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Estudo de caso da comissão The Lancet sobre financiamento da atenção primária mostra ameaças ao fortalecimento da estratégia de saúde da família no Brasil

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A revista Lancet Global Health publicou uma análise global modelos de financiamento da Atenção Primaria em Saúde (APS) em sistemas de saúde no mundo, para analisar os arranjos de financiamento em países baixa e média renda. A experiencia brasileira de financiamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) fez parte do estudo. Os outros países estudados foram Chile, China, Estônia, Etiópia, Gana, Índia, Nova Zelândia e Filipinas. Citando o resumo:

“Desde a restauração da democracia, no final da década de 1980, o Brasil desenvolveu um dos maiores e mais inovadores sistemas de Atenção Primária à Saúde (APS) do mundo. A Estratégia Saúde da Família (ESF), que atende a APS por meio do sistema público de saúde, ampliou o acesso aos serviços primários de saúde para mais de 130 milhões de pessoas. Para sustentar a expansão nacional da ESF, em 1998 foi criado um mecanismo inovador chamado Piso da Atenção Básica (PAB), canalizando recursos federais diretamente aos municípios para a prestação de serviços, garantindo uma fonte estável de financiamento para a APS por mais de 20 anos. No entanto, algumas medidas tomadas nos últimos anos ameaçam as conquistas da ESF. Os gastos federais com saúde foram severamente restringidos e o governo Bolsonaro introduziu uma política para substituir o arranjo do PAB por um mecanismo de capitação ajustado ao risco. Este estudo investiga como o PAB contribuiu para a expansão bem-sucedida da ESF e moldou o modelo de APS no Brasil, com os municípios se tornando responsáveis tanto pela organização quanto pelo financiamento da APS.”

O estudo destaca também as consequências potenciais da mudança do mecanismo de financiamento da APS (Previne Brasil) em um momento de crise. Os instrumentos implementados pelo novo modelo podem exacerbar desigualdades ao penalizar municípios em com menor capacidade gerencial, infraestrutura, recursos humanos e tecnológicos, ameaçando os resultados produzidos pelo PAB. Instrumentos como a capitação, porém, poderiam melhorar a eficiência do gasto na APS se fossem combinados com o modelo exitoso do PAB e com incentivos diretos às equipes prestadoras de serviços de APS, a exemplo de como é feito em países da OCDE.

Para baixar a integra do working paper (inglês): https://lnkd.in/dj9YsGFN

Para baixar a sinopse do working paper (inglês): https://lnkd.in/d9fDRTui

 

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