricional em si. Valorizaram o diferencial que os complementos agroecológicos fizeram nas cestas básicas e o fato destes produtos serem de famílias agricultoras de outras comunidades tradicionais que constituem o FCT.

Considerações finais

A experiência da Frente Agroecológica como promotora de proximidades, saúde e segurança alimentar e nutricional é inovadora porque é construída a partir de uma organização não governamental, o OTSS, que foi idealizada por uma fundação de saúde, a FIOCRUZ e um Fórum de Comunidades Tradicionais, o FCT, onde os estudos e ações no território partem de um olhar conjunto dos diferentes atores e protagonistas que vivem e atuam no território. Com a ampliação das ações e articulações a Incubadora reforça essa atuação e o Plano Agroecológico Territorializado abre uma perspectiva de compreensão e atuação no território que está possibilitando e possibilitará ainda mais fortalecer a produção e consumo de produtos saudáveis, bem como, cada vez mais gerar articulações e conhecimento apropriado pelas comunidades para assegurar uma alimentação saudável. A agroecologia vem se consolidando como uma estratégia de desenvolvimento de territórios sustentáveis e saudáveis com protagonismo, soberania, feminismo e bem viver na Serra da Bocaina. A execução do Plano Agroecológico Territorializado do Campinho foi um passo importante para o diálogo com o território e suas práticas de produção, manutenção social, econômica e cultural e na formulação de um caminho metodológico para assessoria às comunidades pelo OTSS para o FCT e territórios tradicionais. A lição aprendida mostra que o caminho das partilhas e das metodologias participativas utilizadas para ouvir as famílias e poder traçar conjuntamente estratégias de sobrevivência em um território cada vez mais hostil é uma ferramenta de empoderamento e autonomia. Cada mobilização e articulação com o poder público em suas diferentes instâncias e das organizações civis que se abrem para a construção de um processo participativo e emancipatório é um ganho para a luta pela permanência no território. O Plano aponta como recomendação para o fortalecimento da produção de verduras, frutas e legumes a necessidade de estruturar os bancos de sementes para a reprodução de sementes crioulas de milho, aipim, mandioca e a manutenção de matrizes de espécies arbóreas frutíferas; partilhas sobre a relação da saúde e os hábitos alimentares; levantamento de pratos culinários tradicionais; reaproveitamento de alimentos, e outros. Na produção dos alimentos vale ressaltar apontamentos em relação ao manejo agroecológico como, a necessidade de formações para o planejamento das produções, podas e práticas de conservação do solo; as práticas de mutirões e capacitações sobre créditos via Pronaf A agroecologia está em curso, pode-se dizer que em um processo transitório que vai desde a transformação no olhar sobre a cultura tradicional pelos próprios tradicionais, e pela sociedade em geral; pelo resgate de uma produção diversa, uma alimentação saudável e de consumo consciente, dos quais não se (re) apropria da noite pro dia, mas que passos estão sendo dados para que um dia os povos caiçaras, quilombolas e indígenas do Território da Bocaina tenham de fato a soberania alimentar.