A mortalidade em crianças menores de cinco anos poderá ser maior nos próximos 13 anos (até 2030) sob efeito das medidas de austeridade fiscal adotadas com a Emenda Constitucional 95, conhecida como Emenda do Teto dos Gastos, que reduz investimentos em políticas públicas e congela os recursos da Saúde e da Educação por 20 anos a partir de 2017. O alerta é de pesquisadores que projetaram o impacto do ajuste fiscal levando em consideração o índice de pobreza dos municípios e a cobertura dos programas Bolsa Família e Saúde da Família. “O estudo aponta um grande impacto que a EC 95 poderá causar em milhares de crianças menores de cinco anos, que poderão morrer mais por desnutrição, doenças diarreicas e por outras causas de mortalidade decorrentes da pobreza, que incidirão com mais força em municípios mais pobres do país”, explica o coordenador do estudo Davide Rasella, pesquisador da Fiocruz.
A pesquisa mostra que os efeitos adversos da EC95 (mortes e aumento nas internações evitáveis pela Atenção Básica) se concentram em grupos populacionais mais pobres, onde o Sistema Único de Saúde é, em muitas cidades, a única opção para os brasileiros, portanto há de se esperar como efeito perverso da EC95 um dramático aumento das iniquidades em saúde no Brasil. O resultado do estudo foi apresentado a gestores estratégicos da saúde no seminário Cenários para Sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) realizado na segunda-feira (4/12), em Brasília. A atividade faz parte da agenda 30 anos do SUS, que SUS para 2030?, proposta pela OPAS para contribuir com o debate técnico sobre as opções de fortalecimento do SUS, identificando cenários, desafios e opções viáveis para a sustentabilidade do sistema de saúde do Brasil. (leia aqui)
“A gente começou a concretizar esse estudo, há um ano e meio, quando a crise econômica gerava uma preocupação em relação as possíveis medidas de austeridade fiscal a serem adotadas. Diante da situação e do relatório do Banco Mundial que sugeriu ao governo brasileiro a ampliação da cobertura do Bolsa Família para fazer frente ao aumento da pobreza, que já se revelava desde 2015, a gente pensou em avaliar com metodologias o mais robustas possíveis o que poderia acontecer”, explica Rasella, a motivação da pesquisa. O estudo utiliza modelo matemático robusto com base de dados municipal dos programas Bolsa Família e Saúde da Família e do índice de pobreza e considera os possíveis efeitos das medidas de austeridade fiscal previstas na EC 95. A partir daí os pesquisadores modelaram três cenários para a crise econômica com a vigência da EC 95: uma crise econômica com registro de queda nos níveis da pobreza já em 2018, outro cenário com a pobreza reduzindo a partir de 2020 e outra modelagem mais pessimista com a pobreza recuando somente a partir de 2022.
Nos três cenários de crise econômica, os resultados projetam uma mortalidade em crianças menores de cinco anos consideravelmente maior sob a vigência da EC n. 95 em comparação com a manutenção dos níveis atuais de proteção social, com gradiente de aumento intensificando-se na medida em que se projeta uma redução mais tardia dos níveis de pobreza. “Uma coisa que é importante que queremos destacar é que o Brasil tem uma realidade muito diferente dos países europeus. Hoje, no Brasil, a mortalidade em crianças menores de cinco anos é quatro vezes maior do que na Grécia. Então estamos falando de um país em que o nível de pobreza e vulnerabilidade sociais são muito expressivos do que em qualquer país europeu. O impacto no Brasil das medidas de austeridade fiscal será provavelmente bem maior do que foi encontrado na Europa, porque o Brasil tem um nível de desigualdade bem maior”, adverte Rasella. Porém há limitações no estudo que para os pesquisadores podem subestimar o impacto da austeridade fiscal nas vidas das pessoas. “A gente não leva em consideração a redução de leitos hospitalares, de número de médicos e de outros fatores que podem ser afetados com a redução no financiamento da Saúde”, observa Rasella.
O pesquisador explica que este estudo é de certa forma uma continuidade de um trabalho anterior deles que mostrou o impacto do Bolsa Família na redução da mortalidade infantil, publicado no The Lancet em 2013 (leia aqui). “Nós utilizamos o parâmetro do estudo que fizemos em 2013 para projetar o que poderia acontecer no futuro com uma diminuição na cobertura de dois programas, o Bolsa Família e Saúde da Família”, conta Rasella. O trabalho será divulgado em uma revista internacional de medicina, mas já reverbera em eventos científicos, como no Congresso Brasileiro de Epidemiologia realizado em outubro passado, em Florianópolis. Assinam o artigo os pesquisadores Rômulo Paes-Sousa (Fiocruz), Carlos Octávio Ocké (IPEA) , Chistopher Millett e Thomas Hone (Imperial College) e Sanjai Basu (Stanford University).
Davide Rasella é pesquisador em epidemiologia e Wellcome Trust Postdoctoral Fellow no Instituto Fiocruz e na London School of Hygiene and Tropical Medicine (Reino Unido). É professor convidado no Instituto de Saúde Coletiva em Salvador e está conduzindo diversas avaliações de impacto de politicas públicas no Brasil.
Por Vanessa Borges, para o Portal da Inovação na Gestão do SUS
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