Impacto da saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos

16 de novembro – A Plataforma de Conhecimento do Programa Mais Médicos (PMM)  – http://maismedicos.bvsalud.org/ – disponibiliza aos interessados 489 publicações de revistas científicas do mundo inteiro sobre a iniciativa.  Mais de 95% dos trabalhos de avaliação dos efeitos do PMM relatam impactos positivos do programa sobre diferentes aspectos e variáveis relacionados com a atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com os estudos, o PMM promoveu avanços em todas as dimensões da atenção à saúde: mais acesso, melhor qualidade do cuidado, crescente satisfação e forte vínculo com os usuários, redução das internações desnecessárias, ação sobre os determinantes sociais, além de outros.

As pesquisas que focaram exclusivamente no contingente cubano do PMM mostram a qualidade do trabalho destes profissionais que, apesar de limitações determinadas pelo fato de operar fora do próprio país em contextos poucos conhecidos (idioma, ambiente, cultura, etc.), demostraram ter um desempenho equiparável aos colegas brasileiros. Todos os médicos cubanos que vieram para o Brasil, por meio da cooperação técnica via Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), possuem especialidade em Medicina de Família e Comunidade e experiência em outro país estrangeiro. A documentação deles foi minuciosamente comprovada pelo Ministério da Saúde do Brasil, com a participação intensa de Itamaraty e da Embaixada do Brasil em La Habana. Todos estes profissionais participaram de um curso intensivo do idioma Português e se capacitaram sobre os mecanismos de funcionamento do SUS, sendo avaliados em uma prova ao fim do curso.

Como mecanismo de monitoramento do trabalho dos médicos (todos os médicos do PMM, não apenas os cubanos) no Brasil, o Ministério da Saúde do Brasil credenciou universidades brasileiras para acompanharem, via intervenção de professores tutores e supervisores, a atuação de todos os profissionais do PMM no SUS. De acordo com os conhecimentos disponíveis, não há dúvidas de que o objetivo do provimento emergencial do PMM foi alcançado plenamente. As robustas evidências científicas, mencionadas anteriormente, desconstroem definitivamente narrativas temerosas de que médicos estrangeiros e de outras culturas são inadequados ao complexo contexto brasileiro.

Os médicos cubanos não são melhores que os médicos brasileiros, mas nem piores. A atuação deles em regiões de difícil fixação de médicos brasileiros ou de outras nacionalidades foi plenamente satisfatória: os usuários, os gestores e as próprias equipes de atenção básica concordam da qualidade do trabalho prestado por estes profissionais médicos, da capacidade deles de se adaptarem ao SUS e de integrarem nas equipes de saúde. A atenção humanizada com foco nos determinantes sociais e ambientais é o ponto forte da atuação dos cubanos. Isso é particularmente relevante, considerando que as populações que eles servem moram em lugares remotos, periferias de grandes cidades, distritos indígenas, e, portanto, as mais afetadas pelos efeitos das desigualdades sociais que afetam o Brasil.

Vamos analisar agora, números à mão, o que representa a anunciada saída em massa dos profissionais médicos cubanos do Brasil. Há aproximadamente 8.500 médicos cubanos no Brasil distribuídos em 2.800 municípios, que deixarão de atender mais de oito milhões de famílias brasileiras, quase 30 milhões de pessoas, sendo mais de cinco milhões de crianças. Cerca de 1.500 destes municípios só possuem médicos cubanos do Programa, de forma que a saída terá o efeito de zerar a cobertura de atenção básica do município. A situação é parecida nas aldeias indígenas, onde operam 300 médicos cubanos, proporcionando atenção básica a 75% da população dos distritos de saúde indígena do país.

Em breve será publicado em revista científica internacional, o resultado de um estudo que analisa o impacto do fim do PMM no Brasil considerando o cenário de congelamento de gastos sociais em vigência, conforme a Emenda Constitucional n. 95. Os resultados apontam para um excesso de 50 mil mortes prematuras (menores de 70 anos) por condições sensíveis a atenção primária em 12 anos (2019-2030). O estudo destaca também que a maioria desses óbitos deverá ocorrer nas áreas mais pobres. Considerando o fato que o contingente de médicos cubanos representa quase a metade da força de trabalho do PMM e que estes médicos estão concentrados nas áreas de maior vulnerabilidade, é possível considerar um impacto significativo da saída dos cubanos sobre os indicadores básicos de saúde em muitos lugares do Brasil, em caso de impossibilidade de substituição destes profissionais com outros com desempenho e competências equivalentes. O estudo foi desenvolvido por pesquisadores do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, pelo Imperial College de Londres e pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, utilizando modelos de microssimulação.

Vale destacar que as consequências da saída dos médicos cubanos vão possivelmente aprofundar a crise pela qual já atravessa a saúde da população do Brasil. Crise cujos efeitos são evidentes: a mortalidade infantil voltou a subir após de 27 anos de queda ininterrupta e as coberturas de vacinação estão perigosamente baixas. O cenário é ainda mais complicado porque há concretas possibilidades de que o financiamento do SUS, cronicamente insuficiente, acabe declinando mais ainda pelas medidas de austeridade fiscal.

Por Renato Tasca, médico e coordenador da Unidade Técnica de Sistemas e Serviços de Saúde/OPAS no Brasil